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norma nº 1584/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 2002
Date 2002-05-13
EmentaReconhece como de utildiade pública a Fundação Beneficente Presbitério Francisco Joaquim da Silva, e dá outras providências.
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1)
PMCN 18
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
59380-000 - Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 - Fone: (0xx84) 4052714 - CNPJ 08.109.126/0001-00
gabprefôsidys.com.br
LEI Nº 1.584, DE 13 DE MAIO DE 2002
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO
BENEFICENTE “PRESBÍTERO
FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA”E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do
Município de Currais Novos/RN., a Fundação Beneficente “presbítero Francisco
Joaquim da Silva”, com sede e foro no Município de Currais Novos, com o objetivo
de promover o bem estar social das camadas menos favorecidas da comunidade
Curraisnovense, através de projetos que visem a minoração de suas carências no
âmbito educacional, da saúde, do lazer, da área técnico agroindustrial e, de forma
abrangente, para viabilizar a formação do caráter dos cidadãos beneficiários.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio Prefeito Raul Macedo — em, 13 de maio de 2002.
ES'DE OLIVEIRA
feito Municipal
ROBERT KENNEDY DE ASSUNÇÃO GAMA
Secretário Municipal de Finanças

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