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norma nº 1913/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 2010
Date 2010-01-11
EmentaTorna de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Malhada Limpa, Trapia, Florestina e Adjacências - Apromatifa, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipa! de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.913, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE
MALHADA LIMPA, TRAPIÁ, FLORESTINA E
ADJACÊNCIAS - APROMATIFA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Produtores
Rurais de Malhada Limpa, Trapiá, Florentina e Adjacências - APROMATIFA,
constituída em 13 de abril de 2003, Associação sem fins econômicos, que terá duração
por tempo indeterminado, com sede administrativa e sa área de ação no SÍTIO
MALHADA LIMPA, zona rural! do Município de Currais Novos/RN e Foro na Comarca
desta Cidade, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n.º 05.687.978/0001-97, e consta
que no 3º Cartório Judiciário foi registrado o Estatuto da Associação, Liv. A-XVI, fis. 108,
sob o n.º de ordern 925.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 11 de janeiro de 2010.
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