| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2012 |
| Date | 2012-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre as Direitrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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CURRAIS NOVOS PMON ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fis Nº gos PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ) , d Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 eia Suenta de M Soue GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | LEI N.º 2.054, DE 28 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA (o) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. FAÇO saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O orçamento do Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, referente ao Exercício Financeiro de 2013 será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, compreendendo: I- as Metas Fiscais; Il — as Prioridades da Administração Municipai; ll — a Estrutura dos Orçamentos; IV-— as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V-— as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal, VIl — as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII — as Disposições Gerais. |- DAS METAS FISCAIS Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o Exercício de 2013, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n.º 249, de 30 de abril de 2010-STN. Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas de Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 4º - O anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do MANUAL TÉCNICO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2010-STN. CRG-1.325 PMON ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FISNtgO É, PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | » Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ) e CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 id em de Ê GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 | Art. 5º - Os anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei, constituem-se dos seguintes: VOLUME | Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ANEXO DE RISCOS FISCAIS | - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. ANEXO DAS METAS FISCAIS Demonstrativo | - Metas Anuais; Demonstrativo Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três Exercícios Anteriores; Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência de Servidores; Demonstrativo VII — Estimativa e Compreensão da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII —- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Parágrafo Único: Os Demonstrativos referidos no caput deste artigo serão apurados em cada unidade gestora e sua consolidação constituir-se-á nas Metas Fiscais do Município. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF, a LDO deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º - Em cumprimento ao $ do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101/2000, o Demonstrativo | - Metas Anuais será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2013 e para os dois seguintes 8 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2013, 2014 e 2015 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores de Oliveira 18/132.864-49 e o Municipal Robert Kenne Secret Finanças e Planejar ento José Pihhbiro Braga PMUN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ig Nº A o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS RE edita Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 | CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 Mldempe GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 249 / 2010 da STN. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso |, do art. 4º, da LRF, o Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art. 9º - De acordo com o $ 2º, item Il, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e nominal, Dívida Pública Consolidada e Divida Consolidada Líquida deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. 8 1º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo |. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10 — Em obediência ao $ 2º, inciso Ill, do art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11-08 2, inciso Ill, do art. 4º, inciso Ill, do art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido estabelece também que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o Patrimônio devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. mnata de Contador José Pihhpiro Bragáinca 00000900000000000000090000000090000000000900009000000: PMUN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S. do A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | es Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Ja 4 sao CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 “efa Suagãa de M. Sou” GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 | Parágrafo Único - O Demonstrativo de que trata este artigo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 12 — Conforme estabelecido no $ 2, inciso V, do art. 4º da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. $ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 8 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Art. 13 - O art. 17 da LRF considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo VIl - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham a caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. MEMÓRIA E METOLODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA Art. 14 —- O 8 2º, inciso Il, do art. 4º da LRF determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. PMUN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NAO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Lddeupo CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 E ES GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 LM Parágrafo Único — De conformidade com a Portaria n.º 249/2010-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita localizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2013, 2014 e 2015. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO Art. 15 — A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional — e às normas da contabilidade pública. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL Art. 16 — O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. Parágrafo Único — O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PUBLICA Art. 17 — Divida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único — Utiliza-se a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2013, 2014 e 2015. Il - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 18 — As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2013 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual para José oh elro Braga chefe d Contador 0C0000000000000000000000000000000000000000000040060': E MUN Ro ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Is. RA ad, PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | CS Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ldeleano. CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 HA Sua, Sour GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 os exercícios de 2013 a 2014, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidos nesta Lei. 8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 8 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estima, de forma a preservar o equilíbrio, observando-se as seguintes prioridades: | - Desenvolver ações com vistas ao incremento da receita, com ênfase ao recadastramento dos imóveis, principalmente com a atualização da planta imobiliária da cidade, das empresas prestadoras de serviços, e à administração e execução da dívida ativa, além de investir no aperfeiçoamento, informatização, qualificação da estrutura da administração fazendária, na ação educativa sobre o papel do cidadão — cidadão; Il — controlar as despesas, sem prejuízo da prestação de serviços ao cidadão; ll — ampliar a capacidade de investimento do Município, através das parcerias com os segmentos econômicos da cidade e de outras esferas do governo, de negociação e ampliação do perfil da dívida pública municipal, e adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas; IV - ampliar e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Art. 20 — As prioridades estabelecidas no artigo anterior terão precedência na alocação de recursos e serão traduzidas nas metas a seguir: | — dotar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de melhores condições físicas de funcionamento; Il - desenvolver sistemas corporativos atualizados e confiáveis, nas áreas de recursos humanos, materiais, serviços gerais, objetivando o desenvolvimento da Administração Pública Municipal; Ill — Realizar estudos para reformulação de Planos de Cargos e Salários; IV — Ampliação do Arquivo Municipal, com aquisição de móveis e equipamentos para a seção; V — rever a legislação e procedimentos para agilizar o atendimento ao cidadão e implantar o programa de qualidade total, na medida do possível; 4 C00000000000000000000000000000000000000000000000 PMUN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS / À 1). Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ta Sueirda de "Sou CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 | GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 VI — adequar a Administração Pública Municipal para a convivência com a realidade atual, com a adoção de processos contínuos de aperfeiçoamento da estrutura organizacional; VII — realizar programas de treinamento, com ênfase na área fazendária, e ampliar a modernização dos mecanismos de prestação dos serviços públicos municipais, com vistas a sua maior eficácia, inclusive nas atividades de controle interno do Município; Mill — complementar a informatização dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; IX — recadastrar os contribuintes, objetivando o aumento da base tributária e a agilização das ações de fiscalização e da arrecadação, bem como, da inscrição dos créditos tributários em dívida ativa; X — promover a revitalização, recuperação e construção de feiras livres, mercado, cemitérios e ré-ordenamento do comércio informal; XI — realizar melhoramentos e enfatizar a conservação dos serviços de iluminação pública; XII — Realizar estudos para adequação do Abatedouro Público Municipal às normas segurança e de vigilância sanitária; XIII — Implementar programa de apreensão de animais nas vias públicas, em parceria com a PRF — Polícia Rodoviária Federal; XIV - dar conhecimento à Comunidade, através da divulgação nos meios de comunicação, dos atos da Administração; XV — melhorar a qualidade na Educação, através de um programa de construção e reforma de unidades escolares, principalmente na Zona Rural do Município, procurando valorizar o corpo docente, com destaque para a busca da diminuição da repetência e evasão escolar; XVI — prestar apoio à produção artístico-cultural da Cidade, promovendo a arte, a cultura e o lazer para a Comunidade, valorizando espaços públicos, incentivando a participação e a capacidade criativa de todos; XVII — melhorar a operacionalização do sistema de limpeza pública, e ampliação da coleta seletiva, adquirindo equipamentos necessários à limpeza urbana; XVIII — realizar estudos e elaborar projetos de limpeza pública beneficiando áreas de difícil acesso, e objetivando o manejo de entulhos e a; valorização dos resíduos orgânicos, com a construção de um aterro sanitário; es de Oliveira | 616.132.864-49 feito Municipal Finanças e Planej José Pjltheiro Braga rnetetie Contador! : 0000970009000000000909009090000000090009009090009090900999: ' PMUN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Is NI OO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ») Iouna CURRAIS NOVOS Teiefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 aila Suemia de M Sr GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 XIX — Elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico, visando à ampliação do número de domicílios atendidos, que atualmente apresenta um percentual aproximado de 80%; XX — Adquirir nova área para ampliação e restauração dos cemitérios públicos; XXI — Construir campos de futebol e quadras de esporte, incentivando o esporte amador; XXII — Adquirir e / ou contratar máquinas e equipamentos para serviços de terraplenagem; XXIII — Promover ações de saúde, com a intensa utilização da vigilância sanitária, e a realização de campanhas educativas; XXIV — Ampliar o atendimento nas áreas de serviços essenciais do setor de saúde, através do reequipamento, manutenção preventiva e ampliação das unidades prestadores de serviços; XXV — Continuar ampliando os serviços de apoio e atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência; XXVI — Desenvolver programas de melhoria da qualidade de vida do trabalhador, com ações de capacitação profissional e de geração de trabalho e renda, principalmente, através das Associações Comunitárias legalmente constituídas; XXVII - Promover a integração social e comunitária, através do esporte e do lazer, mediante a construção e reforma de equipamentos esportivos; XXVIII — Desenvolver e apoiar programas de desestímulo ao uso de tóxicos, com ênfase maior aos projetos esportivos; XXIX — Revisar e atualizar o Plano Estratégico da Cidade de Currais Novos eo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; XXX — Modernizar e consolidar a legislação urbanística, bem como a que dispõe sobre a utilização de publicidade em vias públicas, assim como sobre as terras públicas; XXXI — Recuperar e preservar áreas verdes, as praças, avenidas, parques e monumentos públicos, dotando-os, também, de equipamentos necessários para o uso de pessoas portadoras de deficiência; XXXII — Manter e desenvolver o cadastro de terras públicas do município, integrando-o ao sistema municipal de informações georeferencigdas; ngjamento José flilheiro Braga Chets de [Contador pro PMLIN Is AC (OO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS / Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Ler pá rA CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 | i GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 | XXXIII — realizar estudos e implantar projetos visando ao aproveitamento turístico no Município de Currais Novos/RN. Ill - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 21 — O orçamento para o Exercício Financeiro de 2013 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, as quais recebam recursos do Tesouro Nacional e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. Art. 22 — A Lei Orçamentária do Exercício de 2013 evidenciará as Receitas e as Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias n.º SOF/ISTN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional — STN. Art. 23 — A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária de que trata o artigo 22, Parágrafo Unico, inciso | da Lei 4.320/64 conterá todos os anexos exigidos na legislação pertinente. IV — DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 24 — O orçamento para o Exercício de 2013 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações (arts. 1º, 8 1º 4º |, “a” e 48 LRF). Art. 25 — Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2012 deverão observar os efeitos a alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). Art. 26 — Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): | — projetos ou atividades vinculadas a recursos de transferências voluntárias; Il — obras em geral, desde que ainda não iniciadas; Ill — dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e PMUN Hope Of ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SN ava vm PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS o Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Meteo “ta Srafla do M€ CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 IV — dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único — Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 27 — As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2013, poderão ser expandidas em até 35%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2011 (art. 4º, 8 2º da LRF). Art. 28 — Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município aqueles constantes no Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 8 3º da LRF). 8 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do Exercício de 2013. 8 2º - Sendo esses recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. Art. 29 — O Orçamento para o Exercício de 2013 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 30% do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, Ill da LRF). $ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também par a abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme o disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, “b” da LRF). 