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norma nº 1959/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1959 / 2011
Date 2011-04-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reforma nas capelas de São Sebastião e Povoado Totoró, neste município, e dá outras providências.
native_id3271

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MAU
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 / Fax: (0xx84) 3405 2717
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 1.959, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZAR REFORMA NAS
CAPELAS DE SÃO SEBASTIÃO E
POVOADO TOTORÓ, NESTE MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
reforma nas Capelas do Povoado São Sebastião e Povoado Totoró, neste
município, pelo valor total estimado de R$ 38.944,53 (trinta e oito mil, novecentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 27.372,12 (vinte
e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos) referentes à reforma
da Capela de São Sebastião e R$ 11.572,41 (onze mil, quinhentos e setenta e
dois reais e quarenta e um centavos) referentes à ampliação da Capela do
Povoado Totoró, conforme planilhas orçamentárias, planta e fotografias em
anexo.
Parágrafo Único: Para a execução dos serviços citados no caput deste artigo,
os recursos serão oriundos da Unidade 07.001 — Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Atividade 2097 —- Apoio às Entidades
Representativas, Elemento 339041 — Contribuições, Fonte 100 — Recursos
ordinários.
Art. 2º - Fica, desde já, autorizada a realização de Convênios de
Cooperação entre o Município de Currais Novos e as Paróquias de Sant'ana e
Imaculada Conceição, cuja contrapartida será a cessão das capelas sem ônus
para a Municipalidade, caso haja necessidade de realização de eventos nas
comunidades.
Art. 3º - Esta Lei entra am vigor na data de sua sanção e publicação,
ficando revogadas as disposições legais em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 05 de abril de 2011.
/)
GÉRALDO eftafeaçtado
Prefeito Múnicipal
11

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