| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 2002 |
| Date | 2002-05-13 |
| Ementa | Reconhece como de utildiade pública a Fundação Beneficente Presbitério Francisco Joaquim da Silva, e dá outras providências. |
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1) PMCN 18 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO 59380-000 - Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 - Fone: (0xx84) 4052714 - CNPJ 08.109.126/0001-00 gabprefôsidys.com.br LEI Nº 1.584, DE 13 DE MAIO DE 2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE “PRESBÍTERO FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos/RN., a Fundação Beneficente “presbítero Francisco Joaquim da Silva”, com sede e foro no Município de Currais Novos, com o objetivo de promover o bem estar social das camadas menos favorecidas da comunidade Curraisnovense, através de projetos que visem a minoração de suas carências no âmbito educacional, da saúde, do lazer, da área técnico agroindustrial e, de forma abrangente, para viabilizar a formação do caráter dos cidadãos beneficiários. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio Prefeito Raul Macedo — em, 13 de maio de 2002. ES'DE OLIVEIRA feito Municipal ROBERT KENNEDY DE ASSUNÇÃO GAMA Secretário Municipal de Finanças