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norma nº 3810/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3810 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaAltera a Lei nº 3.774 de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Av. Teotônio Freire - 265 - CEP 59380-000 - CNPJ 08.109.126/0001-00 - FONE (0xx84) 3405-2700
LEI Nº 3.810, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 3.774 de 19 de julho de 2022, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2023, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo e EU sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos das metas fiscais constante no Art. 5º da Lei nº 
3.774 de 19 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2023) 
respectivamente nas colunas e linhas que tratam sobre a Receita Total Estimada para os 
Exercícios de 2023, 2024 e 2025, visando maior precisão orçamentária, considerando o 
crescente aumento da Receita Corrente Líquida – RCL acumulada, conforme justificativas e 
novas tabelas em anexo, na seguinte ordem:
I – Receitas;
II – Despesas;
III – Resultado Primário;
IV – Resultado Nominal;
V – Metas Anuais;
VI – Comparativo das Metas Anuais;
VII – Metas Fiscais Atuais comparadas com as dos três últimos exercícios;
Parágrafo único: Os demais anexos constantes na Lei nº 3.774 de 19 de julho de
2022 não mencionados no artigo anterior, permanecem inalterados.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Av. Teotônio Freire - 265 - CEP 59380-000 - CNPJ 08.109.126/0001-00 - FONE (0xx84) 3405-2700
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 24 de 
novembro de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ORÇADA
2020 2021 2022 2023 2024 2025
 95.402.856,22 104.457.187,91 95.927.571,93 121.406.000,00 128.240.050,00 136.368.787,33
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 6.486.629,41 7.730.853,55 6.522.305,87 9.803.916,00 9.857.837,54 9.912.055,64
 1.872.026,23 2.343.525,22 1.882.322,37 2.650.000,00 2.664.575,00 2.679.230,16
 205.192,97 1.547.466,93 206.321,53 1.437.300,00 1.445.205,15 1.453.153,78
 - - - - - -
 - - - - - -
 - - - - - -
 85.038.614,37 92.196.510,60 85.506.329,77 120.989.800,00 121.655.243,90 122.324.347,74
 1.800.390,24 638.831,61 1.810.292,39 - - -
 - - - - - -
 - - 627.025,78 200.000,00 201.100,00 202.206,05
 - - - - - -
 - - 171.926,42 - - -
 - - - - - -
 - - 455.099,36 200.000,00 201.100,00 202.206,05
 - - - - - -
RECEITAS CORRENTES
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
Alienação de Bens 
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Odon Oliveira de Souza Junior Patrício Luciano da S. Dantas Miguel Pereira da Costa Neto
Prefeito Sec. Mun. Finanças e Planej. Contador
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA PREVISÃO
TOTAL 95.402.856,22 104.457.187,91 96.554.597,71 121.606.000,00 128.441.150,00 136.570.993,38
Operações de Crédito
Outras Receitas Correntes
Receita Intra-Orçamentária Corrente
RECEITAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
2023
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ORÇADA
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( I ) 80.995.191,19 91.086.525,92 87.338.283,00 110.491.500,00 116.490.622,00 124.670.010,00
Pessoal e Encargos Sociais 52.006.138,18 60.145.432,91 55.911.079,00 63.404.660,00 67.284.924,00 73.250.100,00
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 28.989.053,01 28.989.053,01 31.427.204,00 47.086.840,00 49.205.698,00 51.419.910,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 5.660.192,79 5.297.042,55 8.733.541,00 10.534.500,00 11.367.246,00 11.516.595,00
Investimentos 2.850.502,12 2.086.687,17 6.072.674,00 10.534.500,00 9.054.044,00 7.546.210,00
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida 2.809.690,67 3.210.355,38 2.660.867,00 2.300.000,00 2.313.202,00 2.326.450,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( III ) - - 482.773,00 380.000,00 382.182,00 384.388,38
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
Odon Oliveira de Souza Junior Patrício Luciano da S. Dantas Miguel Pereira da Costa Neto
Prefeito Sec. Mun. Finanças e Planej. Contador
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS 
DE NATUREZA DE DESPESAS
TOTAL 86.655.383,98 96.383.568,47 96.554.597,00 121.406.000,00 128.240.050,00 136.570.993,38
EXECUTADA PREVISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ORÇADA
2020 2021 2022 2023 2024 2025
 95.406.394,39 104.457.187,91 95.927.740,29 121.406.000,00 128.240.050,00 136.368.787,33
 95.406.394,39 104.457.187,91 95.927.740,29 121.406.000,00 128.240.050,00 136.368.787,33
 6.495.936,40 7.730.853,55 6.522.305,87 9.803.916,00 9.857.837,54 9.912.055,64
 1.872.026,23 2.343.525,22 1.882.322,37 2.650.000,00 2.664.575,00 2.679.230,16
 208.731,14 1.547.466,93 206.321,53 1.437.300,00 1.445.205,15 1.453.153,78
 - - - - - -
 - - 206.321,53 1.437.300,00 1.445.205,15 1.453.153,78
 - - - - - -
 - - - - - -
 - - 168,36 - - -
 85.029.310,38 92.196.510,60 85.506.329,77 120.989.800,00 121.655.243,90 122.324.347,74
 1.800.390,24 638.831,61 1.810.292,39 - - -
 - - - - -
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES - - - - - -
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 95.406.394,39 104.457.187,91 95.927.740,29 121.406.000,00 128.240.050,00 136.368.787,33
 - - 627.025,78 200.000,00 201.100,00 202.206,05
 - - - - - -
 - - 171.926,42 - - -
 - - - - - -
 - - 455.099,36 200.000,00 201.100,00 202.206,05
 - - - - -
 - - 455.099,36 200.000,00 201.100,00 202.206,05
 95.406.394,39 104.457.187,91 96.554.766,07 121.606.000,00 128.441.150,00 136.570.993,38
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA TOTAL
Odon Oliveira de Souza Junior Patrício Luciano da S. Dantas
Contador
Miguel Pereira da Costa Neto
Prefeito Sec. Mun. Finanças e Planej.
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
 104.457.187,91 96.382.839,65 121.606.000,00 128.441.150,00 136.570.993,38
Outras Receitas de Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
 95.406.394,39
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
Operações de Crédito ( V )
Alienação de Bens ( VI )
Amortização de Empréstimos ( VII )
Transferências de Capital
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS 
LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III+VIII )
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES ( I )
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
Contribuições
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Aplicações Financeiras ( II )
Outras Receitas Patrimoniais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF 2020 2021 2022 2023 2024 2025
 77.555.584,02 91.086.525,92 87.338.283,00 110.491.500,00 116.490.622,00 124.670.010,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.849.041,33 60.145.432,91 55.911.079,00 63.404.660,00 67.284.924,00 73.250.100,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( XI ) - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.706.542,69 30.941.093,01 31.427.204,00 47.086.840,00 49.205.698,00 51.419.910,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) 77.555.584,02 91.086.525,92 87.338.283,00 110.491.500,00 116.490.622,00 124.670.010,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 5.010.098,11 5.297.042,55 8.733.541,00 12.834.500,00 11.367.246,00 9.872.660,00
INVESTIMENTOS 2.200.407,44 2.086.687,17 6.072.674,00 10.534.500,00 9.054.044,00 7.546.210,00
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - -
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ( XIV ) 2.809.690,67 3.210.355,38 2.660.867,00 2.300.000,00 2.313.202,00 2.326.450,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV ) 2.200.407,44 2.086.687,17 6.072.674,00 10.534.500,00 9.054.044,00 7.546.210,00
 - - 482.773,00 380.000,00 382.182,00 384.388,38
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI-a ) - - - - - -
 79.755.991,46 93.173.213,09 93.893.730,00 121.406.000,00 125.926.848,00 132.600.608,38
DESPESA TOTAL 82.565.682,13 96.383.568,47 96.554.597,00 123.706.000,00 128.240.050,00 134.927.058,38
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
Odon Oliveira de Souza Junior Patrício Luciano da S. Dantas Miguel Pereira da Costa Neto
Prefeito Sec. Mun. Finanças e Planej.
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) 15.650.402,93 11.283.974,82
Contador
 2.489.109,65 200.000,00 2.514.302,00 3.970.385,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS 
LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
2023
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
2020 2021 2022 2023 2024 2025
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 24.935.580,61 24.741.865,75 23.882.109,80 22.744.866,47 20.250.059,18 17.334.411,22
DEDUÇÕES ( II ) 9.918.668,00 13.388.011,69 14.076.395,20 13.033.699,26 11.604.076,97 9.933.296,50
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.532.862,43 17.251.590,57 16.652.114,45 15.418.624,49 13.727.407,84 11.750.905,53
Demais Haveres Financeiros - - - - - -
( - ) Restos a Pagar Processados 4.614.194,43 3.863.578,88 2.575.719,25 2.384.925,23 2.123.330,87 1.817.609,03
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 15.016.912,61 11.353.854,06 9.805.714,60 9.711.167,22 8.645.982,21 7.401.114,71
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - - - - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) - - - - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV + V ) 15.016.912,61 11.353.854,06 9.805.714,60 9.711.167,22 8.645.982,21 7.401.114,71
(b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f)
- 9.820.858,88 - 3.663.058,55 - 1.548.139,46 - 94.547,38 - 1.065.185,01 - 1.244.867,49 
R$ 24.837.771,49
Odon Oliveira de Souza Junior Patrício Luciano da S. Dantas Miguel Pereira da Costa Neto
Prefeito Sec. Mun. Finanças e Planej. Contador
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
*Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019:
LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00
% PIB % PIB % PIB
 (a/PIB) x 100 (b/PIB) x 100 (c/PIB) x 100
Receita Total 121.606.000,00 116.648.441,25 0,17 128.441.150,00 118.466.288,51 0,18 136.570.993,38 121.116.524,81 0,19
Receitas Primárias ( I ) 121.606.000,00 116.648.441,25 0,17 128.441.150,00 118.466.288,51 0,18 136.570.993,38 121.116.524,81 0,19
Despesa Total 123.706.000,00 118.662.829,74 0,17 128.240.050,00 118.280.806,12 0,18 134.927.058,38 119.658.618,64 0,19
Despesas Primárias ( II ) 121.406.000,00 116.456.594,72 0,17 125.926.848,00 116.147.249,58 0,17 132.600.608,38 117.595.431,34 0,18
Resultado Primário ( III ) = ( I - II) 200.000,00 191.846,52 0,00 2.514.302,00 2.319.038,92 0,00 3.970.385,00 3.521.093,47 0,01
Resultado Nominal - 94.547,38 - 90.692,93 - 0,00 - 1.065.185,01 - 982.461,73 - 0,00 - 1.244.867,49 - 1.103.997,42 - 0,00
Dívida Pública Consolidada 22.744.866,47 21.817.617,72 0,03 20.250.059,18 18.677.420,39 0,03 17.334.411,22 15.372.837,19 0,02
Dívida Consolidada Líquida 9.711.167,22 9.315.268,31 0,01 8.645.982,21 7.974.527,03 0,01 7.401.114,71 6.563.599,43 0,01
Receitas Primárias advindas
de PPP ( IV )
Despesas Primárias geradas
por PPP ( V )
Impacto do saldo das PPP
( IV ) = ( IV - V )
0,00 0,00 0,00
Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c) Valor Constante
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior Patrício Luciano da S. Dantas
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Miguel Pereira da Costa Neto
Contador
LRF, art 4º, § 2º, inciso I
Receita Total 88.103.562,00 0,12 104.457.187,91 0,14 16.353.625,91 18,56
Receitas Primárias ( I ) 88.103.562,00 0,12 104.457.187,91 0,14 16.353.625,91 18,56
Despesa Total 88.725.539,00 0,12 96.383.568,47 0,13 7.658.029,47 8,63
Despesas Primárias ( II ) 94.977.786,00 0,13 93.173.213,09 0,13 - 1.804.572,91 -1,90
Resultado Primário ( III ) = ( I - II) - 6.874.224,00 - 0,01 11.283.974,82 0,02 18.158.198,82 -264,15
Resultado Nominal - 2.445.055,66 - 0,00 - 3.663.058,55 - 0,01 - 1.218.002,89 49,81
Dívida Pública Consolidada 26.598.505,03 0,04 24.741.865,75 0,03 - 1.856.639,28 -6,98
Dívida Consolidada Líquida 22.392.715,83 0,03 11.353.854,06 0,02 - 11.038.861,77 -49,30
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Variação ( II - I )
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas 
2021 (a) % PIB
II - Metas Realizadas 
2021 (b)
Odon Oliveira de Souza Junior
Prefeito
Miguel Pereira da Costa Neto
Contador
Valor (c)=(b-a) % 
(c/a)x100
% PIB
Patrício Luciano da S. Dantas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
LRF, art. 4º, §2º, inciso II R$ 1,00
Receita Total 95.406.394,39 104.457.187,91 9,49 96.554.766,07 - 7,57 121.606.000,00 25,95 128.441.150,00 5,62 136.570.993,38 6,33
Receitas Primárias ( I ) 95.406.394,39 104.457.187,91 9,49 96.534.766,07 -7,584372 121.606.000,00 25,97 128.441.150,00 5,62 136.570.993,38 6,33
Despesa Total 82.565.682,13 96.383.568,47 16,74 96.554.597,00 0,18 123.706.000,00 28,12 128.240.050,00 3,67 134.927.058,38 5,21
Despesas Primárias ( II ) 79.755.991,46 93.173.213,09 16,82 93.893.730,00 0,77 121.406.000,00 29,30 125.926.848,00 3,72 132.600.608,38 5,30
Resultado Primário ( III ) = ( I - II) 15.650.402,93 11.283.974,82 - 27,90 2.641.036,07 - 76,59 200.000,00 - 92,43 2.514.302,00 1.157,15 3.970.385,00 57,91
Resultado Nominal - 9.820.858,88 - 3.663.058,55 - 62,70 - 1.548.139,46 - 57,74 - 94.547,38 - 93,89 - 1.065.185,01 1.026,62 - 1.244.867,49 16,87
Dívida Pública Consolidada 15.016.912,61 24.741.865,75 64,76 23.882.109,80 - 3,47 22.744.866,47 - 4,76 20.250.059,18 - 10,97 17.334.411,22 -14,40
Dívida Consolidada Líquida 8.498.358,00 11.353.854,06 33,60 9.805.714,60 - 13,64 9.711.167,22 - 0,96 8.645.982,21 - 10,97 7.401.114,71 -14,40
Receita Total 101.760.460,26 108.217.646,67 6,35 96.554.766,07 - 10,78 116.648.441,25 20,81 118.466.288,51 1,56 121.116.524,81 2,24
Receitas Primárias ( I ) 101.760.460,26 108.217.646,67 6,35 96.534.766,07 - 10,80 116.648.441,25 20,84 118.466.288,51 1,56 121.116.524,81 2,24
Despesa Total 88.064.556,56 99.853.376,93 13,39 96.554.597,00 - 3,30 118.662.829,74 22,90 118.280.806,12 - 0,32 119.658.618,64 1,16
Despesas Primárias ( II ) 85.067.740,49 96.527.448,76 13,47 93.893.730,00 - 2,73 116.456.594,72 24,03 116.147.249,58 - 0,27 117.595.431,34 1,25
Resultado Primário ( III ) = ( I - II) 16.692.719,77 11.690.197,91 - 29,97 2.641.036,07 - 77,41 191.846,52 - 92,74 2.319.038,92 1.108,80 3.521.093,47 51,83
Resultado Nominal - 10.474.928,08 - 3.794.928,66 - 63,77 - 1.548.139,46 - 59,21 - 90.692,93 - 94,14 - 982.461,73 983,28 - 1.103.997,42 12,37
Dívida Pública Consolidada 16.017.038,99 25.632.572,92 60,03 23.882.109,80 - 6,83 21.817.617,72 - 8,64 18.677.420,39 - 14,39 15.372.837,19 -17,69
Dívida Consolidada Líquida 9.064.348,64 11.762.592,81 29,77 9.805.714,60 - 16,64 9.315.268,31 - 5,00 7.974.527,03 - 14,39 6.563.599,43 -17,69
ESPECIFICAÇÃO
% 2023 % 2024 %
2022 % 2023 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2024
2020 2021 % 2022
Odon Oliveira de Souz Junior
Prefeito
Patrício Luciano da S. Dantas
Sec. Mun. Finanças e Planej.
2023
2025 %
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2025 %
%
Miguel Pereira da Costa Neto
Contador
Currais Novos/RN, 24 de novembro de 2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

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