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norma nº 3533/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3533 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaDenomina de Francisco das Chagas Miranda Cavalcante (Chico Miranda) a Rua Projetada Nº 12, situada no Loteamento Parque Seridó, Bairro Sílvio Bezerra de Melo, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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CURRAIS NOVOS RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.533 DE 04 DE MAIO DE 2020.
Denomina de Francisco das Chagas
Miranda Cavalcante (Chico Miranda), a
rua projetada de n.º 12, no loteamento
Parque Seridó, bairro Sílvio Bezerra de
Melo, município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 050/2020 de autoria do vereador João José da
Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Francisco das Chagas Miranda Cavalcante (Chico Miranda),
a rua projetada de Nº 12, no Loteamento Parque Seridó, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no
Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de maio
de 2020.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(Ohotmail.com
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