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norma nº 1949/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1949 / 2010
Date 2010-12-17
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Casarão de Cultura Potiguar e dá outras providências.
native_id3262

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Estado do Rio Grande do Norte |
Prefeitura Municipal de Currais Novos |
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 |
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 |
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 |
LEI N.º 1.949, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
CASARÃO DE CULTURA POTIGUAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e considerando Projeto de Iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO CASARÃO DE CULTURA POTIGUAR, com sede e foro na cidade de
Currais Novos-RN.
Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário porventura existentes.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 17 de dezembro de 2010.
dolo
AEE Za ES DE OLIVEIRA
Prefeitô Municipal
Proposição do Ver. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

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