| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3613 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | Denomina de José Roberto de Souza, o Parque Comunitário localizado no entroncamento das ruas do Petróleo com a do Maxixe e Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com Página 1 de 1 LEI N° 3.613 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. “Denomina de José Roberto de Souza, o Parque Comunitário localizado no entroncamento das ruas do Petróleo com a do Maxixe e Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Executivo Municipal e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de José Roberto de Souza, o Parque Comunitário localizado no entroncamento das ruas do Petróleo com a do Maxixe e Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de outubro de 2020. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito