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norma nº 3834/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3834 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaDenomina de Geraldo Segundo o canteiro localizado na Rua Capitão Mor Galvão, bairro Centro na zona urbana do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI DE Nº 3.834 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Denomina de Geraldo Segundo o canteiro 
localizado na Rua Capitão Mor Galvão, 
bairro Centro na zona urbana do município de 
Currais Novos/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 090/2022, de autoria do Vereador Daniel Beserra do 
Nascimento, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Geraldo Segundo o canteiro localizado na Rua Capitão 
Mor Galvão, bairro Centro, na zona urbana do município de Currais Novos-RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 15 de 
fevereiro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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