br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3591/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3591 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lions Clube Currais Novos Sheelita, objetivando o repasse financeiro para complementação de recursos para aquisição de equipamentos destinados à Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - Hospital de Oncologia do Seridó - Caicó/RN, e dá outras providências.
native_id240

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ARA MUNICIPAL DE CURRAIS
PROTOCOLONº 2SI4 [LO
W0S
CURRAIS NOVOS «RN Deta Lê 09 bjo Hora: 04:00 +
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS / atos tNO
GABINETE DO PREFEITO E = E FAT
Assist. Administraiivo
LEINº 3.591 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com o Lions Clube Currais Novos
Sheelita, objetivando o repasse financeiro para
complementação de recursos para aquisição de
equipamentos destinados a Liga Norte
Riograndense Contra o Câncer - Hospital de
Oncologia do Seridó - Caicó/RN e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do Executivo Municipal e
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o
Lions Clube Currais Novos Sheelita — CNPJ 02.596.937/0001-05, visando o repasse
financeiro do valor único de R$ 26.961,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais)
para complementação dos recursos a serem transferidos pelo Lions Clubs International -
Foundation diretamente à entidade conveniada ou diretamente a Liga Norte Riograndense
Contra o Câncer - Hospital de Oncologia do Seridó - Caicó/RN, em razão de projeto a qual
visa a aquisição de equipamentos a serem destinados para a Liga Norte Riograndense Contra
o Câncer - Hospital de Oncologia do Seridó - Caicó/RN com o fito de promover o
fortalecimento dos serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS) na região do Seridó.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer remanejamento de
recursos entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o
Gabinete Municipal nas ações e naturezas abaixo relacionadas no orçamento corrente para
fins de cobrir as despesas decorrentes do presente convênio:
I - Reduzindo da Ação 2258 - Oportunizar aos Estudantes da Rede Escolar a
Realização de estágio no Município. Natureza - 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros -
Pessoa Física, o valor de R$ 26.961,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais);
IH - Suplementando para Ação 2121: Apoio Financeiro Destinado a Convênios com
Entidades do município de Currais Novos. Natureza - 3.3.90.41 Contribuições/Repasse, o
valor de R$ 26.961,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais).
Art. 3º - A prestação de contas dos recursos concedidos deverá ser apresentada, pela
Entidade, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após o efetivo repasse dos recursos.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. ; E
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(QDhotmail.com
Página 1 de 2
CURRAIS NOVOS - RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 11 de
setembro de 2020.
ODON OLIVE DE|SOUZA JÚNIOR
refeit
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(Dhotmail.com
Página 2 de 2

open original →