| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | Autoriza a mudança de nome de Rua, e dá outras providências. [Muda o nome da atual Rua da Câmara para Rua José Severino (Borrego)] |
| native_id | 2886 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO 59380-000 - Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 - Fone: (0xx84) 405-2714 - CNPJ 08.109.126/0001-00 gabprefôsidys.com.br LEI Nº 1572, DE 05 DE MARÇO DE 2002. AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande ) do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a mudar o nome da atual Rua da Câmara para “Rua JOSE SEVERINO (Borrego)”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. - Palácio Prefeito Raul Macêdo, 05 de março de 2002 E) 6 Ó GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PMCN 18