| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 2010 |
| Date | 2010-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Batista de Souza (Chico Segundo de Deus) a Rua Projetada situada na posição paralela à Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte | Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.929, DE 28 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CHICO SEGUNDO DE DEUS) A RUA PROJETADA SITUADA NA POSIÇÃO PARALELA A RUA JOSE MULATINHO, NO BAIRRO SÍLVIO BEZERRA DE MELO, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CHICO SEGUNDO DE DEUS) a Rua Projetada situada na posição paralela à Rua José Mulatinho, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, no Município de Currais Novos-RN. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 28 de maio de 2010. GERALDO GOMES DE OLIVEIR, / Prefeito Múnicipal Proposição do Ver. SILVANO DE ARAÚJO