| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3976 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a Rua projetada - 03, que fica localizada no loteamento Novo Lar, e dá outras providências. |
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03/01/2025 09:10 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/7AE2E4F0/6ad38a2ea0dd2e9032439758e2b074806ad38a2ea0dd2e9032439758e2b07480 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.976 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "João Luiz Mascena" a Rua Projetada 03, localizada no loteamento novo lar, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 030/2024 de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono aseguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "João Luiz Mascena" a Rua Projetada 03, localizada no loteamento Novo Lar, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de dezembro de 2024. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador:7AE2E4F0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2024. Edição 3441 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/