| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2002 |
| Date | 2002-03-25 |
| Ementa | Abre vagas para preenchimento de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO 59380-000 - Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 - Fone: (0xx84) 405-2714 - CNPJ 08.109.126/0001-00 gabprefOsidys.com.br LEI Nº 1576, de 25 de março de 2002. ABRE VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ad O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam abertas 02 (duas) vagas para o cargo de Gari, constante no Grupo | - Plano de Cargos - Serviços Auxiliares - Classe 1 e, que passa a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Inciso II, Art. 12, da Lei Municipal nº 1.164, de 21 de junho de 1990. Art. 2º - Para as vagas do Cargo de Gari, abertas por esta Lei, fica o Poder Execiitivo autorizado a convocar o Pessoal aprovado no Concurso Público Municipal, realizado em 11 de outubro de 1999, obedecendo a ordem de classificação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 2 em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, 25 de março de 2002, . PMCN 18