8 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 1º de dezembro de 2013, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes. Art. 30 — Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º da LRF). Art. 31 — O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual a programação financeira dás receitas e José Pinheiro Braga Chnete de O ntadort? ARO. To. PMUON ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ELO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ) 4 , CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 ia Suenta do MM Sr GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | REsEs despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF). Art. 32 — Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2012, com dotações vinculadas e fonte de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, 8 único e 50, | da LRF). Art. 33 — A renúncia de receita estimada para o Exercício de 2013, constante no Anexo Próprio desta Lei não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, 82º Ve art. 14, | da LRF). Art. 34 — A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, |, “fe 26 da LRF). Parágrafo Único — As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único, Constituição Federal). Art. 35 — Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que o art. 16, itens | e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa / inexigibilidade. Parágrafo Único — Para efeito do disposto no art. 16, $ 3 da LRF, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2013, em cada evento, não exceda ao valor limite para despensa de licitação, fixado no item | do art. 24 da n.º 8.666/93, devidamente atualizado (art. 16, LRF). Art. 36 — As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). Art. 37 — Despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 38 — A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2012 a preços correntes. PF/018(132.864-49 ç P: to Municipal PMUON ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S | Ob PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS j | Praça Des T Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ; G [o s Tomaz Salustino entro estro Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS Art. 39 — A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n.º 163/2001. Parágrafo Único — A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). Art. 40 — Durante a execução orçamentária de 2013, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por Lei, poderá incluir novos Projetos, Atividades ou Operações Especiais no Orçamento das Unidades Gestoras na forma de Crédito Especial, desde que se enquadre nas prioridades para o Exercício de 2013 (art. 167, | da Constituição Federal). Art. 41 — O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, da LRF). Parágrafo Único — Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas fiscais realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e”, da LRF). Art. 42 — Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integram a Lei Orçamentária para 2013 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, |, “e” da LRF). V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA Art. 43 — A Lei Orçamentária de 2013 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas, apuradas até o final do semestre anterior à assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LRF. (art. 30, 31 e 32). Art. 44 — A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Unico — LRF). Art. 45 — Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá o resultado 10000000000000000000000000000000000000000000000060: PMUN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS / | Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 “ala era do Telefone: (0xx84) 3405 2717! Fax: (0xx84) 3405 2714 | GABINETE DO PREFEITO -— 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS | ERR | primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (Art. 31,8 1º, Il da LRF). Art. 46 — O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei autorizativa, poderão em 2012 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, 8 1º, Il da Constituição Federal). Parágrafo Único — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei do Orçamento para 2013. Art. 47 — Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2013, Executivo e Legislativo não excederá o Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no Exercício de 2013, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). Art. 48 — Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill, da LRF). Art. 49 — O Executivo Municipal adotará as seguintes providências para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20): | — eliminação de vantagens concedidas a servidores; Il — eliminação de despesas com horas extras; Ill — exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão; IV — demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 50 — Para efeito desta Lei e registros contáveis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que nãp o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. José oh o Braga do NR enete de CO 10000000000000000000000000000000000000000000000060: PMN |s.Nº QU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 deste Telefone: (0xx84) 3405 2717! Fax: (0xx84) 3405 2714 | GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS VIl- DAS DISPOSIÇÕES OBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Art. 51 — O Executivo Municipal, quando autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita a serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 52 — Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, parágrafo 3º da LRF). Art. 53 — O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, parágrafo 2º da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 54 — O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. $ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo. $2º - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for encaminhado à Sanção até o início do Exercício Financeiro de 2013, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual. Art. 55 — Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 56 — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no Exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 57 — O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 58 — Esta Lei entrará em vigor na data de as disposições em contrário. a publicação, revogadas 0000000000000000000000000000000000000000000000060: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 Prefeitura Municipal de Currais Novos — RN, Palácio “Prefeito Raul Macedo”, em 27 de abril de 2012 GERALDO DE OLIVEIRA UNICIPAL ROBERT KENNEDY SUNÇÃO GAMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS José Pirtheiro Braga Chefe dá Contadora Cr» a CRE - TI | ck “ella ed de M Sr 000000000000000000000000000000000000000000000000% Prciv RPA FTA E, Ullo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 de, A Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 Há Supra e E GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | CURRAIS NOVOS PRINCIPAIS METAS PRIORITÁRIAS A SEREM CONSIDERADAS - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA “LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2013” PROPOSIÇÕES CONSTANTES DOS QUADROS PARA ELBORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 GABINETE DO PREFEITO REEQUIPAMENTO DO GABINETE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO APOIO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL APOIO ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA APOIO ! INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO ÀS QUADRILHAS JUNINAS PARTICIPANTES DO EVENTO CULTURAL FORRONOVOS APOIO CONVENIADO PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ORGANIZADAS APOIO CONVENIADO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS, FILANTRÓPICAS E DE APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA PRESERVACÃO DO PATRIMONIO PUBLICO EM CONJUNTO COM A FCJBG DESPESAS DETERMINADAS POR SENTENCAS JUDICIAIS TREINAMENTO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1022 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 2020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 1020 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA 2096 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 05 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC E ABASTECIMENTO SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E ABASTECIMENTO ATIVIDADE VINCULADA À COMISSÃO DE DEFESA CIVIL IMPLANTAÇÃO DE HORTO FLORESTAL MUNICIPAL REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE COLETA SELETIVA DE LIXO IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DO LEITO DO RIO SERIDÓ PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO Ge omés de Oliveira / 4 7016.132.864-49 / refeito Municipal José ele o) Braga Chefe de Contador! 2 CRC -1.3<> ÁGUA PARA 10000000000000000000000000000000000000000000006000% Pci ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE th UM PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des Tomaz Saiustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ) da Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 alla Sderda de MA GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS COMUNIDADES RURAIS A E/OU RESTAURAÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATÓRIOS D'AGUA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CORTE DE TERRA E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES APOIO AO AGRONEGÓCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL SERVIÇOS DE LIMPEZA DE POÇOS AMAZONAS PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS 06 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CUL TURA E ESPORTES 1041 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1049 AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS P/EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 2043 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1045 ACERVO PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS 2049 DESPESAS ORIUNDAS DA MANUTENÇÃO DO ENSINO MANTIDAS COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1046 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES 2042 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1044 REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES E LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA 1042 TRANSPORTE ESCOLAR 2045 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2099 ATIVIDADE DE APOIO AO CURSO DE PRÉ-VESTIBULAR 2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2107 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB — EJA 60% 2108 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB — EJA 40% 1040 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL 1047 CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ BEZERRA GOMES 2050 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO 1055 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MODELO 1050 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO MUSICAL, 1051 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIOS PARA RESTAURAÇÃO DE ACERVOS 2113 PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 07 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 1068 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO Plus nobert À da / á Oliveira ERA Geraiá de troá Pidneiro Braga - 016.132.864-49 Finança dOsA ntadoria Prefeito Municipal 1000000000000000000000000000000000000000000000090% PMuix ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IS NT ug PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | ) Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 |; Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 a Quero ne GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | CURRAIS NOVOS 1069 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO 2060 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 2061 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA j 2063 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | 2100 MANUTENÇÃO DA FROTA DÊ VEICULOS E OFICINA MECÂNICA 1061 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE VIAS PUBLICAS 1063 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES 1062 SANEAMENTO BASICO EM CONJUNTO COM A SEMSA 2101 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2116 CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA LIGANDO A RUA MARIA JOSÉ VARELA A RUA BITONIA SALUSTINO 1036 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS. MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS 2031 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLI-ESPORTIVAS 1060 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2013 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 2013 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1070 REEQUIPAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1076 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 2102 PROGRAMA SAUDE MENTAL 1072 PROGRAMA SAUDE BUCAL 1073 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 1075 AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE " F 1077 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE 2074 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2075 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, 2076 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2115 PROGRAMA “O PREFEITO NOS BAIRROS” 2111 CONTROLE DE ZOONOSES E EPIDEMIOLOGIA 1195 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DE CURRAIS NOVOS EM CONJUNTO COM A SEMOSU VIGILÂNCIA SANITÁRIA” CONTROLE DE ENDEMIAS” 09 SEC. MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL SEC. MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 2094 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 2119 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2081 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 2089 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2093 AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS 100000000000000000000000000000000000000000000060086: “ Ê Pivibiv ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Is Nº QIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ij Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 j | ata Sara do de — Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS SOCIAIS 2084 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 2086 ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 2103 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2104 PROGRAMA DE COMBATE ÃO ABUSO E À VIOLÊNCIA 2198 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RUA 2120 COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA À MULHER 1084 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 1083 APOIO A GRUPOS PRODUTIVOS 1085 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 2082 ASSISTÊNCIA E AÇÃO COMUNITÁRIA 2087 PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE 2088 PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA 2092 ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS 2110 ATIVIDADE DE APOIO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA BOLSA FAMÍLIAFIGD 1080 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS E SANITÁRIAS PROGRAMA PAIF - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS PROGRAMA PAEF - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — CREAS 10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO Projeto(s) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL APOIO A EVENTOS SOCIO-CULTURAIS MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTO TOMBAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E ARTÍSTICO MANUTENÇÃO DO DE POSTO DE RECEPÇÃO TURISTICA CONST DO CENTRO TURISTICO CULT E RELIGIOSO DA PEDRA DO NAVIO CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE VAQUEJADA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS 11 CONTROLADORIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA 12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA Prefeitura Municipal de Currais Novos — RN, Palácio “Prefeito Raui Macedo”, em 28 de junho de 2012. ROBERT KENNEDY DE ASS NÇÃO GAMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS José! Chete de/Contadort= CRC - 1.32% SVÔNVNIA fVId JE 'NNIA “DAS NY/8TEI o DÃO JOprÍLOS tediotuniN VIVO v da HILHATON VOVAd ONIHHNIA ASOF VAIATTO 9 TIOT OP OUunç op 8z “NY-SOAON siendo | 80P'L / NWBLIOO JOJBA 460", | SWBHOO HOIEA BWpO' | auSu0O IEA | 5 | sLoZ | vLoz | €eLoZ | ZS E: Le mcpep a std