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norma nº 3647/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3647 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Moreira Dantas a Rua Projetada Nº 08, localizada entre os lotes B e F, do Loteamento Alto do Seridó - Bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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CURRAIS NOVOS- RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.647 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Francisco Moreira Dantas, a rua
projetada 08 — localizada entre os lotes b e f.
no Loteamento Alto do Seridó no bairro
Geraldo Cassemiro, no município de Currais se
Novos/RN, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTAPO PO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou o Projeto de Lei Nº 016/2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica denominada de FRANCISCO MOREIRA DANTAS, a Rua Projetada 08 —
localizada entre os lotes B e F, no loteamento Alto do Seridó no Bairro Geraldo Cassemiro,
no Município de Currais Novos-RN (segue em anexo, um breve histórico do homenageado e
a planta topográfica da área).
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 07 de
Junho de 2021.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(Ohotmail.com
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