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norma nº 3808/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3808 / 2022
Date 2022-11-23
Ementautoriza o Poder Executivo a denominar de “Francisco Rocha” a rua Projetada “9, Quadra P” do Loteamento Esperança 2, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
1
LEI DE Nº 3.808 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo a denominar de 
“Francisco Rocha” a rua Projetada “9, 
Quadra P” do Loteamento Esperança 2, 
Bairro Radir Pereira, no município de Currais 
Novos/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 067/2022, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e 
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de “Francisco Rocha” a Rua Projetada 9, Quadra P, do 
Loteamento Esperança 2, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de 
novembro de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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