| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 2002 |
| Date | 2002-10-18 |
| Ementa | Autoriza converter em rua a atual Vila Circular e denominar de Davina Bezerra de Araújo Dantas, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS sos8o GABINETE DO PREFEITO -000 - Pça. Dos. Tomaz Salustino, 90 - Fono: (0.xx.84) 4035-2714 - CNPJ 08.109.126/0001.00 gabprefsidys.com.br LEI Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. AUTORIZA CONVERTER EM RUA A ATUAL VILA CIRCULAR E DENOMINAR DE DAVINA BE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando, preliminarmente, a iniciativa da Câmara Municipal de homenagear Davina Bezerra de Araújo Dantas e, ainda mais, verificando a inexistência de organizações comerciais, industriais e prestadores de serviços encravados na atual Vila Circular, localizada por trás das Ruas 7 de setembro e Padre João Maria, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica convertida em Rua a atual “Vila Circular”, passando a denominar-se de DAVINA BEZERRA DE ARAÚJO DANTAS, com acesso através das Ruas 7 de setembro e Padre João Maria, encravada no Bairro “Centro”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, e em 18 de outubro de 2002. RALDO (OMES DE OLIVEIRA PREFÉITO MUNICIPAL | PMCN 18