ano | 58 F :SeJueISUOD SSJOJ2A SOP OJN9J2D 9P eibojopojaW ão SE | 00000000 EZE9E 00000000 0EZSE OO00000OLB9EE see GH -OPEISI OP Bic Op OBÓSloia <s E 04 4 6p'p Br opdegul ep sieloijo seo!pu! | WS 9seq too epejeloud (jenue 9%) eipouw | OpÓegui | = ; se | cet E O (ouvopIeuia- $sni8a) oquieo | CC O9LL OSLO Oda (jenue % eIpou) ouros op epinbi BpIAIp E egos oyo du oJnfep IeosexeL | o agr CELA . sb qua Ernani qnt gn a on OQUE o QSUIOSS) (eo) gd | Lo sWe Big dos ee, O SENYRIVA Ra RD :O9IUIQUODSOJ9BUI OUPUSO SJUINDOS O 9S-OpuBISpISUOO OPeZI|291 10) SEJUIS9p BUIE SEJaLU Sep ojnojgo O - :2JoN ES MP e | > | a aê info E. “AA: (19)| [ai Last E á 1 7 |aaé hai -“AD=(IA). | 000 | 000 000 000 000 | 000 000 '000 | ddd Sep opjes op oyeduu | | | 0o'0 00'0 o0'0 | 000 00'0 "000 00'0 00'0 | (A) ddd 10d sepeisb | | seuguua sesodsog, ei [no « ' ' ' nas ' (AD ddd ºP. 000 000 000 | 000 000 000 000 | 00'0 '000 sepuinpe seua sejisoom, eco |sosoomz tetosoosr, |eedo eetbeerozl | 969e0oLgE CT o zo E esti | eLeopasvel | epinbm epepjosuog GR] | geo'o pe'cre pec LH'OLE'P6O'PL geo'o Pe'Tiogecle | J/'csVecrel geo'o 95'L62'SEZ'TL | To'G96 E8Z Tl epepijosuod eoIjand epa, | z00'0 | 6€'097'509 Se'pog'069 z00'0 LV'8ZE'T09 | 8L'gz9 759 z00'0 ce'tsv 665 | 62'20€'929 IBUIWON Opeynsoy | €0o'o [ph 2PO926 OS'TLSELL'L £oo'o 6»'9L0'p26 | 00'SPE'E9O'L | £oo'o | 66'582'696 00'0LZ2'ZLO'L | ) = (111) ouguud opeynsoy Lez'o | +9'0G0'Z0E'LZ OS'pel pre Le Z02'0 1V'EZ6 89799 | o9'Lob'zeszz | gozo | SO'9L9' php" 99 ge'vee' Ler 69 | (11) seuguua sessdssq, gez'o | L2'99E'Z0/ CL 00'249'Ly6'T8 LLZ'o 06'095'Z9L 89 | O9'LSg'ELy'pz oLZ'o | Se'pgy' LEB'29 ge'pee 028'02 | jegoL esodsea, pez'o | 80'860'827'2Z 00'2€9'2S5y'78 oLz'o 96'6€6' cy 2 29 09'9p7'996'€2 60z'0 | +O'zo6 ELP'29 s8'yro per oz | (1) seuguua segsooy GZz0 | VZOGETOLTL OOMP9 LOTE | LIZO O6OSGZOLAO OG ISgELMPL OLTO | |Se'periegzo — se'pecorgoz o JOL ercooa * 00:X | (9) 004 x (q) 00L X (e) | (gid/9) ejuejsuog ejuauog (gid/9) | aqueysuog ejusuog (gidre) ejuejsuoy ejuauogy | | gld % | J0J2A FAN ald% | JOIA J0/8A gld % JA | JOA | Ovôvouloadsa Dessa | 7 E ($a) (oL8 “ob “Ve 'JH7) | eleger - aINV eLOoc sienuy seJajN - | OAgeNsuouad SIVOSIA SVLIN JA OXINV SVISVINIINVÓNO SIZISLINIA IA 137 ILHON 0Q JANVHO OIS OA OQVISI opepijosuog - SOAON SIeJInS ap oidio!unia 0000000000 000000000000000000000000020000000000004 SVÔNVNIA q fVId JA “NNIA “DAS NY/8TEI oU DHOÁOPRIUOD pedi tunA onajasg d VNVO Vad 'X LIITOA VIVAS ONIAHNIA SDL VAIHATTO AS OVIVYÃO TIOZ PP OYung 9p 87 (NU-SOAON steuno sa ó 5a a Jog! ojed opebjnaip 'VOdl - O|duy Jopiuinsuog 0e sods1d 9p iêuopen SoIpuj ou sseq u1oo epejafod ( jenue % ) epa opdeyui « Ê & E OP 'L / SJUSMOD JOJ2A 2160'| / SUSNOQ JOJ2A | SPO" | Suauog J0]8A |0000'1 X S]US109 JOJ2A 0S%0'| X QSN0Q JO0J2A |890L'| X Quenoo sojen | «5 E Ds va. o a “VIONINIAIA aa SIHONVA . E va Í e 0s'p + j ep. o 1 erro RR soe | PE *0g'p E “es aà NT. 0g's o shot 44 A ELA A RR 2 (A PR (A : — Oboz | — OVôVTANI Ja SaIdIAN] | ads E = SejuejSUOZ SSJ0JEA SOP ojnojeo ap eibojopojew :2JoN so — |sogopolyz, so erpaeeraal so zoseresgal Le l66GSLOGTL OL 26€90B00EL cs19p8e7s — epinbr epepjosuoo epia s'o peerepsecl so +Pe'zigsecle so 9G'L62' GET TL 61 9Z'G6L'SLL'TL O'Gp 90'092'zLy'zl ph'rogoos'e epepijosuod BIIjqnd epa s'o '6€'092'509 s'o LV'g2E'709 L'999 ge'zar'66s 0'66- 88'2bZ'8z s'gyL Ly'peg'68s'Z LV'996 €G0'€ JeuoN opeynsoy co pr vo 916 So (6b'9LO'PZ6 s'o 66'582'696 o'o 00'584'v96 [oo SV'S99T96€- ce'coocre- Ci -1)=(Ill) ouguua opeynsey 8'9 v9'050'T0ELZ SO Ly'ETo 89/99 So 'SO'9L9'pyh'99 L'se — O04SSSLV'99 +'6L [Se poe 80/'8y 92'060'822'04 ) seneu1a sesadsag 19 VESSEZOLTL SO O6ONGZONEO SO Severicezo poe 00/59S6h/9 VOL BLI9TEGP6P ES'CETTLGIP eo 1 essdseg| 19 — S0B60BLZTL SO 966L6TPLZO SO POTOGELVLO 66h O0OZHOOBOLO LTL LLGONSPLYb Eb'z60'vEG6E (1) seuuud segsooy 19 ME9SETOLTL SO 0609GTOLBO SO Se'periegzo S'ob 001595629 O'TL Es sProstsp es'oozeror . “1201 ejsooy| % voz % vroz % | em % | uv % 1 WO oLoz A o — - + 11 — Ovôvoldldadsa SILNVISNOO SOdatid V SIHOIVA | (su) E To AS = Ci Ta E ea ps cd E Os — (leLesoosvl os log oeooLBEL Os lertopesrer go |669SLOEGT VOL || 806LPbTL pe'gLGbBLS epinbr epepiosuoo epa | OS MOLEPOOPL OS JesVecrel OS zOGsoEeLTL SGT 9TG6LGLVTL GES 6T'6ETBLBLL ZOTLOSELL BPEPIJOSUOZ ESIIQNA EPI OS Sevoso6o OS elEcolgo vODL GLIOESO 686 espere Teo S6B6TOTL BHL9C6GLT IBUNON OPeynsoy Lv OSTISELVL OS OOSPEEOOL OS OOOLTIOL OO OOSerhos 00 OsboZoe L908STOL- (1-1)=(11) oueuna opeunsom 91 osverbrete OS O9lOPTeBTL OS Se'peelzres ly OOZSSSLLOO SO OC6LL0L99 So es ppe'ge (11) seuguua sesodsoq Su OZ IPOT8 OS O9LSBELbYL OS ge'recOOL Sly [0075956429 LO |EZTITTLLLD Ve'pryTsoe Iejo 1 esedsog SH OO9ISPTB OS OOGPLSGGEL OS SEPbOPEPOL 105 0OTHOOBOLO 181 OLPOLBLBTH pO!LOOT8O VE (1) seuuua seysooy SL O0!POIPOTE OS OMISEELbPL OS S8'bEEOZSOL TG 00/9996h19 OB SeEohHITEP Le'ssozeroe — to Leyeooy] % | shz % via % eLoz % zroz % Wa oroz — em — - - Es - —" + —————— Ovóvoldldadsa SILNIHHOD SOdaud V SIHOTVA (1 OSpU! “78 op “Ve '397) € BlSgRL - JINV (sa) EeLoc SSJOUS]UY SOID/D219X3 SQ1] SOU SEPexIj SE LOS SepeJeduioS stenyy steos1j SeJ9IN - ||| OABIsUOuISG SIVOSII SVLIIN IA OXINV SVISYVININVÓSO SIZIALINIA IA 137 ILHON 0d JANVHO Ol OQ OQVISA opepijosuog - SOAON SILUIND 9p oididiunNIA 100009900909000900990009090900009090090909090900909009009029090090990990: Município de Currais Novos - Consolidado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo |V - Evolução do Patrimônio Liquido 2013 AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso nm 2014 PATRIMÔNIO LÍQUIDO | % 2010 | | Patrimônio/Capital -2.982.833,74 | 000 | 2.523.750,72 | Reservas | 0,00 0,00 | 0,00 Resultado Acumulado | 0,00 0,00 | 0,00 TOTAL | 288288874] 000 | -2528.750,72 | REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2011 % | 2010 | | Patrimônio/Capital ARES! 0,00 000 | — 0,00 | Reservas 0,00 0,00 | 0,00 | Resultado Acumulado 0,00 0,00 | 0,00 | oral | om) 000) qo Currais Novos-RN, 28 de Junho de 2012 GERALÓÓ/G DÊ OLIVEIRA | JOS IRO BRAGA Préféito/Municipal Contador GRC nº 1328/RN ementa dg ed da h te. (R$) % E 2009 | % | 0,00 0,00, 0,00) 0,00 0,00 000) 0,00) 0,00] 1.144.665,35 100,00] (Rs) % 2009 [| % 000 000) 000. 0,00] 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC. MUN. DE,PLAJ E FINANÇAS | PM Município de Currais Novos - Consolidado “Is. Nº Na ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Mduna RR V- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AM - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 62, inciso ll) (R$) Do RECEITAS | 2011 | 2100 | 2009 | REALIZADAS (a) | (d) RECEITADE CAPITAL o oie ve js = | j . Receita de Alienação de Ativos | Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00. 0,00 | | “Alienação é de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 0,00 | TOTAL 0,00. 0,00. 0,00 DESPESAS 2011 | 2010 | 2009 LIQUIDADAS | (b) (e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS | DESPESAS DE CAPITAL | | | Investimentos | 4.129.760,53, 3.071.071,34 2.857.215,74 | Inversões Financeiras 0,00, 0,00 0,00 | Amortização da Divida 1.083.433,03 | 820.757,04 1.491.720,94 | DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS | | | Regime Geral de Previdência Social | 0,00 0,00, 0,00 “Regimes Próprios dos Servidores Públicos + 0,00] 0,00 | 3.891.828,38 4.348.936,68 iamos EE nene, Ee cafe a pci Gopandins EaD lg dias | | (o=tabrn | (P=(d-ejr(g) (9) | D=(I- | ! I | SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (1 = (1-1) E 4345305862 824070506 4.348.936,68 Currais Novos-RN, 28 de Junho de 2012 GERALDO E OLIVEIRA JOSE/PI IRO BRAGA ROBERT. DE A GAMA nicipal Contador GRC nº 1328/RN SEC. MUN. DE PLAJ E FINANÇAS Prefeitura Municipal de Currais Novos Página 1 Relação de Órgãos PMUN Código Descrição Fis. Nº OM 01 CAMARA MUNICIPAL descdosne ella Suerda na M &- 02 GABINETE DO PREFEITO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0s SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC E ABASTECIMENTO 06 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09 SEC. MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO E] CONTROLADORIA MUNICIPAL 12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA eiro Braga Chefe de Contadoria CRC -1.328 Prefeitura Municipal de Currais Novos Página | ã drgã ni s Orçamentária to Relação de Orgãos e Unidades Orç A PM N Especificação s.Nº 095 01 CAMARA MUNICIPAL fa Soria e EE 001 CAMARA MUNICIPAL 02 GABINETE DO PREFEITO 001 GABINETE DO PREFEITO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001 SECRETRARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 004 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 002 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 05 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC E ABASTECIMENTO 001 :C. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E ABASTECIMENTO 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 004 DEPARTAMENTO RURAL 06 SEC, MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 001 SEC, MUN, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 002 FUNDAÇÃO CUL TURAL JOSE BEZERRA GOMES 003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 004 DEPARTAMENTO DE TURISMO 07 SEC. MUN, DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS 001 SEC, MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 002 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 002 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 003 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA MULHER 09 SEC, MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 001 SEC, MUN. DE TRAB. HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 002 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 003 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 10 SEC. MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 001 SEC, MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO HH CONTROLADORIA MUNICIPAL 001 CONTROLE INTERNO 12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 001 PROCURADORIA GERAL 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA de Oliveira : 016.132.864-49 Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Funções Código 01 02 03 04 05 06 08 09 10 Ih 12 13 I4 15 16 7 18 19 20 21 22 23 Descrição LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA FRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Página | PMUN Fis.Nº bi sheila mm deM Se de Oliveira .864-49 432 M Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Subfunções Código 031 032 061 062 091 092 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 151 152 153 181 182 183 PA nl 212 241 242 243 244 271 272 PARA 274 301 302 303 304 305 306 331 332 333 334 361 362 363 364 365 366 367 391 392 Descrição AÇÃO LEGISLATIVA CONTROLE EXTERNO AÇÃO JUDICIÁRIA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROC. JUDICIÁRIO DEFESA DA ORDEM JURÍDICA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO ORDENAMENTO TERRITORIAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES COMUNICAÇÃO SOCIAL DEFESA AÉREA DEFESA NAVAL DEFESA TERRESTRE POLICIAMENTO DEFESA CIVIL INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ASSISTÊNCIA AQ IDOSO ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA |: AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PREVIDÊNCIA BÁSICA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIDÊNCIA ESPECIAL ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR RELAÇÕES DE TRABALHO EMPREGABILIDADE FOMENTO AO TRABALHO ENSINO FUNDAMENTAI ENSINO MÉDIO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPEKIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO DIFUSÃO CULTURAL Chete dê Contadori> a AO Página | PMUN Fis.Nº 0 de pd Ms D000000000000000000000000000000000000000000000006: Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Subfunções Código 421 422 423 451 452 453 481 482 su 512 541 542 543 54d 545 571 572 EVA) 601 602 603 604 605 606 607 631 632 661 662 663 664 665 691 692 693 694 695 721 722 751 752 753 754 781 782 783 784 785 811 812 813 841 Descrição CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS HABITAÇÃO RURAL HABITAÇÃO URBANA SANEAMENTO BÁSICO RURAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS RECURSOS HÍDRICOS METEROLOGIA ESENVOLVIMENTO CHENTÍFICO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA DIFUSÃO DO CONHECIM, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL DEFESA SANITÁRIA VEGETAL DEFESA SANITÁRIA ANIMAL ABASTECIMENTO EXTENSÃO RURAL RRIGAÇÃO REFORMA AGRÁRIA COLONIZAÇÃO PROMOÇÃO INDUSTRIAL PRODUÇÃO INDUSTRIAL MINERAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAI NORMALIZAÇÃO E QUALIDADI PROMOÇÃO COMERCIAL COMERCIALIZAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR SERVIÇOS FINANCEIROS TURISMO COMUNICAÇÕES POSTAIS TELECOMUNICAÇÕES CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA PETRÓLEO ÁLCOOL TRANSPORTE AÉREO FRANSPOR TE RODOVIÁRIO FRANSPOR TE FLRROVIARIO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PRANSPORTES ESPECIAIS / ( DESPORTO DE RENDIMENTO DESPORTO COMUNITÁRIO LAZER REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA de Oliveira É 016.132.864-49 Municipal Jos rnete Página 2 PMCN Fis.Nº 038 D00009099000090090000090909009009900000900990090909000090009090. Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Subfunções Código 842 843 844 845 846 997 999 Descrição REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA TRANSFERÊNCIAS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RES. DO REG, PRÓP. DE PREV. DO SERV. PÚB.-RPPS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Página 3 — PMUN Fis.Nº 09 Geraldo Oliveira CPF: 018.132/864-49 Pre cipal DO00900000000000000000000000000000000000000000000. Prefeitura Municipal de Currais Novos E) TM Relação de Programas Fis.Nº 030 Código 0100 0101 0102 0103 0104 0105 0106 0107 0108 0109 0110 0111 0112 0113 0114 0115 0116 0117 0118 0119 0120 0121 0122 0123 0124 0125 0126 0127 0128 0129 0130 0131 9999 Jose Pigltólro Braga Descrição , Atividade de Apoio Administrtivo ella duerda de Reestrturação e Modernização dos Trabalhos Legislativos Apoio a Agricultura Familiar Infra-estrutura Social Programa de Amortização de Precatórios Desenviolvimento de Recursos Humanos Modernização e Fortalecimento da Administração Pública Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino Formação e Qualificação de Professores Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais Promoção e Prevenção a Saúde Animal Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental Promoção, Prevenção e Vigilância a Saúde Programa de Turismo Programa de Regionalização e Desenvolvimento do Turismo Desenvolvimento Agropecuario Melhoria da Estrutura Viária do Município Programa de habitação para Baixa Renda Programa de Obras e Equipamentos da Saúde Atendimento a População Carente Atendimento a Criança e ao Adolescente Educação Básica de Qualidade de Ensino Sistema de Abastecimento d'agua Incentivo a Cultura Apoio ao Desenvolvimento Industrial Programa de Apoio à Agropecuária Programas de Agroindústria da Agricultura e Pecuária Programa de Desenvolvimento do Comércio e da Indústria Programa de Proteção ao Meio Ambiente RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa da Câmara Municipal RESERVA DE CONTINGÊNCIA Chete de ontadoria CRC /1.3%% D09000090090000000009000000000000000009090900000099900. . PMUN Fis.Nº DAL mm Adema Prefeitura Municipal de Currais Novos Paga" Relação de Projetos e Atividades Projetos: 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL .002 Aquisição Equipamentos, Veículo Utilitários e Moto .003 Aquisição de Equipamentos e Veículos .004 Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito .005 Aquisição de Caminhões/Pá Carreg/Patrola/Esteira 1.006 Aquisição de Equipam. e Móveis de Escritório p/Admin 1.007 Constr.de Calçam.de Paralel.e Asfalto em Ruas e Avenidas -008 Constr.de Calçam.em Paralelepípedo em Estradas Rurais .009 Reurbanização da Cidades e Distritos 1.010 REEQUIPAMNTO DO GABINETE Oo Aquisição de Veículos e Ônibus para a Educação 0lZ Construção, Remodelação e Ampliação de Salas de Aulas 013 Constr. Remod.Quadras/Estádios p/o Esporte e Educação 1.014 Construção, Remodelação de Pré-Escolas .015 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 1.016 Aquis.de Equipam. Laboratório, Dentário e Ambulatorial 1.017 Constr., Remodelação e Ampliação de Obras da Saúde 1.018 Aquis.de Veículos/Móveis/Equipam.para Área Social 1.019 Construção de Casas Familías de Baixa Renda .020 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA 1,021 Construção do Centro de Múltiplo Uso 1.022 REESTRTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 23 Construção e Remodelação de Creches 024 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA 025 CONTROLE DE ENDEMIAS 026 Aquisição de Veículo/Caminhão/Equipamentos .027 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 1.028 Constr.do Centro de Pesquisa e Produção do Município 1.029 Construção do Parque de Exposição .030 IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 1.031 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS .032 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA 1,033 PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS 1.034 CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA 1.035 CORTE DE TERRA E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES .036 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS .037 APOIO AO AGRONEGOCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR .038 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATORIOS D'AGUA 039 IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL 1.040 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL 1.041 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES .042 TRANSPORTE ESCOLAR .043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES .044 REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES E LAORATORIOS 1.045 ACERVO PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS .046 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES .047 CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.048 CONST. DE CENTRO DE COM DE PRODUTOS DA AGRICULTURA-CCPA 1.049 AMPLIAÇÃO DA FRTOA DE VEICULOS P/EDUCAÇÃO ' 1.050 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORM MUCICAL, APOIAR A BANDA DE M .051 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIOS PARA RESTAURAÇÃO DE 1.055 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MODELO .060 “ONSTRUÇÃO DE E E ESPORTE E LAZER Gera Oliveira Eae 13286440 Robert a SERES ennedy de/A, Ga heiro Bras refeito Municipal Secretário Muni Pal de A 0 ps de Contador? Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Projetos e Atividades .061 1.062 .063 .064 .065 .067 -068 .069 1.070 .071 .072 1.073 .074 075 .076 1.077 1.080 1.083 1.084 1.085 .090 .091 .092 .094 095 Lino NR] 193 .194 195 197 .198 .199 .200 1.201 1.202 1.203 1.204 1.205 1.206 1.207 1.208 1.209 1.210 121 [212 fuzis 1214 1215 1.216 1.217 1.218 1.219 PMUN Fis.Nº 034 PAV. E DREN DE VIAS PÚB. INCLUIDA A R LUIZ DE FRANÇA NO B. S SANEAMENTO BASICO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DOS ACESSOS MANUT. E AMP. DO CENTRO DE ABASTECIMNTO N ARAUJO CONSTRUÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO AMPLIAR CEMITERIOS PUBLICOS REEQUIPAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE PROGRAMA DE SAUDE BUCAL PROGRAMA DE SAUDE NA FAMILIA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO AÇOES DE PROMOÇÃO A SAUDE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES CONST., AMP. E REC DE UND DE SAUDE, INC. O DA MALHADA DA ARE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS APOIO A GRUPOS PRODUTIVOS CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL APOIO A EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTO REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COLETA SELETIVA DE LIXO TOMBAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E MANUTENÇÃO DO DE POSTO DE RECEPÇÃO TURISTICA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO CONS" DO CENTRO TURISTICO CULT E RELIGIOSO DA PEDRA DO NAVIO CONST. DE UM PARQUE DE VAQUEJADA NO MUN DE CURRAIS NOVOS CONSTRUÇÃO DE CRECHE MODELO - PRO INFANCIA B AQUISIÇÃO DE VEICULOS REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO TOTORO CON ST. DE VIA DE ACESSO P/PED DA RN PQ.DOURADO+RADIR PEREI CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS CONST. E IMP. DE ACADEMIAS COM EM VIAS PUBLICAS CONSTRUÇÃO DE UM FRIGORIFICO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PEIXAMENTO DOS AÇUDES CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E PASSAGENS MOLHADAS INCENTIVO E APOIO AO ATLETISMO AQUI/DESAP. DE AREA DE TERRENO URB. CONST. C DE ABASTECIMENT CONST. DE PAASGEM MOLHADA NAS COM RURAIS E TRANG E MAXINARE CONST DE PASSAGEM MOLHADA NO ACESSO PARA AABB/ARIST GOMES AQIS. DESAPROP. DE TERRENO P/CONST. EST. DE TRAT. ESGOTO EL CONST. DE BUEIROS, MAT BURROS E SERV. DE PIÇARRAGEM IFRN/TRA CONVENIO COM A LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O CANCER CONST. D EPOSTO DE SAUDE NO BAIRRO PARQUE DOURADO APOIO AO PROERD E PROJETOS ACORDAR, JOVENS DE ATITUDE E JOVE APOIO FINC DESTRINADO AO FIA-FUND. P/INFANCIA E ADOLESCENCIA CONST. E REF. DE UND. HAB. E SANT. EM COM RU, Municipal Secretário Municipal de Finanças e/Planejamento D0909000090900090000900000900000000900000000000900000900090: Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Projetos e Atividades Atividades: 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005 2.006 2.007 2.008 2.009 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044 2.045 2.046 2.047 2.048 2.049 2.050 2.051 2.052 2.053 DOIS RUI —SO Jos: PMUN Fls.Nº 032 Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal Manutenção do Depto de Pessoal Manutenção do Depto de Planejamento Manutenção do Depto de Administração Manutenção do Depto de Contabilidade Manutenção do Depto de Financeiro Dívida e Encargos - PASEP/INSS/COPEL/PREVISRON Amortização de Dívida e Encargos com Precatórios Manutenção do Depto de Tributação MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Manutenção do Depto de Serviços Urbanos MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Manut. Estrada Adquada, Microbacia, Drenagem e Pontes MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO DESPOESAS DETERMINADAS POR SENTENÇAS JUDICIAIS Manutenção das Creches Municipais Manutenção da Merenda Escolar/PNAE/PNAC/PM MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% Manutenção do Salário Educação Manutenção do PDDE-MEC Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Manutenção do Depto de Cultura Manutenção do Depto de Esportes Manutenção do Depto de Turismo Manutenção do Depto de Saúde Manutenção do Depto de Programas de Saúde MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO EDUCAÇÃO AMBIENTAL Manutenção do Lar dos Idosos Manutenção do CMDCA/CONSELHO TUTELAR Manutenção dos Centros Sociais Manutenção do Depto de Programas Sociais Manutenção e Proteção Social ao Portador de Deficiência Manutenção, Prot. Social e Errad. do Trabalho Infantil MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Manut. de Subvenções e Contribuições à Educação MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO Manut. Subvenções e Contribuições à Assistência Social Manut. das Associações COMCAM/AMOCENTRO/AMP RESERVA DE CONTINGÊNCIA, |, Gerado GO Ora Robert Henmedy de A. Gama CPÉ: 016.132.864-49 Secretário Municipal de Binileiro Braga Prefeito Municipal “Finanças é Planejamento nata dé Contadori: PMUN Fis.Nº 024 . En e Prefeitura Municipal de Curr:... Novos Aestiaço Página Relação de Projetos e Atividades 2.054 2.055 2.056 2.057 2.060 2.061 2.062 2.063 2.070 2.071 2.072 2.073 2.074 2.075 2.076 2.080 2.081 2.082 2.083 2.084 2.085 2.086 2.087 2.088 2.089 2.090 2.091 2.092 2.093 2.094 2.095 2.096 2.097 2.098 2.099 00 01 102 103 104 .105 06 07 og 109 10 q 12 13 14 I5 I6 Ii) 18 19 2 PENSNSDDDSSSSDNNNNNA Manutenção do Depto do Meio Ambiente RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SAÚDE Manutenção da Câmara Municipal Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 40% MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E CEMITERIOS CONST. MANUTENÇÃO DE P. PUBLICOS MAUNTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ATIVIDADE VINCULADA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL H1kMÁCIA BASICA ALE OES DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA HROGGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS ISTENCIA FARMACEUTICA "4 VES DE VIGILANCIA EM SAUDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MANAUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR SSISTENCIA A AÇÃO COMUNITARIA MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITARIAS ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA CARENCIAS NUTRICIONAIS ASSISTECIA COM NECESSIDADES ESPECIAIS PROGRAMA AGENTE JOVEM PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA NMIANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOL: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS 1,5SISTENCIA A DEPENDENTES QUIMICOS MLIAÇÃO DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Co SELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA NUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA AMURTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA NPÚIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS APOIO AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA ATIVIDADE DE APOIO AO CURSO DE PRE VESTIBULAR MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E OFIICINA MECANICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROGRAMA DE SAUDE MENTAL PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL AVIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 60% ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 40% PULO CONV.P/ ASSOC. ARTES E CULT., CASA DO POBRE, ACDF,APA AI IDADE DE APOIO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTE CúrTROLE DE ZOONOZES E EPIDEMIOLOGIA MiA NUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS APOIO CONV. PARA ENT ACDF, APAE, E AB. M. P HERONCIO HROGRAMA PREFEITO NOS BAIRROS CONSTRUÇÃO DE PASSARELA Apoio ao desev. de espt. col. com const e/ou mant. de campos RECUPERAAÇÃO DO LEITO DO RIO SERIDO MANUTENÇÃO E FUN to) ENTO DO CONSELHO TUTELAR Gerafdelisomes de Oliveira Robert D5:016.132.864-49 oberi Nenne; efeito Municipal Secretário M pdeA. Cama unicipal de inanças e Planejamento DO000000000000000000000000000000000000000000000060: Prefeitura Municipal de Currui: Novos Relação de Projetos e Atividades 2.120 2.121 2.180 2.181 2.182 2.183 2.184 2.185 2.198 PMUN FINO 035. Aesdegpe Página 5 COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA A MULHER CONV. C/ ASSOC. E ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO APOIO/INCENTIVO FINANC. DEST A QUAD JUNINAS DE C.NOVOS APOIO/FINANCEIRO DEST P/AGREMIAÇÕES CARVNAVALESCAS ORGANIZAD APOIO ATRAVES DE CONV. C/A ASSOC. AVOANTE DE CULT. E CASARÃO APOIO ATRAVES DE CONVENIO C/O CENTRO DE RECUPERAÇÃO AGAPE APOIO CONVENIO COM ASSOCIAÇÕES RURAIS ABRIGO PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RUA Robert Kennbdy de A. Cama Secretária Mu icipal de Finanças d Pia ejamento José Pinheiro Braga Cheté de Contadori> RC - 1.32% ' Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação de Projetos e Atividades Atividades: 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA a s = Robert Kennddy de A. Gama José Hr Bram Secretário|Munlcipal de chnéte de ontador Finanças e Planejamento CRC 490 "PMUN Fis.Nº 030 eia pd de t% : Página 6 de Oliveira 6.132.864-49 lunicipal - PMCN Fis.Nº 03% vç E heila Sua doido Prefeitura Municipal de Currais Novos Página 1 Relação das Receitas Código Descrição E Grau 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00.00 IMPOSTOS 1112.00.00.00 | Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 1112.02.00.00 Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU 1112.04.00.00 | Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1112.04,31.00 Imposto de Renda Ret.nus Fontes s/Rend.do Trabalho 1112.04,34.00 Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos 1112.08.00.00 Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI 1113.00.00.00 | Impostos sobre a Produção e a Circulação 1113.05.00.00 Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - 1.S.Q.N. 1120.00.00.00 TAXAS 1121.00.00.00 | Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1122.00.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços 1130.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1130.01.00.00 Contrib.Melh.p/Expans.Rede Água Pot./Esg.Sanit 1130.02.00.00 | Contrib.Melhor.p/Exp.Rede Ilum.Públ.na Cidade 1130,03.00.00 Contrib.Melhoria p/Expans.Rede Ilum.Públ.Rural 1130.04.00.00 Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Compl. 1130.99.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1210.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1210.01.00.00 ' Contrib.Social p/Financiamento Seguridade Social 1210.29.00.00 | Contrib.p/o Regime Próprio Prev.Serv.Público 1210.29.01.00 Contribuição Patronal P/ Regime Próprio de Prev. 1210.29.03.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 1210.29.05.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 1210.29.07.00 Contrib. do Serv. Ativo p/ Regime Próprio de Prev. 1210.29.09.00 Contrib.do Serv. Inativo p/ Regime Próprio de Prev 1210.29.11.00 Contr. de Pensionista para Regime Própr.Prev 1210.29.13.00 Contr. prev. p/ Amortiz do Déficit Atuarial 1210.29.15.00 Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débito-RPPS 1210.90.00.00 Outras Contribuições 1210.99.00.00 Outras Contribuições Sociais 1220.00.00.00 | CONTRIB.DE INTERV NO DOM.ECONÔMICO 1230.00.00.00 | CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 1230.00.01.00 COSIP. - Constr. na Fatura de Cons. de Ener. Elet. 1230.00.02.00 COSIP.-Cobrança no Carnêt do IPTU 1230.00.99.00 COSIP.- Cobrança por Outros Meios 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1311.00.00.00 | Alugueis 1312.00.00.00 | Arrendamentos 1313.00.00.00 Foros 1314.00.00.00 ' Laudênios 1315.00.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis 1319.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1320.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 1321.00.00.00 | Juros de Títulos de Renda 1322.00.00.00 | Dividendos 1323.00.00.00 Participações 1325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.01.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Royalties 1325.01.02.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec. Vinc.-FUNDEB 1325.01.03.00 Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec. Vinc.-Fundo de Saúde 1325.01.05.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE 1325.01.06.00 Rec.de Rem.Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Ações S.P.Saúde 1325.01.07.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vine.-FUNDETUR s s s s A s A A A s A s A A s A A A A A s s A s A A A A A A A A s A A s A A A s s A A A A A A s A A A s s A A A A A NaDaANAUNDARAUDRRRRRUONADNALUONNLNNANADIANUNNULNUANLNNNUO RELA UU RUI Robert Kended diro Braga dr! ql A Finanças e Plank Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Receitas Código Descrição Grau PMCN Fis.Nº 038 feia hd doMs Página 2 1325.01.09.00 1325.01.10.00 1325.01.99.00 1325.02.00.00 1325.02.01.00 1325.02.02.00 1325.02.99.00 1325.03.00.00 1325.03.03.00 1325.03.05.00 1325.03.06.00 1325.03.09.00 1325.03.49.00 1325.03.99.00 1326.00.00.00 1327.00.00.00 1328.00.00.00 1328.10.00.00 1328.20.00.00 1328.30.00.00 1329.00.00.00 1330.00.00.00 1331.00.00.00 1332.00.00.00 1333.00.00.00 1339.00.00.00 1340.00.00.00 1390.00.00.00 1400.00.00.00 1410.00.00.00 1420.00.00.00 1490.00.00.00 1500.00.00.00 1520.00.00.00 1520.12.00.00 1520.20.00.00 1520.21.00.00 1520.22.00.00 1520.26.00.00 1520.27.00.00 1520.28.00.00 1520.29.00.00 1520.99.00.00 1530.00.00.00 1590.00.00.00 1600.00.00.00 1600.01.00.00 1600.02.00.00 1600.03.00.00 1600.04.00.00 1600.05.00.00 1600.06.00.00 1600.07.00.00 1600.08.00.00 1600.09.00.00 1600.13.00.00 1600.14.00.00 1600.16.00.00 1600.17.00.00 Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec, Vinc.-CIDE Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc. Receita de Rem.de Depósitos de Poupança Remuneração de Aplicações Extramercado Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc. Fundos de Investimentos de Renda Fixa Fundos de Inv.de Renda Fixa-Vinc.Ruc.Saúde Fundos de Inv.de Renda Fixa - Rec.Vinc.MDE Fundos de Inv.R.Fixa - Vinc.Ações S.Pub.Saúde Fundos de Inv.de R. Fixa - Vinc. CIDE Fundos de Inv.de R. Fixa - Câmara Municipal Fundos de Inv.de Renda Fixa Demais Rec. Remuneração de Depósitos Especiais Remun.de Saldos de Rec. Não Desembolsados Remun.dos Inv.do Regime Próprio de Prev.do Serv Rem.dos Inv.Regime Próprio de Prev.Renda Fixa Rem.dos Inv.Regime Próprio Prev.Serv.Renda Var. Remun.dos Inv.Reg.Próprio Prev.Serv.Fundos Imo Outras Receitas de Valores Mobiliários RECEITA DECONCESSÕES E PERMISSÕES Receita de Concessões e Permissões - Serviços Rec. de Conces. e Perm.