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← Currais Novos (RN)

norma nº 1852/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1852 / 2008
Date 2008-06-20
EmentaTorna de utilidade pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Currais Novos/RN - AVANC, e dá outras providências.
native_id3144

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
CEP 59380-000 - Pl<a.Des. Tomaz Salustino, 90 - CNPJ 08.109.126/0001-00
FONE (Oxx84) 3405-2716 TELEFAX (84) 3405-2717 (www.pr,.reituradecurraisnovos.com.br)
Torna de Uti/idade Publica a "ASSOCIA9AO
DOS VENDEDORES AMBULANTES DE
CURRAIS NOVOSIRN - AVANC", e d6. outras
providencias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, NO usa DE SUAS ATRIBUI<;OES LEGAlS: FA<;O SABER
que a Camara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Publica a "ASSOCIA<;AO DOS
VENDED ORES AMBULANTES DE CURRAIS NOVOS/RN - AVANC", constituida no
dia 16 de maio de 2007, e uma Associa9ao sem fins economicos, que ten! dura9ao por tempo
indeterminado, com sede na Avenida Presidente Getulio Vargas, n° 2316, de Currais
Novos/RN, e foro na Comarca de Currais Novos-RN, devidamente cadastrada no CNPJ sob n°
09.360.863/0001-44, e consta que no 3° Cart6rio Judiciario foi registrado 0 Estatuto da
Associa9ao no L. A-XXVI, fls. 14/18, sob 0 n° de ordem 773.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua san9ao e publicac;ao,
revogadas as disposi90es em contrario.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palacio "Prefeito Raul Macedo", em
20 de junho de 2008.
JOSE MAR 10 a DE BARROS LINS NETO
Pr feito Municipal

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