| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Fernandes (Riba) a rua projetada situada entre o Estádio Coronel José Bezerra e o Ginásio do CCT, Bairro Centro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx34) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 "GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS LEINº 1.970, DE 31 DE MAIO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE JOSÉ FERNANDES (RIBA) A RUA PROJETADA SITUADA ENTRE O ESTÁDIO CORONEL JOSÉ BEZERRA E O GINÁSIO DO CCT, NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS / RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ FERNANDES (RIBA) a Rua Projetada situada entre o Estádio Municipal “Coronel José Bezerra” e o Ginásio de Esportes do CCT — Colégio Camilo Toscano, Centro, Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 31 de maio de 2011. j $ f 4 RÉ fito GERA jóomes DE OLIVEIRA Prefeito Municipal / Proposição do Ver. SILVANO DE ARAÚJO