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norma nº 3612/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3612 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaDenomina de Adeildo Café de Almeida – Palhaço Petequinha, o espaço público localizado no entroncamento das ruas do Petróleo com a Riacho Salgado e Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI N° 3.612 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
“Denomina de Adeildo Café de Almeida –
Palhaço Petequinha, o espaço público localizado 
no entroncamento das ruas do Petróleo com a 
Riacho Salgado e Riacho das Queimadas no 
bairro Dr. José Bezerra neste município e dá 
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Executivo Municipal
e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Adeildo Café de Almeida – Palhaço Petequinha, o 
espaço público localizado no entroncamento das ruas do Petróleo com a Riacho Salgado e 
Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município.
Parágrafo único – O espaço denominado no caput destina-se a circos, atividades 
culturais e afins em caráter provisório.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de 
outubro de 2020.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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