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norma nº 3965/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3965 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Feira do Gado de Currais Novos, situada na Rua José Bezerra Gomes, de “Feira do Gado Martinho Francisco de Castro Braga – Chico dos Bodes.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.965 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar a Feira do Gado de Currais Novos,
situada na Rua José Bezerra Gomes, de “Feira
do Gado Martinho Francisco de Castro Braga –
Chico dos Bodes”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 021/2024 de
autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Feira do Gado Martinho Francisco de
Castro Braga - Chico dos Bodes” a Feira do Gado de Currais
Novos, localizada na Rua José Bezerra Gomes, no município
de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 29 de agosto de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:CE1A287D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
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