- Exp. Rec. Naturais Receita de Conces.e Permissões- Dir.Uso Bens Púb. Outras Receitas de Concessões e Permissões COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS OOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS OUTRAS RECEITAS AGROPECIÁRIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO Receita Indústria Mecânica Receita Indústria Química Rec. Ind. Produtos Farmacêuticos e Veterinários Receita da Industria de Prod. Farmoquímicos Receita Indústria de Produtos Alimentares Receita da Indústria de Bebidas e Destilados Receita da Usina de Tratamento de Lixo Receita da Indústria Editorial e Gráfica Outras Receitas da Indústria de Transformação RECEITA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Comerciais Serviços Financeiros Serviços de Transporte Serviços de Comunicação Serviços de Saúde Serviços Portuários Serviços de Armazenagem Serviços de Processamento de Dados Serviços de Socorro Marítimo Serviços Administrativos Serviços de Inspeção e Fiscalização Serviços Educacionais Serviços Agropecuários Virar dovanrnrrrrrrNVLUOLNUOL ARRAVO BUUNNRRRANDADANANaANaa a PPPPPPDPD>PLPLDLLLNNL DLL DLDDLULNNDDDLDLADDDLLODLD>D>LLD>D>rLADD>DUNDD>D> DOC 00000C0000000000000000 0000000000 00. Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Receitas Código Descrição . PMUN “Is.Nº 034 “ij dedo de MS Página 3 Grau 1600.18.00.00 1600.19.00.00 1600.20.00.00 1600.21.00.00 1600.22.00.00 1600.26.00.00 1600.27.00.00 1600.28.00.00 1600.29.00.00 1600.30.00.00 1600.31.00.00 1600.39.00.00 1600.41.00.00 1600.42.00.00 1600.43.00.00 1600.44.00.00 1600.45.00.00 1600.46.00.00 1600.47.00.00 1600.48.00.00 1600.50.00.00 1600.99.00.00 1700.00.00.00 1720.00.00.00 1721.00.00.00 1721.01.00.00 1721.01.02.00 1721.01.05,00 1721.01.99.00 1721.22.00.00 1721.22.30.00 1721.22.40.00 1721.22.70.00 1721.33.00.00 1721.33.02.00 1721.33.04.00 1721.33.05.00 1721.33.07.00 1721.33.08.00 1721.33.09.00 1721.33.10.00 1721.33.10.01 1721.33.10.02 1721.33.10.99 1721.33.11.00 1721.33.12.00 1721.33.20.00 1721.33.20.01 1721.33.20.02 1721.33.20.99 1721.33.30.00 1721.33.30.01 1721.33.30.02 1721.33.30.99 1721.33.40.00 1721.33.40.01 1721.33.40.02 1721.33.40.03 1721.33.40.99 Serv. de Reparação, Manutenção e Instalação Serviços Recreativos e Culturais Serv.Cons. Assist.Técnica e Análise Projetos Serviços de Hospedagem e Alimentação Serviços de Estudos e Pesquisas Serviços de Fornecimento de Água Serviços de Perfuração e Instalação de Poços Serviços de Geoprocessamento Serviços de Cadastramento de Fornecedores Tarifa de Utilização de Faróis Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária Serviços Veterinários Serv Captação, Adução. Tratam, Resery Distr Água Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto Serv Coleta, Transp, Tratam Dest Final Resid Sólid Serviços de Abate de Animais Serviços Prepar.da Terra em Propr.Particulares Serviços de Cemitério Serviços de Iluminação Pública Serviços de Religamento de Água Tarifas de Insc. em Concursos e Proces. Seletivos Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transferências da União Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação Munic. Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural Cota-Parte FPM - 1% Emenda 55 Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais Cota Royalties-Comp.Financ.Petróleo-Lei 7.990 Cota Parte Roylaties- comp financ p/produção Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo Ações basicas de Vigilancia Sanitaria PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PROGRAMA DE AGENTES COM DE SAUDE - PACS pROG. CENTRO DE ESP. ODONTOLOGICAS-CEO PROGRAMA MEDICAMENTOS-ASMA, RENITE, DIABETICOS PROGRAMA ESPECIFICIDADES REGIONAIS Piso de Atenção Básica PAB - Parte Fixa PAB - Parte Variável Atenção Básica - Outros Componentes BLOCO DE GESTÃO CAPS PROGRAMA DE SAUDE BUCAL Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit Fundo de Ações Estrat.e Compen.-FAEC Atenção de Média e Alta Compl. - Outros Comp. Vigilância em Saúde Componente da Vigil. Epidemiol.e Amb.em Saúde Componente da Vigilância Sanitária Vigilância em Saúde - Outros Comp. Assistência Farmacêutica Componente Básico da Assit.Farmacêutica Componente Estrat. da Assit.Farmacêutica Componente de Medic.de Dispens. Excepcional Assistência Farmacêutica - Outros Comp. º erreiáry pal de Jos P adori Finanças e Planejamento qa9a)Adl)aSIllNnaNIISJNANADDANANANLDADNURUONALLLALLLAAAtAtAtAA Att A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A s s s E) A A A s A A A s A A A A A A E) A A A A A s A A A s A A A s A A A A de Oliveira 132.864-4 Municinal Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Receitas Código o = Bs E Descrição PMUN Fls.Nº O4g feila kd PPA Página 4 1721.33.50.00 1721.33.50.01 1721.33.50.02 1721.33.50.99 1721.34.00.00 1721.34.01.00 1721.34.02.00 1721.34.03.00 1721.34.04.00 1721.34.05.00 1721.34.06.00 1721.34.07.00 1721.34.08.00 1721.34.09.00 1721.34.10.00 1721.34.12.00 1721.34.13.00 1721.34.99.00 1721.35.00.00 1721.35.01,00 1721.35.02.00 1721.35.03.00 1721.35.04.00 1721.35.05.00 1721.35.06.00 1721.35.07.00 1721.35.08.00 1721.35.99.00 1721.36.00.00 1721.36.01.00 1721.37.00.00 1721.99.00.00 1721.99.99.00 1722.00.00.00 1722.01.00.00 1722.01.01.00 1722.01.02.00 1722.01.04.00 1722.01.13.00 1722.01.99.00 1722.22.00.00 1722.22.30.00 1722.33.00,00 1722.37.00.00 1722.99.00.00 1723.00.00.00 1723.01.00.00 1723.37.00.00 1723.99.00.00 1724.00.00.00 1724.01.00.00 1724.01.01.00 1724.01.02.00 1724.02.00.00 1724.99.00.00 1730.00.00.00 1740.00.00.00 1750.00.00.00 1760.00.00.00 Gestão do SUS Comp. p/ Qualif. da Gestão do SUS Comp. p/ Implant. da Gestão do SUS Gestão do SUS - Outros Componentes Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS Transferência FNAS p.Programa Atenção Criança Transf.FNAS p/Programa Apoio a Pessoa Idosa Transferência FNAS p/Programa Apoio Criança Transf.p/Programa de Errad.do Trab. Infantil Programade Auxilio a Creche Programa Assist. a Portadores de Necessidades Programa de atenção a familia Programa Brasil Agente Jovem Programa Sentinela Cadastro Unico Programa Atenção a Familia - IGD ATENÇÃO A FAMILIA Outras Transferências do FNAS Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE Transferências do Salário-Educação Transferências Diretas do FNDE Ref. PDDE Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE PROGRAMA NACIONAL DE A ESCOLAR-PNAC PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EEDUCAÇÃO INCLUSIVA-FORMAÇÃO DE PROFESSORES PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO Outras Transferências Diretas do FNDE Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96 - Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96 Transferências a Consórcios Públicos Outras Transferências da União Outras Transferências da União - FEX Transferências dos Estados Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI sobre Exportação Cota-Parte Contrib. Interv Domínio Econ.CIDE Outras Participações na Receita dos Estados Transf.da Cota-Parte da Comp.Financeira (25%) Cota-Parte Royalties - Comp. Fin.p/Prod.Petr. Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo Transferências a Consórcios Públicos Outras Transferências dos Estados Transferências dos Municípios Transf.Recursos do Sistemas Único de Saúde-SUS Transferências a Consórcios Públicos Outras Transferências dos Municípios Transferências Multigovernamentais Transferências de Recursos do FUNDEB Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60% Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40% Transf.de Rec.da Complem. ao FUNDEB Outras Transferências Multigovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios VLLLNNNNURUNANULRUANNLANNLANDANUBRANUNNUNNANANADNANNNNADANANANANANIIIA VDPPDPPLPLUNDDDLNADDDLDLPUNDDDDLNNDNDDLADD>DLDrLD>LD>LDLDLDLADLDDLDLDLDLDLDLDLDLDLDLDLUNDD>DM de Oliveira CPF: 016. PF: 016.132.864.49 | pet poda, Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Receitas Código Descrição q E [nd Fis.N Mion Oy Página 5 1761.00.00.00 1761.01.00.00 1761.02.00.00 1761.03.00.00 1761.04.00.00 1761.05.00.00 1761.06.00.00 1761.99.00.00 1762.00.00.00 1762.01.00.00 1762.02.00.00 1762.02.10.00 1762.99.00.00 1763.00.00.00 1763.01.00.00 1763.02.00.00 1763.99.00.00 1764.00.00.00 1765.00.00.00 1770.00.00.00 1771.00.00.00 1772.00.00.00 1773.00.00.00 1774.00.00.00 1900.00.00.00 1910.00.00.00 1911.00.00.00 1911.35.00.00 1911.38.00.00 1911.39.00.00 1911.40.00.00 1911.98.00.00 1911.99.00.00 1912.00.00.00 1913.00.00.00 1913.02.01.00 1913.11.00.00 1913.12.00.00 1913.13.00.00 1913.35.00.00 1913.98.00.00 1913.99.00,00 1914.00.00.00 1915.00.00.00 1918.00.00.00 1919.00.00.00 1920.00.00.00 1921.00.00.00 1921.99.00.00 1922.00.00.00 1922.99.00.00 1930.00.00.00 1931.00.00.00 1931.11.00.00 1931.12.00.00 1931.13.00.00 1931.35.00.00 1931.98.00.00 1931.99.00.00 Transf. Convênios da União e suas Entidades Transf. Conv.da União P/Sist.Único Saúde-SUS Transf.de Conv.da União Dest.a Progr.de Educação Transf.Conv.da União Dest.a Progr. Assist. Social Transf.Conv.da União Dest.à Progr.Combate à Fome Transf.Conv.da União Dest.a Progr.Saneam.Básico Transf. de conv. da União e suas Entidades Outras Transferências de Convênios da União Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação Convênio para o Transporte Escolar Outras Transf. de Convênios dos Estados Transf. Conv. dos Municípios e suas Entidades Transf. Conv.dos Mun. P/Sist.Único Saúde-SUS Transf.Conv.dos Municípios Dest.Progr.Educação Outras Transf.de Convênios dos Municípios Transf. Convênios de Instituições Privadas Transferências de Convênios do Exterior Transferências para o Combate à Fome Provinientes do Exterior Provinientes de Pessoas Jurídicas Provinientes de Pessoas Físicas Provinientes de Depósitos não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA Multas e Juros de Mora dos Tributos Multas Juros de Mora Taxa Fiscal.e Vig.Sanit. Multas e Juros de Mora do IPTU Multa e Juros de Mora do ITBI Multa e Juros de Mora do ISQN Multas Juros de Mora Contrib.de Melhoria Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Multa e Juros de Mora das Contribuições Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributos multas e juros de mora da d. ativa do simp s/a re Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU Multas e Juros de Mora Div.Ativa ITBI Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISSQN Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Tx.Vigi.San Multas e Juros de Mora Div.Ativa Contr.Melhor Multas e Juros de Mora da Div. Ativa de Outros Trib Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Contrib. Multa e Juros de Mora Dívida Ativa Outras Rec. Multas e Juros de Mora de Outras Receitas Multas de Outras Origens INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Indenizações Outras Indenizações Restituições Outras Restituições RECEITA DA DIVIDA ATIVA Receita da Divida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa do IPTU Receita da Dívida Ativa do ITBI Receita da Dívida Ativa do ISQN Rec. Divida Ativa da Taxa de Fisc. Sanitária Rec. Dívida Ativa das Contribuição Melhorias Receita Dívida Ativa de Outros Tributos s'pinhé ta ds Jos DUAL RARA RR ARRRO RRAULURUADNULURUAUNUUU A Rober K nnegy de À. Gama Fir Gg P>PPP>>OUNDODLADDD>D>LD>D>DL>D>LD>LrLADLD>D>LL>LLLNANLD>D>LrLOD>L>D>LLrLNDLUNDUDD>D>D>D>D>D>u mes de Oliveira : 016. faito 132.864-49 Minirinal Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Receitas PMCN Fis Nº Oui, é mm) deM Se Página 6 Código Descrição Grau 1932.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1932.11.00.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis 1932.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 1932.13.00.00 Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação 1932.14.00.00 | Receita da Dívida Ativa de Arrendamento 1932.15.00.00 Receita da Dívida Ativa de Laudêmios 1932.16.00.00 1932.17.00.00 1932.99.00.00 1990.00.00.00 1990.01.00.00 1990.02.00.00 1990.03.00.00 1990.04.00.00 1990.08.00.00 1990.99.00.00 2000.00.00.00 2100.00.00.00 2110.00.00.00 2111.00.00.00 2112.00.00.00 2113.00.00.00 2114.00.00.00 2114.01.00.00 2114.02.00.00 2114.03.00.00 2114.04.00.00 2114.05.00.00 2114.06.00.00 2114.07.00.00 2114.99.00.00 2119.00.00.00 2120.00.00.00 2122.00.00.00 2123.00.00.00 2123.01.00.00 2123.02.00.00 2123.03.00.00 2123.04.00.00 2123.05.00.00 2123.07.00.00 2123.99.00.00 2129.00.00.00 2200.00.00.00 2210.00.00.00 2211.00.00.00 2212.00.00.00 2214.00.00.00 2215.00.00.00 2216.00.00.00 2217.00.00.00 2219.00.00.00 2220.00.00.00 2221.00.00.00 2223.00.00.00 2224.00.00.00 2225.00.00.00 2229.00.00.00 2300.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições Receita da divida do IRRF Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec. RECEITAS DIVERSAS Rec Progr.Recup Fiscal e Parcel Espec - Outr.Rec Rec.de Ônus de Sucumbência de Ações Judicias Receita Decorrente de Alienação Bens Apreendidos Prod.de Dep. Abandonados ( Dinh./Objetos Valor) Demais Receitas para o Desenvolvimento Desporto Outras Receitas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS Títulos de Responsabilidade do Tesouro Obrigações do Fundo Nacional Desenvolvimento-FND Empréstimos Compulsórios Operações de Crédito Internas - Contratuais Operações de Crédito Internas P/Prog.Educação Operações de Crédito Internas P/Progr.de Saúde Operações de Créd.Internas P/Progr. Saneamento Operações de Créd.Int.P/Progr.de Meio Ambiente Oper. Créd.Int.P/Progr.Moderniz da Adm Pública Operações Crédito Int.P/Refinanc.Dív.Contratual Operações de Crédito Int.P/Progr.Moradia Popular Outras Operações Créd.Internas - Contratuais Outras Operações de Crédito Internas OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Títulos de Responsabilidade do Tesouro Operações de Crédito Externas - Contratuais Operações de Créd.Externas P/Progr.de Educação Operações de Crédito Externas P/Progr.de Saúde Operações de Créd.Externas P/Progr. Saneamento Operações de Créd.Exter.P/Progr.Meio Ambiente Oper.de Créd. Exter.P/Progr.Moderniz. Adm.Pública Operações de Créd.Ext.P/Refinanc Dívida Pública Outras Operações de Créd.Externas - Contratuais Outras Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS Alienação de Títulos Mobiliários Alienação de Estoques Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes Alienação de Veículos Alienação de Bens Móveis e Utensílios Alenação de Equipamentos Alienação de Outros Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Alien. Imóveis Rurais P/ Coloniz.e Refor.Agrária Alienação de Embarcações Alienação de Imóveis Rurais Alienaçãode Imóveis Urbanos Alienação de Outros Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS inheiro & 1 sicem José! raga Robert Ken NERSARAVARRRRELUONAULLNLNLLNNNNRRORUNLLLLNNNUARARREUONLA LULU ed de À. (ama » Municipal de o PDS Sa s A A A A A A A A s A A A A A A s s s A A A s A A A A A A A A A s A s A A A A A A A A s s A A A A A A A A A A A A A de Oliveira RPA AG . PMUN Is.Nº 043 mia ns ê “aila Gde He á Prefeitura Municipal de Currais Novos Página 7 Relação das Receitas Código Descrição Grau 2400.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00.00 | Transferências da União 2421.01.00.00 Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS 2421.02.00.00 Transf.de Recursos Dest. a Progr.de Educação 2421.37.00.00 2421.99.00.00 2422.00.00.00 2422.01.00.00 2422.02.00.00 2422.37.00.00 2422.99.00.00 2423.00.00.00 2423.01.00.00 2423.02.00.00 2423.37.00.00 2423.99.00.00 2430.00.00.00 2440.00.00.00 2450.00.00.00 2460.00.00.00 2470.00.00.00 2471.00.00.00 2471.01.00.00 2471.02.00.00 2471.03.00.00 2471.04.00.00 2471.05.00.00 2471.99.00.00 2472.00.00.00 2472.01.00.00 2472.02.00.00 2472.03.00.00 2472.04.00.00 2472.05.00.00 2472.99.00.00 2473.00.00.00 2473.01.00.00 2473.02.00.00 2473.99.00.00 2474.00.00.00 2475.00.00.00 2480.00.00.00 2481.00.00.00 2482.00.00.00 2483.00.00.00 2484.00.00.00 2500.00.00.00 2520.00.00.00 2521.00.00.00 2522.00.00.00 2550.00.00.00 2590.00.00.00 7000.00.00.00 7100.00.00.00 7200.00.00.00 7210.00.00.00 7210.29.00.00 7210.29.01.00 Transferências a Consórcios Públicos Outras Transferências da União Transferências dos Estados Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS Transf.de Recursos Dest.a Progr.de Educação Transferências a Consórcios Públicos Outras Transferências dos Estados Transferências dos Municípios Transferências de Recursos Dest.a Progr. Saúde Transferências de Recursos Dest.a Progr.de Educação Transferências a Consórcios Públicos Outras Transferências dos Municípios TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Transf. Convênios da União e de suas Entidades Transf.Conv.da União P/Sist.Único de Saúde-SUS Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de San.Básico Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Meio Amb. Transf.Conv.União Dest.Progr.Infra-Est. Transp Outras Transf.de Convênios da União Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid Transf. Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.Educação Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.San.Básico Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.Meio Amb. Transf.Conv.Estados.Dest.Progr.Infra-Est. Transp Outras Transferências de Convênios dos Estados Transf. Convênios dos Municípios suas Entidades Transf.Conv.dos Mun.Dest.a Progr.de Saúde Transf.Conv.dos Mun.Dest.a Progr.de Educação Outras Transf.de Convênios dos Municípios Transf. de Convênios de Instituições Privadas Transferência de Convênios do Exterior Transferências para o Combate à Fome Provinientes do Exterior Provinientes de Pessoas Jurídicas Provinientes de Pessoas Físicas Provinientes de Depósitos não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL Integralização com Recursos do Tesouro Integralização com Recursos de Outras Fontes RECEITA DA DIV.ATIVA PROV.AMORT.EMPR.E FINANC. OUTRAS RECEITAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITA TRIBUTÁRIA INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. Contr.Patr.Serv.Ativo C.Operações Intra-orçam NUVLNNALORAULNA RARO BALNEAR ALUOLUOLALNULRUNNLNURUAULLUALI PonnpunAD>AA > D>D>DLUDDDDLDLNDDDLDLDLLUDLD>DLLLLNLNNNNUL DLL DDLLDLADD>D>LNNA PRE tes de Oliv Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Receitas Código Descrição Grau PMN Fis. Nº Qui; 7210.29.07.00 7300.00.00.00 7400.00.00.00 7500.00.00.00 7600.00.00.00 7900.00.00.00 8000.00.00.00 8100.00.00.00 8200.00.00.00 8300.00.00.00 8500.00.00.00 9000.00.00.00 9700.00.00.00 9720.00.00.00 9721.00.00.00 9721.01.00.00 9721.01.02.00 9721.01.05.00 9721.36.00.00 9721.36.01.00 9722.00.00.00 9722.01.00.00 9722.01.01.00 9722.01.02.00 9722.01.04.00 Contr. do Serv. Ativo p/ Regime Próprio de Prev. RECEITA PATRIMONIAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITA AGROPECUÁRIA INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITA INDUSTRIAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENT. ALIENAÇÃO DE BENS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇ. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES INTRA-ORÇ. DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS Dedução das Transferências da União Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96 Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96 Dedução das Transferências dos Estados Dedução das Receitas de Transferência Estados Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export José Pjfneiro Braga F Kennedy chefe de onte” NANUBALNANUBUONANNINNANNDNNNA P>P>LAUNDOD>>LNANNLUOD>D>DADD>DD>DD PMUN Fis.Nº Quo Sheila eds pá SA Prefeitura Municipal de Currais Novos Peginad Relação das Despesas Código Descrição Tipo 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES s 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS s 3.1.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s 3.1.30.41.00 Contribuições A 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A 3.1.71.99.00 A Classificar A 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas s 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS. A 3.1.90.03.00 Pensões, exlusive do RGPS A 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado A 3.1.90.07.00 Contrib. a Entid. Fechadas de Previdência A 3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais A 3.1.90.09.00 Salário-Família A 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil A 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais A 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil A 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios A 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais A 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas A 3.1.90.96.00 Ressar.Despesas de Pessoal Requisitado A 3.1.90.99.00 A Classificar A 3.1.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun.Ent. s 3.1.91.04.00 Contratação p/ Tempo Determinado A 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais A 3.1.91.91.00 Sentenças Judiciais A 3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas A 3.1.91.96.00 Ressar.de Desp.de Pessoal Requisitado A 3.1.91.99.00 A Classificar A 3.1.99.00.00 A Definir s 3.1.99.99.00 A Classificar A 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA s 3.2.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s 3.2.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A 3.2.71.99.00 A Classificar A 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas s 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato A 3.2.90.22.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato A 3.2.90.23.00 Juros, Desagios e Desc.da Dívida Mobiliária A 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária A 3.2.90.25.00 Encar.s/ Oper.de Crédito p/ Antec. Receita A 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais A 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições A 3.2.90.99.00 A Classificar A 3.2.99.00.00 A Definir s 3.2.99.99.00 A Classificar A 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES s 3.3.20.00.00 Transferências à União s 3.3.20.41.00 Contribuições A 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s 3.3.30.41.00 Contribuições A 3.3.30.81.00 Distribuição Const. ou Legal de Receitas A 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios s 3.3.40.41.00 Contribuições A 3.3.40.81.00 Distribuição Const. ou Legal de Reçeitas A 3.3.50.00.00 i s Robert Kenngdy de/A. Gama Secretárig Mun cipal de Finanças e Plar jamento t ] DODOOCODOCCCCCOCCLOCOCCCCOCOCCCCCOLOCOCCCCCCS0C000 Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Despesas PMUN Fis.Nº O4G Páginá'2 Código Descrição Tipo 3.3.50.14.00 Diárias - Civil A 3.3.50.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes A 3.3.50.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores A 3.3.50.30.00 Material de Consumo A 3.3.50.31.00 Prem. Culturais, Artíst., Científ., Desp. e Outras A 3.3.50.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção A 3.3.50.35.00 Serviços de Consultoria A 3.3.50.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pes. Física A 3.3.50.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pes. Jurídica A 3.3.50.41.00 Contribuições A 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais A 3.3.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A 3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.3.60.00.00 Transf. a Instit. Privadas c/Fins Lucrativos s 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas A 3.3.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.3.70.00.00 Transf. a Instit. Multigovernam. Nacionais s 3.3.70.41.00 Contribuições A 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s 3.3.71.41.00 Contribuições A 3.3.71.70.00 Rateio pela Partic. em Consórcios Públicos A 3.3.72.00.00 Execução Orçament. Delegada a Cons. Públicos s 3.3.72.99.00 A Classificar A 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas s 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado A 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do RPPS A 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso A 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais A 3.3.90.09.00 Salário-Família A 3.3.90.10.00 Seguro Desemprego e Abono Salarial A 3.3.90.14.00 Diárias - Civil A 3.3.90.16.00 OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL A 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes A 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquizadores A 3.3.90.27.00 Enc.p Honra de Avais, Gar.,Seg. e Simil. A 3.3.90.28.00 Remun. de Cotas de Fundos Autárquicos A 3.3.90.30.00 Material de Consumo A 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst..Cient.,Desp.e Outras A 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita A 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção A 3.3.90.34.00 Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. A 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria A 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física A 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra A 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil A 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica A 3.3.90.41.00 Contribuições A 3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas A 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação A 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas A 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte A 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios A 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais A 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições A 3.3.90.95.00 Indeniz. p/ Exec. de Trabalhos de Campo A 3.3.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitádo A 3.3.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun Ênt. A idneiro Braga Seo de CoMEso É José cnata Robert Kejinedh o 1009000909009000000909000000000000009090000002009909000: Is.Nº QUE Prefeitura Municipal de Currais Novos Fágmas Relação das Despesas Código Descrição Tipo 3.3.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado A 3.3.91.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos A 3.3.91.30.00 Material de Consumo A 3.3.91.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita A 3.3.91.35.00 Serviços de Consultoria A 3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A 3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A 3.3.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda A 3.3.91.91.00 Sentenças Judiciais A 3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições A 3.3.91.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requizitado A 3.3.91.97.00 Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS A 3.3.93.00.00 Aplic.Dir.Decor.de Oper.Ent. com Cons. Púbblicos s 3.3.93.30.00 Material de Consumo A 3.3.93.32.00 Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita A 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A 3.3.94.00.00 Aplic.Dir.Decor.de Oper.c/Cons.Púb.Ente não Part. s 3.3.94.30.00 Material de Consumo A 3.3.94.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita A 3.3.94.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A 3.3.99.00.00 A Definir s 3.3.99.99.00 A Classificar A 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL s 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS s 4.4.20.00.00 Transferências à União s 4.4.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s 4.4.30.41.00 Contribuições A 4.4.30.42.00 Auxílios A 4.4.40.00.00 Transferências à Municípios s 4.4.40.41.00 Contribuições A 4.4,.40.42.00 Auxílios A 4.4.50.00.00 Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos s 4.4.50.14.00 Diárias - Civil A 4.4.50.30.00 Material de Consumo A 4.4.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física A 4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A 4.4.50.41.00 Contribuições A 4.4,50.42.00 Auxílios A 4.4.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A 4.4.50.51.00 Obras e Instalações A 4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente A 4.4.70.00.00 Transf. a Instit. Multigovernamentais s 4.4.70.41.00 Contribuições A 4.4.10.42.00 Auxílios A 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s 4.4.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consórcio Público A 4.4.72.00.00 Exec. Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos s 4.4.72.99.00 A Classificar A 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas s 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado A 4.4.90.14.00 Diárias - Civil A 4.4.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes A 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores A 4.4.90.30.00 Material de Consumo A 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção A 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria A 4.4.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Física A 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra A Robert Kemnefy de A. Gama Municipal de ivei Planejamento ú 18 1So a Aa Municipal 10090009 00000000000000000000000000900000000000000. Prefeitura Municipal de Currais Novos Relação das Despesas PMUN Fis. RT nbtdimre Código Descrição Tipo 4.4.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica A 4.4.90.47.00 Obrigações Tribut. e Contributivas A 4.4.90.51.00 Obras e Instalações A 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente A 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis A 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais A 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 4.4.90.93.00 Indezações e Restituições A 4.4.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun.Ent. s 4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A 4.4.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A 4.4.91.51.00 Obras e Instalações A 4.4.91.52.00 Equipamentos e Material Permanente A 4.4.91.91.00 Senteças Judiciais A 4.4.93.00.00 Aplic.Dir.Dec.de Oper.C/ Cons.Púb.Ente Part. s 4.4.93.51.00 Obras e Instalações A 4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente A 4.4.94.00.00 Aplic.Dir.Dec.de Oper.C/ Cons.Púb.Ente Não Part. s 4.4.94.51.00 Obras e Instalações A 4.4.94.52.00 Equipamentos e Material Permanente A 4.4.99.00.00 A Definir s 4.4.99.99.00 A Classificar A 4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS s 4.5.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s 4.5.30.41.00 Contribuições A 4.5.30.42.00 Auxílios A 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios s 4.5.40.41.00 Contribuições A 4.5.40.42.00 Auxílios A 4.5.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/Fins Lucrat. s 4.5.50.66.00 Conces.de Empréstimos e Financiamentos A 4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s 4.5.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A 4.5.72.00.00 Exec. Orçamentária Delegada a consórcios Públicos s 4.5.72.99.00 A Classificar A 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas s 4.5.90.27.00 Enc. p/ Honra de Avais, Garantias,Seg. e Similares A 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis A 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda A 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito A 4.5.90.64.00 Aquis.de Títulos Represent.Capital já Integr. A 4.5.90.65.00 Constit. ou Aumento de Capital de Empresas A 4.5.90.66.00 Conces.de Empréstimos e Financiamentos A 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios A 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais A 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições A 4.5.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun.Ent. s 4.5.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A 4.5.91.61.00 Aquisição de Imóveis A 4.5.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda A 4.5.91.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamento A 4.5.91.91.00 Sentenças Judiciais A 4.5.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A 4.5.99.00.00 A Definir s 4.5.99.99.00 A Classificar A 4.6.00.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ] s 4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s 4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A Robert Remedy fe A Cama Go É Secretárib Muhici 7 de Oliveira Fi y ipal de CPF:A16. 132.864-49 inanças & Pidnejamento to Municipal 10000900090000000000000000000000007000000009009009000. Po Fis.Nº 049 Prefeitura Municipal de Currais Novos Papa + Relação das Despesas Código Descrição Tipo 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.01 Amort. Dívida Contratual Resgatado Interna 4.6.90.71.02 Amort. Dívida Contratual Resgatado Externa 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 4.6.90.73.00 Cor. Monet.ou Cambial Dívida Contr.Resg 4.6.90.74.00 Cor. Monet.ou Cambial Dívida Mobil.Resg 4.6.90.75.00 Corr. Monet.Dívida Oper.Créd.p/Antec.Rec. 4.6.90.76.00 Principal Cor.da Dívida Mobiliária Refinanc. 4.6.90.77.00 Principal Cor.da Dívida Contratual Refinanc. 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.6.99.00.00 A Definir 4.6.99.99.00 A Classificar 6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 6.0.00.01.00 Prefeitura Municipal 6.0.00.01.01 Transf. Correntes P/ Fundo M. Saúde 6.0.00.01.02 Transf. Capital P/ Fundo M. Saúde 6.0.00.01.03 Transf.10% P/Fundo M.da Educação 6.0.00.01.04 Transf.25% P/Fundo M.da Educação 6.0.00.02.00 Fundo Municipal de Saúde 6.0.00.03.00 Fundo Municipal da Educação 7.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 7.7.00.00.00 RESERVA DO RPPS 7.7.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 7.7.99.99.00 Reserva de Contingência do RPPS 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência PLLNLUASLNLNLNLDDDLLANLDADDD>D>P>P>LLPPDAM nedy le À. Gama icipal de Pin Fls.Nº haila Suarra do A - UNS “uopRjUOD Sp sjeus eBeig osayuia esor 17'966'8b0'Z 00'G2y' 156" 00'009'858'L 00'000'022" 00'2bS'LE9'L ss'eiz'epr ogBIQ Op |ejoj L7'966'8b0'Z 00'G2y' 196" 00'00S'858"L 00'000'022"+ 00'ZpS' LEO" ss'eLz'eyr epepiun ep jejoj zo'ozy'2e0'% 00'004'046'L 00'000'gb8"L 00'000'092", 00'zbS'LE9'L eL'ges Ley epepiny/ojefoJd Op [ejoL el'gez's os'Tis's 00'0sz's 00'000'5 o0'0 z6'226'6 SeJOLIS]JUy SOWDIDJSXI GP sesedsog 00:7606'€'€ os'seg'08L 00'066'LZL 00'008'c9L 00'000'951 se'c6e 2 bS'Tee'sLL BOIPUNÇ BOSSAY - "912 SP SODINOS SONNO 00'6€'06'€'€ eg'opo'ez 0S'795'2Z 00'05Z'9Z 00'000'5Z 00'227'8 og'Lpy'Z BOIS! BOSS9A - "9191 SP SOÍINOS SOMNO 00'9E'06'€'€ S2'sv6'9 00'sL9'9 00'00€'9 00'000'9 00'008 00'000'Z BLOJINSUOD PP SOSINISS 00'SE'06'E'€ [PAT OS'zov'L 00'050'L 00'000"L 00'0 o0'0 "ZUISDIO | BP “UOD 9P'1098Q] 'S9d SP "dseg semno 00'pe'o6'e'e os'zsy'ez 00'0g0'Zz 00'000"LZ 00'000'0Z 00'29€'Z o0'0 OpÍOLUODO7 WO SeSSdseg e susbesseg 00'CE'06'E'E eo'oro'ez 0S'z9g'2Z 00'052'9z 00'000'5Z te'tsp'zz 06'620'p| ounsuoo 2p jeiSjB 00'0€'06'€'€ ST 's9e's9y 00's0z'cyy 00'00L'Zzh 00'000'zoy o0'0zz' tor oo'oze' pe MAIO VOSSA - SIJAVIHVA "“dSIA SVALNO 00'9L'06'€'€ os'zsh'ez oo'oso'zz 00'000"1Z 00'000'0Z 00'0 o0'0L8 AO - SBUBIO 00'PL'06'E'€ 0S'z86'00€ 00'059'98Z 00'000'€2Z 00'000'09Z to'estrepz 95'sezzLz sieuomed segóeBudo 00'EL'06'L'€ 00's04'Z26 00'001'9Z6 00'000'zg8 00'000'048 ce'pee's08 LL'sgr'eLZ IMD [20SS9d - SEXIJ JUBA 8 SOJUSUIDUSA DO'LL'06'L'€ jedioluny BIeweo ep ojusueuopuns ogdusjnueiy L00'Z'L£O'LO ONyISIUILUPY OlOdy Sp Speptany 0OLO SZ'92S LL 00'SZo" LL 00'005'0L 00'000'01 00'0 cr'zegoz epepianyyojsfoJa op [Bjo L ST'9ZS LL 00'gzo' LL 00'00S'0L 00'000'0L 00'0 Tr'zegoz segôejejsu| 8 SEIO 00'1G:06'b'y IV AIDINNA VEVINVO VA OVÔVITAINV 3 VINHOJIA LOO"L "LELLO SOAjeI|SIDO7 SOYjegei| sop ogdeziuIapoW 9 ogdeinyssoy LOLO AV dIdINNIN VAVINVO LOO'LO IVdiDINNIA VAVINVO LO [o suz vLOZ eLoz ZLoz LLOZ oz | i OVÔVNINRHOSIA SOdIAÇO VISIATId vavódo vavzinvas vsadsaa j (SU) rey ug epepiany/0JaloJd é eueIBOJd 'epepiun “ogBIQ J0d esedsaq ep oajensuowaa - q'|| I eutõea SIVNNV SV.LIIN SVA OWNIIVO AA VINQININ 3 VIDO TOCO LIIN SVINVLNIINVÔÃO SIZIALINIA JA 137 ILHON 0d JANVHO OIS 0A OQVISA SOAON SILUIND Sp [8dIdIUNI CInisjoid Ae a ; SEL -I28O 58 z “ edofu ia É Sebutua vHopejido op gen pod una buciasas E. 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Nº :heila Suerda de TIOT OP OWunç ap 87 NY-SOAON sIeImo SVÔNVNIA d fV7d JÁ NON “DAS NR/8TEL o DÃO Jopeino: pedyotuniA ontoy VIVO V dA N LAATON vovud O) NIAÁSOL—WHIHANTO qa AMA 4“ V 00'1b9'Lbeze O LsgeLbyz |sebeeozeoz |o0'1ssserLo 9ecorvizer | Le'ssszerse peol | 00'p56'L- '00'L9e'1- 00'22/'1- 00'889'1- [000 og'ozt- uodxa -| dl -HIQNNA uso gd ey eppea oo190'ssz- oo'6erzse- oo'gLyobz- ooozesza- (000 26'8e€'1- VAdl - 8IQNNA OP OBS2ULO.J/d “99 Sp paa oo'tbrpest- ooerrispi- |ooelyzeel- |ooozeoLel- |poserorr- | Lo'sez'pzo1- SIW9I-HIANNA OP opóBuNO jd: 99% Sp: poa oo'9sp'L62'1- 'ooerLoozL- |oocosPzol- |oo'ezszbsi- |poserorri- | gu'ppr'sz01- sopeISa BIOUGI9SUPI] OP segjeoew sepogônpea | o09spL6/1- o06r9oL1- |o0'coerzol- |ooezszbs1- |vo'sezobrI- | gi'phisz01- Sopejs3 sop sefugisjsues sepogónpea — oo'o “00'0 oo'o oo'o (oz'eere- ve'sos'T- 96/28'9"-UOSSA-SWOI-EIANNA UNO 00H Poa o0'0 “o0'0 o0'0 oo'o (oL'eva- ve'gos'T- 96/18'9SWOI -SIANNA UNO /d'99% SP'paa 00'coL"1- | 00'L90'1- 00'L00'1- 00'000'1- (er'zore- zo'ore- WI - 83QNNA Op ogóeuno s/d ejjsooy eprpea oo09rbiot- ooesresry |oosprobzr |oo'rezecor- orvegesce- | Le'prgroror- uBUIJ"PoA 8 GIQANNA - Nda Opooyeppea OOo oo corespy |oo9bVibzy |oo'rerecor |erzzgaee- |es'rioosor- OBIUN ep'JSUBI| Op'o0y Seugea epogónpea oo'eoeszot- oocozespy |ooopribzy |o0'Pezecor — eeoszroce- | zo'ceresor- oBIUN BP SejougIajsueI sep opônpea | OO'6LE LOPO O0'Tse6sL9- |ooerosoes- |oozoroess- zo togsosy | gez9y6zre- SIVINSNVNHIAOOHILNASNVELIA OyÔNCIA | ooerezobo o0escesro |oo'rosses- |oozarsess zetsssosy | sez9W6zze SILNIHNOD "ASNVEL JA VLIIDIN VA SIQÔNAIA | OOGLELoo OOTseesro |O0'Groases- |o0'Tordess zetsssosp | se!z9Wezze- SILNIHNOD SVLIJDaN SVA SIQÂNAIA | sLoz [o voa eLoz zroz I LLOZ oLOZ | OvSIAaud vavõão vavavoaaav Oyóvolalidadsa (su) ANT ep Il ostou! 78 “op "UV SvLIiadaId -1 SIVNNY SVLIIN SVA OWNIIVO IA VIAQWII 3 VIDOTOAOLIN SVINVININVÕÃO SIZIALINIA JA 131 ILHON 0G JANVHO OIS OA OaVISI opepijosuog - SOAON SIeJnS ap oidioiuniN 000C000000000000000000000000000000000000000000000( PODOOCOLODODCCCO COLO CCC OC OCC COCO COCO COCO OCO: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la- RECEITAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fls.Nº J05 sheila ed EE Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU Metas Anuais — 2010 2011 Nota: | Valor Nominal - R$ Variação % 331.232,99 328.059,36 -0,96 753.500,00 129,68 791.175,00 5,00 830.733,00 5,00 872.270,00 5,00 Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU 01 Prefeito M de Oliveira 132.864-49 Municipal DO0ODOODO,0DCOD00000000000000000000090000000000080. Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMLIN FIs.Nº 0 ella bo de n € 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % Po 2000 | 2668242 | e 2011 0,00 0,00 2012 10.000,00 0,00 2013 10.500,00 5,00 2014 11.025,00 5,00 2015 11.576,25 5,00 Nota: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 1.002 Aquisição Equipamentos, Veículo Utilitários e Moto Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 22.554,67 2011 78,00 -99,65 2012 30.000,00 38361,54 2013 31.500,00 5,00 2014 33.075,00 5,00 2015 34.728,75 5,00 Nota: 1.003 Aquisição de Equipamentos e Veículos Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % — 2010 q 0,00 n “ 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Jos prol hi veis ciete de Contador dá E 016 eb CRC/- 1.3 Prefeito Municipal - D090900909090000900900000009000000009090000900090099090. Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMON Fis.Nº dot feia pd BEN 1.004 Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 1.005 Aquisição de Caminhões/Pá Carreg/Patrola/Esteira Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.006 Aquisição de Equipam. e Móveis de Escritório p/Admin Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: é AML esalsçio Oieiá — F: 016.132.864-49 Prefeito Municipal Finanças e Planejamênt DOBODOCOOCCOCOCOCOSCCCCCC LOC CCC CCL COCO CCCOSCCO 00 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ll.a- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PiMuIn “Is Nº 409 alla Mediação 1.007 'Constr.de Calçam.de Paralel.e Asfalto em Ruas e Avenidas -TiMelas nuas. vJ Valor Nominal R$: Variação jo: | 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.008 'Constr.de Calçam.em Paralelepípedo em Estradas Rurais Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.009 Reurbanização da Cidades e Distritos Metas Anuais Valor Nominal - R$. Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 Nota: Robert Kenne ê ra ora — F: 016.132.864-4 Prefeito Municipal n DO9DDD09070000000090000000000000009000000000000000. Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMUN Fis.Nº Jog “ela bsleuno 1.010 REEQUIPAMNTO DO GABINETE Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: 75.000,00 0,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 1.011 | Aquisição de Veículos e Ônibus para a Educação Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.012 Construção, Remodelação e Ampliação de Salas de Aulas 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 é e 016 deita pela Pretto Musas di na pr nc cl Pd dedo a dh indi dn Aeee a dd Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMN 1.013 Constr.Remod.Quadras/Estádios p/o Esporte e Educação Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 1.014 Construção, Remodelação de Pré-Escolas Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.015 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 3.564,00 | — 2011 3.042,00 -14,65 2012 12.000,00 294,48 2013 12.600,00 5,00 2014 13.230,00 5,00 2015 13. 891, 1 5,00 Nota: Robert Ki Renngdy de À. Gama fur cipal de ento dl Pop Reis: doa. ea 109090999099009009090009090000009000090000090009090009009990 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN FIN ÁU Naila pd de M So 1.016 Aquis.de Equipam. Laboratório,Dentário e Ambulatorial Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.017 | Constr., Remodelação e Ampliação de Obras da Saúde Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.018 | Aquis.de Veículos/Móveis/Equipam.para Área Social Metas / Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.132.864-49 feito Municipal 100000000000000000000000000000000000000000700000< Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMCN Fls.Nº 449, héia be de M. Sour 1.019 Construção de Casas Familias de Baixa Renda Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 1.020 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 98.295,55 2011 12.704,34 -87,08 2012 50.000,00 293,57 2013 52.500,00 5,00 2014 55.125,00 5,00 2015 57.881,25 5,00 Nota: 1.021 Construção do Centro de Múltiplo Uso Bs initial DL Anuais 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 640.000,00 0,00 2013 672.000,00 2014 705.600,00 2015 740.880,00 | É a Dis ço de Oliveira : 016.132.864-4 Prefeito Municipal 9 POCO COCO COLOCO COCCCCCCCLCCCCCOCCCCC000%0: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMCN Is.Nº dIa 1.022 REESTRTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO z Metas Anuais “Valor Nominal z R$ j Variação % R 2010 0,00 2011 900,00 0,00 2012 20.000,00 2122,22 2013 21.000,00 5,00 2014 22.050,00 5,00 2015 23.152,50 5,00 Nota: 1.023 Construção e Remodelação de Creches Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 60.000,00 0,00 2013 63.000,00 5,00 2014 66.150,00 5,00 2015 69.457,50 5,00 Nota: 1.024 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 “000 | 1 2011 0,00 0,00 2012 50.250,00 0,00 2013 52.762,50 5,00 2014 55.400,63 5,00 2015 58.170,67 5,00 Nota: : 016.132.864-49 Prefeito Municipal did hab dose ind dn do bd da de o de nba A PMUN : E E s.Nº Prefeitura Municipal de Currais Novos ad ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS : ua METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Shea Suerda de M'Ser Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.025 CONTROLE DE ENDEMIAS Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação ! % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 85.000,00 0,00 2013 89.250,00 5,00 2014 93.712,50 5,00 2015 98.398,14 5,00 1.026 Aquisição de Veículo/Caminhão/Equipamentos Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.027 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % 2010. 000 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: de Oval Er 016.132.864-49 Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMOUN FIs.Nº US é a pude Ne 1.028 Constr.do Centro de Pesquisa e Produção do Município Nor Nominal eb, | Nana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.029 Construção do Parque de Exposição Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 | 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.030 IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Valor Nominal - R$ | Variação % Metas Anuais 2010 0,00 2011 63,00 2012 6.000,00 2013 6.300,00 2014 6.615,00 2015 945,75 Nota: 0,00 9423,81 5,00 5,00 ( , Dor de Oliveira CPF: 016.132.864-49 Prefeito Municipal - PMCN Is Nº Me hludeano. sila Suerda de M Sou Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF DODDDDDICDIDODCCC0000000009000000000090000909009095. 1.031 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % 2010 50.858,40 2011 0,00 0,00 2012 90.000,00 0,00 2013 94.500,00 5,00 2014 99.225,00 5,00 | 2015 104.186,25 5,00 Nota: 1.032 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % [2010 0,00 : 2011 0,00 0,00 2012 2.000,00 0,00 2013 2.100,00 5,00 2014 2.205,00 5,00 2015 2.315,25 5,00 Nota: 1.033 PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 77300 | 2011 0,00 0,00 2012 69.000,00 0,00 2013 72.450,00 5,00 2014 76.072,50 5,00 2015 79.876,13 5,00 Nota: Rob é pinheiro Braga: e de Oliveira Chete/de Contador Profsio Municipal PMON : Is Nº UA Prefeitura Municipal de Currais Novos bi ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE / LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Adição. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “ia Suerda de M. Sou” Il. - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.034 CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA Valor Nominal - R$ Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 7.000,00 0,00 2013 7.350,00 5,00 2014 7.717,50 5,00 2015 8.103,38 5,00 Nota: 1.035 CORTE DE TERRA E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 43.000,00 0,00 2013 45.150,00 5,00 2014 47.407,50 5,00 2015 49.777,88 5,00 Nota: 1.036 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 200 | “000 | 2011 18.689,59 0,00 2012 120.000,00 542,07 2013 126.000,00 5,00 2014 132.300,00 5,00 2015 138.915,00 5,00 Nota: Joséfi fheiró Braga Chefe de Contador!” RO - 1.2.4 D00090990000000000000000009000000000000909009099000: D00000090000009090000009009009000000000000990900000900 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF - PMCN Is.Nº MB sita pd de f Sour 1.037 | APOIO AO AGRONEGOCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % Nota: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 11.828,00 10.310,40 12,83 82.500,00 700,16 86.625,00 5,00 90.956,25 5,00 95.504,07 5,00 1.038 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATORIOS D'AGUA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 138.500,00 0,00 2013 145.425,00 5,00 2014 152.696,25 5,00 2015 160.331,07 5,00 Nota: 1.039 IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL E Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 000) 2011 0,00 2012 4.000,00 2013 4.200,00 2014 4.410,00 2015 4.630,50 Nota: PMCON KR 0 Prefeitura Municipal de Currais Novos FIs.N dl ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ) ) suo METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ela Suerda de MM Sor" Ia - DESPESAS ' : Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.040 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % “2010 — 24048733 | 2011 195.960,18 -18,52 2012 190.000,00 -3,04 2013 199.500,00 5,00 2014 209.475,00 5,00 2015 219.948,76 5,00 Nota: 1.041 -REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 0,00 2011 24.949,00 0,00 2012 65.000,00 160,53 2013 68.250,00 5,00 2014 71.662,50 5,00 2015 75.245,63 5,00 Nota: 1.042 TRANSPORTE ESCOLAR Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 o BB5MA3O) 2011 860.443,18 -1,51 2012 866.000,00 0,65 2013 909.300,00 5,00 2014 954.765,00 5,00 2015 1.002.503,25 5,00 Nota: ralo) es de Oliveira CpF: 16.132.864-49 refeito Municipal 1090090090 000000009000000009090000090000009000000000: PMUN . . E [q Prefeitura Municipal de Currais Novos Is.Nº A40 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS F, A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Mdoaa gde ILa - DESPESAS Ant. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % 2010. 0,00 2011 0,00 0,00 2012 442.000,00 0,00 2013 484.100,00 5,00 2014 487.305,00 5,00 2015 511.670,25 5,00 1.044 REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES E LAORATORIOS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 100.000,00 0,00 2013 105.000,00 5,00 2014 110.250,00 5,00 2015 115.762,50 5,00 Nota: 1.045 ACERVO PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 900,00 o aaa 2011 0,00 0,00 2012 20.000,00 0,00 2013 21.000,00 5,00 2014 22.050,00 5,00 2015 23.152,50 5,00 Nota: 10 90000000000000000000000000000000000000000000000: PMCN Prefeitura Municipal de Currais Novos Fls.Nº 424 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS bla, tidas Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.046 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 176.968,25 2011 126.597,21 -28,46 2012 106.300,00 -16,03 2013 111.615,00 5,00 2014 117.195,75 5,00 2015 123.055,54 5,00 Nota: 1.047 | CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 898,60 2011 837.509,40 93101,58 2012 593.000,00 -29,19 2013 622.650,00 5,00 2014 653.782,50 5,00 2015 686.471,63 5,00 Nota: 2.001 Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 1.421.536,13 | o 1 2011 1.631.547,00 14,77 2012 1.760.000,00 7,87 2013 1.848.000,00 5,00 2014 1.940.400,00 5,00 2015 2.037.420,02 5,00 Nota: Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal José Pinheiro Brag Cemely de À Cama Chefe de Contasor' o Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMN Fls.Nº 192 haila mm de MS 2.002 Manutenção do Depto de Pessoal Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % Nota: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.003 Manutenção do Depto de Planejamento Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.004 Manutenção do Depto de Administração Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 v Robert Kennedy d Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Is Nº 3 2.005 Manutenção do Depto de Contabilidade Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.006 Manutenção do Depto de Financeiro Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.007 Dívida e Encargos - PASEP/INSS/COPEL/PREVISRON Valor Nominal - R$ | Variação % Metas Anuais 2010 000 2011 0,00 2012 0,00 2013 0,00 2014 0,00 2015 0,00 Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN FIs.Nº 1445 “alla kda de 2.011 DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS [2010 68.398,00 2011 341.517,64 399,31 2012 200.000,00 41,44 2013 210.000,00 5,00 2014 220.500,00 5,00 2015 231.525,00 5,00 Nota: 2.012 Manutenção do Depto de Serviços Urbanos Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.013 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Metas Anuais Nota: 0,00 1.024,00 95.000,00 99.750,00 104.737,50 109.974,39 os q 0,00 9177,34 5,00 5,00 5,00 Chete/de e Valor Nominal - R$ | Variação % Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF . PMUN IS NE AA Lledo AMU alfa Gera Me 96 2.008 Amortização de Dívida e Encargos com Precatórios Metas Anuais 200. 