| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1852 / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Currais Novos/RN - AVANC, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO CEP 59380-000 - Pl<a.Des. Tomaz Salustino, 90 - CNPJ 08.109.126/0001-00 FONE (Oxx84) 3405-2716 TELEFAX (84) 3405-2717 (www.pr,.reituradecurraisnovos.com.br) Torna de Uti/idade Publica a "ASSOCIA9AO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE CURRAIS NOVOSIRN - AVANC", e d6. outras providencias. o PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO usa DE SUAS ATRIBUI<;OES LEGAlS: FA<;O SABER que a Camara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Publica a "ASSOCIA<;AO DOS VENDED ORES AMBULANTES DE CURRAIS NOVOS/RN - AVANC", constituida no dia 16 de maio de 2007, e uma Associa9ao sem fins economicos, que ten! dura9ao por tempo indeterminado, com sede na Avenida Presidente Getulio Vargas, n° 2316, de Currais Novos/RN, e foro na Comarca de Currais Novos-RN, devidamente cadastrada no CNPJ sob n° 09.360.863/0001-44, e consta que no 3° Cart6rio Judiciario foi registrado 0 Estatuto da Associa9ao no L. A-XXVI, fls. 14/18, sob 0 n° de ordem 773. Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua san9ao e publicac;ao, revogadas as disposi90es em contrario. Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palacio "Prefeito Raul Macedo", em 20 de junho de 2008. JOSE MAR 10 a DE BARROS LINS NETO Pr feito Municipal