norma nº 3971/2024

03/01/2025 08:16 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.971 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de "José Evilásio de Oliveira" (Zé
Correia) a Unidade Básica de Saúde, localizada
na Comunidade São Luiz, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 035/2024 de
autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima, com coautoria
do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “José Evilásio de Oliveira" (Zé
Correia) a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade
São Luiz, zona rural do município de Currais Novos/RN
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 09 de dezembro de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:D2FF9122
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
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