br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3800/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3800 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a denominar de “Joel Severo dos Santos” a praça localizada no final da Avenida Cel. José Bezerra, bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
native_id210

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
1
LEI DE Nº 3.800 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo a denominar de 
“Joel Severo dos Santos” a praça localizada 
no final da Avenida Cel. José Bezerra, bairro 
Gilberto Pinheiro, no município de Currais 
Novos/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 074/2022, de autoria dos Vereadores Jorian Pereira dos Santos e 
Francisco Iranilson de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de “Joel Severo dos Santos” a Praça localizada no final da 
Av. Cel. José Bezerra, no Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de 
novembro de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

open original →