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norma nº 3805/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3805 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Maria de Jesus de Almeida Rodrigues” a Rua Projetada de n. º 2, Quadra C, do Loteamento Esperança 1, bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
1
LEI DE Nº 3.805 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
denominar de “Maria de Jesus de Almeida 
Rodrigues” a Rua Projetada de n. º 2, Quadra 
C, do Loteamento Esperança 1, bairro Radir 
Pereira, no município de Currais Novos/RN e 
dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no usode suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 064/2022, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e 
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Maria de Jesus de Almeida Rodrigues” a Rua Projetada 
de n. º 2, Quadra C, do Loteamento Esperança 1, Bairro Radir Pereira, no município de 
Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de 
novembro de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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