| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Nº 6.454/1977, a denominar de Francisco Féliz de Lima (Chico Santeiro) o Centro de Artesanato "Vilma de Faria", situado na Av. Dr. Sílvio Bezerra, Bairro Centro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 * GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 E | | | LEI Nº 2.051, DE 26 DE JUNHO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N.º 6.454/77 A DENOMINAR DE FRANCISCO FÉLIX DE LIMA (CHICO SANTEIRO) O CENTRO DE ARTESANATO “VILMA DE FARIA”, SITUADO NA AV. Dr. SÍLVIO BEZERRA, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS / RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO FÉLIX DE LIMA (CHICO SANTEIRO) o atual Centro de Artesanato “Vilma de Faria”, situado na Av. Dr. Sílvio Bezerra, no bairro Centro, Município de Currais Novos / RN. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 26 de junho de 2012. / Fá RALDO GOMES DE OLIVEIRA Í Prefeito/Municipal / Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON