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norma nº 3964/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3964 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Novo Lar, de "Lorival Caboclo de Morais", e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.964 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar a Rua Projetada 02, localizada no
Loteamento Novo Lar, de "Lorival Caboclo de
Morais", e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 019/2024 de
autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Lorival Caboclo de Morais" a Rua
Projetada 02, localizada no Loteamento Novo Lar, no
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 29 de agosto de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:D029CE4C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
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