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norma nº 2028/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2028 / 2012
Date 2012-03-23
EmentaInstitui o Dia Municipal do Combate ao Cêncer de Mama e dá outras providências.
native_id3306

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 |
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 |
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 |
LEI Nº 2.028, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
CANCER DE MAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Currais Novos, Estado do
Rio Grande do Norte, o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama, anualmente, dia
05 de outubro.
Parágrafo Único — O objetivo da presente lei é que esse dia seja destinado
oficialmente à conscientização, orientação e incentivo aos cuidados com a saúde da
mulher currais-novense.
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo do Município de Currais Novos com a
incumbência de programar esta data com ações voltadas ao combate ao câncer de mama
com a realização de exames preventivos, palestras informativas, motivação, divulgação
através de panfletos, meios de comunicação existentes no município e outros que sirvam
de orientação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 23 de março de 2012.
/GERALDO GOMES DE OLIVEIRA e
/ Prefeito Municipal
Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON

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