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norma nº 2051/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2051 / 2012
Date 2012-06-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Nº 6.454/1977, a denominar de Francisco Féliz de Lima (Chico Santeiro) o Centro de Artesanato "Vilma de Faria", situado na Av. Dr. Sílvio Bezerra, Bairro Centro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
* GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
E
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LEI Nº 2.051, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
COM BASE NA LEI N.º 6.454/77 A DENOMINAR
DE FRANCISCO FÉLIX DE LIMA
(CHICO
SANTEIRO) O CENTRO DE ARTESANATO
“VILMA DE FARIA”, SITUADO NA AV. Dr.
SÍLVIO BEZERRA, BAIRRO
CENTRO,
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS / RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO FÉLIX DE LIMA (CHICO
SANTEIRO) o atual Centro de Artesanato “Vilma de Faria”, situado na Av. Dr. Sílvio
Bezerra, no bairro Centro, Município de Currais Novos / RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 26 de junho de 2012.
/
Fá
RALDO GOMES DE OLIVEIRA
Í Prefeito/Municipal
/
Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON

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