| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1949 / 2010 |
| Date | 2010-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Casarão de Cultura Potiguar e dá outras providências. |
| native_id | 3262 |
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Estado do Rio Grande do Norte | Prefeitura Municipal de Currais Novos | Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 | Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 | GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | LEI N.º 1.949, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CASARÃO DE CULTURA POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando Projeto de Iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: “Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASARÃO DE CULTURA POTIGUAR, com sede e foro na cidade de Currais Novos-RN. Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário porventura existentes. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 17 de dezembro de 2010. dolo AEE Za ES DE OLIVEIRA Prefeitô Municipal Proposição do Ver. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR