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norma nº 1968/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1968 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716/ Fax: (0xx84) 3405 2717
LEI N.º 1.968, DE 26 DE MAIO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REAJUSTAR (6) SALÁRIO DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 5% (cinco por cento), a partir do dia 1º
de maio de 2011, o valor dos salários dos cargos específicos dos servidores do
Magistério Municipal, conforme tabelas em anexo.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e
publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 1º de maio de 2011, ficando
revogadas as disposições legais anteriores.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 26 de maio de 2011.
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito
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