| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1959 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reforma nas capelas de São Sebastião e Povoado Totoró, neste município, e dá outras providências. |
| native_id | 3271 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
MAU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 / Fax: (0xx84) 3405 2717 CURRAIS NOVOS LEI Nº 1.959, DE 05 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REFORMA NAS CAPELAS DE SÃO SEBASTIÃO E POVOADO TOTORÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reforma nas Capelas do Povoado São Sebastião e Povoado Totoró, neste município, pelo valor total estimado de R$ 38.944,53 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 27.372,12 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos) referentes à reforma da Capela de São Sebastião e R$ 11.572,41 (onze mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) referentes à ampliação da Capela do Povoado Totoró, conforme planilhas orçamentárias, planta e fotografias em anexo. Parágrafo Único: Para a execução dos serviços citados no caput deste artigo, os recursos serão oriundos da Unidade 07.001 — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Atividade 2097 —- Apoio às Entidades Representativas, Elemento 339041 — Contribuições, Fonte 100 — Recursos ordinários. Art. 2º - Fica, desde já, autorizada a realização de Convênios de Cooperação entre o Município de Currais Novos e as Paróquias de Sant'ana e Imaculada Conceição, cuja contrapartida será a cessão das capelas sem ônus para a Municipalidade, caso haja necessidade de realização de eventos nas comunidades. Art. 3º - Esta Lei entra am vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições legais em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 05 de abril de 2011. /) GÉRALDO eftafeaçtado Prefeito Múnicipal 11