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norma nº 3616/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3616 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaDenomina de José Saldanha Menezes Sobrinho, a Rua Projetada de n.º 39 no Loteamento Residencial Currais Novos, no Bairro Gilberto Pinheiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI N° 3.616 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Denomina de Francisco Pereira da Silva, a Rua 
Projetada de N.º 84 no Loteamento Residencial 
Currais Novos, no Bairro Gilberto Pinheiro, no 
Município de Currais Novos/RN, e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 145/2020, de autoria da vereadora Leilza 
Palmeira de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Francisco Pereira da Silva”, a rua projetada de Nº 
84, situada no loteamento residencial Currais Novos, no bairro Gilberto Pinheiro, no 
município de Currais Novos - RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 14 de 
dezembro de 2020.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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