| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | Institui o dia 26 de junho como o Dia do Proerd, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 3362 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.048, DE 19 DE JUNHO DE 2012. INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO O “DIA DO PROERD”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOSIRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a iniciativa do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Currais Novos / RN o DIA DO PROERD — Programa Educacional da Resistência às Drogas e à Violência. Art. 2º. — A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 26 de junho. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 19 de junho de 2012. efeito Municipal Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON