| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3614 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Denomina de Manoel de Oliveira Mendes (Minou) a Rua Projetada de Nº 60, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com Página 1 de 1 LEI N° 3.614 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Denomina de Manoel de Oliveira Mendes (Minou) a Rua Projetada de Nº 60, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria da vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Manoel de Oliveira Mendes (Minou) a Rua Projetada de Nº 60, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 11 de dezembro de 2020. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito