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norma nº 3960/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3960 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria de Lourdes Dantas o Posto de Saúde da Comunidade Mirador, Zona Rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.960 DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Maria de Lourdes Dantas o Posto
de Saúde da Comunidade Mirador, Zona Rural,
município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2024 de
autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Maria de Lourdes Dantas o Posto
de Saúde da Comunidade Mirador, Zona Rural, no município
de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 20 de agosto de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:083E5816
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2024. Edição 3354
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