| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2012 |
| Date | 2012-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Josefa Bernardino de Araújo a atual Rua projetada situada na posição paralela com a Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | | | | CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.019, DE 23 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE JOSEFA BERNARDINO DE ARAÚJO A ATUAL RUA PROJETADA SITUAÇÃO NA POSIÇÃO PARALELA COM A RUA NINÔ SAPATEIRO, NO LOTEAMENTO EM EDIFICAÇÃO NO BAIRRO Dr. SÍLVIO BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a) O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JOSEFA BERNARDINO DE ARAÚJO a atual Rua Projetada situada na posição paralela à Rua Ninô Sapateiro, entre as Travessas do Quartzo e da Sodalita no loteamento em edificação no bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN (planta topográfica em anexo). Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” —- em 23 de março de 2012. Va | GERALDO GOMES DE OLIVEIRA | "Prefeito Municipal Proposição do Ver. SILVANO DE ARAÚJO