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norma nº 2037/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2037 / 2012
Date 2012-04-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realinhar o salário dos Agentes de Endemias e profissionais da saúde e dá outras providências.
native_id3315

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716/ Fax: (0xx84) 3405 2717 — CNPJ 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00
LEI Nº 2.037, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALINHAR O SALÁRIO DOS AGENTES
DE ENDEMIAS E PROFISSIONAIS DA
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica realinhado em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois
reais), a partir do dia 1º de janeiro de 2012, o valor dos salários dos Agentes de
Endemias e Profissionais da Saúde (CAPS ETC).
Parágrafo Único — Ao valor constante no caput deste artigo, será
acrescido o percentual de 20% (vinte por cento), como gratificação de
“INSALUBRIDADE”, pelo trabalho insalubre executado pelos mesmos.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e
publicação, retroagindo seus efeitos legais, ao dia 1º de janeiro de 2012, ficando
revogadas as disposições legais anteriores.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 25 de abril de 2012.
di Ú A ED
'ALDO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito/Municipal
ANEXO I
PLANO DE CARGOS - SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO I
E [ Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE A 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
I B 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
C 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
|I E Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE A 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 |
| H B 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
L jo: 622,00 | 622,00 622,00 622,00 622.00
Padrão/Nível 1 92 4 5
CLASSE A 622,00 622,00 622,00 622,00
HI B 622,00 622,00 622,00 622,00
[6% 622,00 622,00 622,00 622.00
ANEXO II
PLANO DE CARGOS - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
GRUPO II
[ [ Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE D 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
I E 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
F 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE D 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
H E 622,00 622,00 | 622,00 622,00 622,00
- F 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
— Padrão/Nível 1 E) 3 4 5
CLASSE D 622,00 622,00 622,00 e 622,00 622,00 |
HI E 622,00 622,00 622,00 622,00 622.00 |
F 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
A
/
PLANO DE CARGOS - NÍVEL SUPERIOR
ANEXO III
GRUPO HI
| Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE G 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00
| I H 622,00 622,00 622,00 622,00 622.00
Is I 623,82 635,49 647,33 659,48 671,89
Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE G 480,83 489,52 499,33 507,44 516.02
H H 526,04 535,60 545,30 555,38 569,20
I 575,94 586,49 496,16 608,29 619,50
2) Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE G 319,63 325,97 330,62 336,27 342,11
HI H 348,00 354,49 360,35 366.43 372,80
I 379,33 385,94 392,77 399,70 406.82 |

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