| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2012 |
| Date | 2012-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Braz Machado da Nóbrega a atual rua projetada situada nas proximidades das ruas Tonita Salustino e Irmã Maura Cruz, no Bairro Governador Radir Pereira, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 | GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.026, DE 23 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE BRAZ MACHADO DA NÓBREGA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NAS PROXIMIDADES DAS RUAS TONITA SALUSTINO E IRMÃ MAURA CRUZ, NO BAIRRO GOVERNADOR RADIR PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de BRAZ MACHADO DA NÓBREGA a atual rua projetada situada nas proximidades das Ruas Tonita Salustino e Irmã Maura Cruz, no bairro Governador Radir Pereira no município de Currais Novos / RN (planta topográfica em anexo). Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 23 de março de 2012. GERALDO GOMES DE OLIVEIRA “. Prefeito Municipal Proposição do Ver. MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES