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← Currais Novos (RN)

norma nº 2048/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2048 / 2012
Date 2012-06-19
EmentaInstitui o dia 26 de junho como o Dia do Proerd, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 2.048, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO O
“DIA DO PROERD”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOSIRN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a iniciativa do Poder
Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Currais Novos
/ RN o DIA DO PROERD — Programa Educacional da Resistência às Drogas e à
Violência.
Art. 2º. — A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 26 de junho.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 19 de junho de 2012.
efeito Municipal
Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON

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