| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3581 / 2020 |
| Date | 2020-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o realinhamento de parte da Rua Cândido Dantas, no trecho compreendido entre as ruas Major Felizardo e Carnaúba dos Dantas, no Bairro Manoel Salustino, na zona urbana do município de Currais Novos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail; camaracurraisnovos( hotmail.com LEI Nº 3.581, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o realinhamento de parte da Rua Candido Dantas, no trecho compreendido entre as ruas Major Felizardo e Carnaúba dos Dantas, no Bairro Manoel Salustino, na zona urbana do Município de Currais Novos/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Municipal sancionou tacitamente, nos termos do art. 49, 8 2 da Lei Orgânica do Município, e eu, João José da Silva Neto, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica efetuado o realinhamento de parte da Rua Candido Dantas, no trecho compreendido entre as ruas Major Felizardo e Carnaúba dos Dantas, no Bairro Manoel Salustino, na zona urbana do Município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 12 de agosto de 2020. asbacedaad Presidente