2011 2012 2013 2014 2015 Valor Nominal - R$ Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.009 Manutenção do Depto de Tributação Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2011 2012 2013 2014 2015 794.569,63. 1.067.721,93 34,38 755.000,00 -29,29 792.750,00 5,00 832.387,50 5,00 874.006,89 5,00 Nota: / À f 016. io : . 132. Prefeito Municipal o 1000999099099009090090090000009000090000000900000000909099000 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMON Fls Nº 196 ç Ea) 2.014 Manut. Estrada Adquada, Microbacia, Drenagem e Pontes Metas Anuais 2010. 2011 2012 2013 2014 Valor Nominal - R$. Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 969.243,03 2011 1.111.071,53 14,63 2012 992.500,00 -10,67 2013 1.042.125,00 5,00 2014 1.094.231,25 5,00 2015 1.148.942,83 5,00 Nota: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA 2.016 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO Valor Nominal - R$ | Variação % “0,00 0,00 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 0,00 0,00 5,00 5,00 +00 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fls.Nº 424 3heila elos ds r 2.017 DESPOESAS DETERMINADAS POR SENTENÇAS JUDICIAIS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % [Como Cj TTasao | 2011 108.000,00 55945,67 2012 120.000,00 111,11 2013 126.000,00 5,00 2014 132.300,00 5,00 2015 138.915,00 5,00 Nota: 2.018 Manutenção das Creches Municipais Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 ] 0,00 || 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.019 Manutenção da Merenda Escolar/PNAE/PNAC/PM Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2ONQMo ape NOOOM A a 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 Nota: [3 DODIDODDOOODCCOC000)0000000070000900000000000000. Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMmun Fls.Nº 499. p: ed deM Sr 2.020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % Fado | os) 2011 944.789,96 1,45 2012 1.083.000,00 14,63 2013 1.137.150,00 5,00 2014 1.194.007,50 5,00 2015 1.253.707,88 5,00 Nota: 2.021 Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: 2.022 Manutenção do Salário Educação Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 = 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: de Oliveira 6.132.864-49 ito Municipal A PMtLin pra E s.Nº 40 Prefeitura Municipal de Currais Novos amam ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS k Fac METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS shela Suerda de M Sr lla - DESPESAS Ant. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.023 Manutenção do PDDE-MEC Metas Anuais | Valor Nominal - R$. Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 2.024 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.025 Manutenção do Depto de Cultura Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: DO DODOCOCOCCCCOCO COLOCO CCCCC0CTCCCC000000000000000. PMI Prefeitura Municipal de Currais Novos Fis.N 10, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DP Te ILa- DESPESAS : Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.026 Manutenção do Depto de Esportes Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % = 2010, | 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 2.027 Manutenção do Depto de Turismo Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.028 Manutenção do Depto de Saúde Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 a 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: RS PAO RA E Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fis.Nº 431 As pd, de H Sr 2.029 Manutenção do Depto de Programas de Saúde Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.030 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 818.617,93 2011 925.098,47 13,01 2012 1.051.000,00 13,61 2013 1.103.550,00 5,00 2014 1.158.727,50 5,00 2015 1.216.663,90 5,00 Nota: 2.031 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS “Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 390,00 |] 2011 68.495,00 17462,82 2012 72.000,00 5,12 2013 75.600,00 5,00 2014 79.380,00 5,00 2015 83.349,01 5,00 Nota: PMUN . 2... s [0 20 Prefeitura Municipal de Currais Novos Fls.Nº 132, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ella Suerca de Tt x Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.032 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % — 2010 3.180,00 2011 4.500,00 41,51 2012 4.000,00 11,11 2013 4.200,00 5,00 2014 4.410,00 5,00 | 2015 4.630,51 5,00 Nota: 2.033 EDUCAÇÃO AMBIENTAL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 2.600,00 0,00 2013 2.730,00 5,00 2014 2.866,50 5,00 2015 3.009,83 5,00 Nota: 2.034 Manutenção do Lar dos Idosos | Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: Geráldo fones de Oliveira íto Municipal ê D99090909900000000000000000000009000000900090009009090900: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMN Fis Nº J22 feila po GERE 2.035 Manutenção do CMDCA/CONSELHO TUTELAR Metas Anuais Valor Nominal -R$. Variação Yo 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.036 Manutenção dos Centros Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.037 Manutenção do Depto de Programas Sociais Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10999009909000000000000000000090000009009000090909090: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF . PMUN FIs.NC 434 Leudmane “eila Suerda de M€ 2.038 Manutenção e Proteção Social ao Portador de Deficiência Metas Anuais “Valor Nominal -R$ Variação % 2010 E 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 2.039 Manutenção, Prot. Social e Errad. do Trabalho Infantil Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 225.891,16 2011 405.330,85 79,44 2012 422.000,00 411 2013 443.100,00 5,00 2014 465.255,00 5,00 2015 488.517,75 5,00 Nota: Sto Braga 109090990099900900000900000000090009000000900009000090900900: , - PMun Prefeitura Municipal de Currais Novos Is.Nº 225 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS j ] la - DESPESAS la Qunda do Me Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.041 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % Zoo | 30574787 | 2011 350.721,36 14,71 2012 478.000,00 36,29 2013 501.900,00 5,00 2014 526.995,00 5,00 2015 553.344,75 5,00 Nota: 2.042 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 388.725,94 2011 694.998,66 78,79 2012 706.000,00 1,58 2013 741.300,00 5,00 2014 778.365,00 5,00 2015 817.283,25 5,00 Nota: 2.043 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2011 0,00 0,00 2012 4.000,00 0,00 2013 4.200,00 5,00 2014 4.410,00 5,00 2015 4.630,50 5,00 Nota: -132.864-49 Municipal Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fls.Nº 436. “aila Suema do NºS 2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Valor Nominal - R$ | Variação % Metas Anuais — 2010 57.072,06 | 2011 1.724.573,98 2012 1.476.500,00 2013 1.550.325,00 2014 1.627.841,25 2015 1.709.233,32 Nota: 2921,75 -14,38 5,00 5,00 5,00 2.045 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 860.856,17 2011 11.840.902,47 1275,48 2012 13.775.700,00 16,34 2013 14.464.485,00 5,00 2014 15.187.709,25 5,00 2015 15.947.094,73 5,00 Nota: 2.046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Metas Anuais 2010 | 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: “Valor Nominal - R$ | Variação % 4.025,86 0,00 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,26 José P) cnéte de 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 áiro Braga BO [Ré 6.132.864-49 Prefeito Municipal PMUN É [UR | Prefeitura Municipal de Currais Novos FIS.N at ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS las 4 LA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la Senda de TA é Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.047 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 — “7.655.892,69 2011 0,00 0,00 2012 80.000,00 0,00 2013 84.000,00 5,00 2014 88.200,00 5,00 2015 92.610,00 5,00 2.048 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2.591.844,80 2011 0,00 0,00 2012 200.000,00 0,00 2013 210.000,00 5,00 2014 220.500,00 5,00 2015 231.525,00 5,00 Nota: 2.049 Manut. de Subvenções e Contribuições à Educação Metas Anuais. | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 |) O = 0000 1º. 2011 226.376,93 0,00 2012 400.000,00 76,70 2013 420.000,00 5,00 2014 441.000,00 5,00 2015 463.050,01 5,00 Nota: de Oliveira 6.132.864-4: Profeito Municipal e José Pi helro Braga Chefefpie Contasiart a Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF = Pmun INC 4% Audi ita Suarria do paºé 2.050 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO Net Ago. | este Nominal oo | Maragão — 2010 190.506,34 2011 253.175,05 32,90 2012 296.300,00 17,03 2013 311.115,00 5,00 2014 326.670,75 5,00 2015 343.004,30 5,00 Nota: 2.051 Manut. Subvenções e Contribuições à Assistência Social Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.052 Manut. das Associações COMCAM/AMOCENTRO/AMP Metas Anuais Va Nota: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 0,00 0,00 0,00 Jominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o3é Pigheiro Brago he Contato” J6.132.864-49 reféito Municipal 0090009009909099090909000000000000000009900900909009090900990909900 PMUON Fls Nº 434 Prefeitura Municipal de Currais Novos ai ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS “ella Suerda de M <- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS j lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.053 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 2015 Nota: 2.054 Manutenção do Depto do Meio Ambiente Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % | 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.055 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SAÚDE Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 O 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 100090909 090000000090900000090000000000000000000008. Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fls.Nº J49 heila po mem 2.056 Manutenção da Câmara Municipal “2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.057 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 40% Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | ado | 000) | 2011 0,00 0,00 2012 315.000,00 0,00 2013 330.750,00 5,00 2014 347.287,50 5,00 2015 364. 651,89 5,00 Nota: /015/132.864-49 feito Municipal = Pmun | J Prefeitura Municipal de Currais Novos IS.N EL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS p)) ppa METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “eia Suerda de Mk la - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.049 AMPLIAÇÃO DA FRTOA DE VEICULOS P/EDUCAÇÃO Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % PE 0 0,00 2011 9.229,76 0,00 2012 105.000,00 1037,62 2013 110.250,00 5,00 2014 115.762,50 5,00 2015 121.550,63 5,00 Nota: 1.050 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORM MUCICAL, APOIAR A BANDA DE M Metas An 2010 2011 2012 2013 2014 2015 uais | Valor Nominal - R$ | Variação % 25.502,00 48.405,02 89,81 52.000,00 7,43 54.600,00 5,00 57.330,00 5,00 60.196,51 5,00 Nota: 1.051 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIOS PARA RESTAURAÇÃO DE Metas Anuais Variação % 2010 | o E, 2011 0,00 2012 5.200,00 * 0,00 2013 5.460,00 5,00 2014 5.733,00 5,00 2015 6.019,66 5,00 Nota: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUIN FIS.Nº Ag “aila pd, CI 1.055 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MODELO Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 8.000,00 0,00 2013 8.400,00 5,00 2014 8.820,00 5,00 2015 9.261,01 5,00 Nota: 1.060 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 - 0,00 2012 330.000,00 0,00 2013 346.500,00 5,00 2014 363.825,00 5,00 2015 382.016,25 5,00 Nota: 1.061 PAV. E DREN DE VIAS PÚB. INCLUIDA A R LUIZ DE FRANÇA NO B. S Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 20100 | 19835369) 2011 687.832,69 246,77 2012 2.555.000,00 271,46 2013 2.682.750,00 5,00 2014 2.816.887,50 5,00 2015 2.957.731,88 5,00 Nota: 5/016.132.864-49 efeito Municipal — PMUN Prefeitura Municipal de Currais Novos Fls Nº 143 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS e Ila- DESPESAS eila Suenda de M€ Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.062 SANEAMENTO BASICO “Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 786.000,00 0,00 2013 825.300,00 5,00 2014 866.565,00 5,00 2015 909.893,25 5,00 Nota: 1.063 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 199.042,42 0,00 2012 225.000,00 13,04 2013 236.250,00 5,00 2014 248.062,50 5,00 2015 260.465,63 5,00 Nota: 1.064 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DOS ACESSOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 200 |. 000) 7] 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 JosgPinhejro Braga Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Priuin IS.NC Juh 1.065 MANUT. E AMP. DO CENTRO DE ABASTECIMNTO N ARAUJO Valor Nominal - R$ | Variação % Metas Anuais ro [o 0,00 2011 0,00 2012 0,00 2013 0,00 2014 0,00 2015 0,00 Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.067 CONSTRUÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.068 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: 0,00 0,00 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 onte Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fls.Nº Jus Leda e: eila Suerda de M'S- 1.070 REEQUIPAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE | Metas Anuais 2010 2011 | 2012 | 2013 2014 Valor Nominal - R$ | Variação % — 31.991,00 0,00 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 1.071 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 28.100,00 2011 0,00 0,00 2012 210.000,00 0,00 2013 220.500,00 5,00 2014 231.525,00 5,00 2015 243.101,25 5,00 Nota: 1.072 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL Metas Anuais 2010 | — 258.083,80 2011 251.699,91 2012 431.000,00 2013 452.550,00 2014 475.177,50 2015 498.936,39 Nota: | Valor Nominal - R$ | Variação % -2,47 71,24 5,00 5,00 5,00 - Pen : dá , “Is Nº J46 Prefeitura Municipal de Currais Novos medi ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Adedeane METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “fila Suerda de My - Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.073 PROGRAMA DE SAUDE NA FAMILIA 2010 974.507,05 2011 1.083.404,51 11,17 2012 860.000,00 -20,62 2013 903.000,00 5,00 2014 948.150,00 5,00 2015 995.557,50 5,00 Nota: 1.074 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2.197,91 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 1.075 AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAUDE * Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2.777.468,56 n 2011 3.738.348,47 34,60 2012 3.380.000,00 -9,59 2013 3.549.000,00 5,00 2014 3.726.450,00 5,00 2015 3.912.772,50 5,00 Nota: G : omes de Oliveira * 016.132.864-4: refeito Meeiçal José Pinheiro Bra9* aaa Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF - PMUN “No Jar “sita po teme 1.076 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 13.342,50 2011 3.992,00 -70,08 2012 63.000,00 | 1478,16 2013 66.150,00 5,00 2014 69.457,50 5,00 2015 72.930,39 5,00 Nota: 1.077 | CONST., AMP. E REC DE UND DE SAUDE, INC. O DA MALHADA DA ARE Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 34.898,77 0,00 2012 220.000,00 530,39 2013 * 231.000,00 5,00 2014 242.550,00 5,00 2015 254.677,50 5,00 Nota: 1.080 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % “2010 0 |. 335.733,15 | 2011 0,00 0,00 2012 2.100.000,00 0,00 2013 2.205.000,00 5,00 2014 2.315.250,00 5,00 2015 2.431.012,50 5,00 Nota: Jógé Pinheiro Brags chete de Contador ceg-1* “es ve Oliveira vio.132.864.49 “refeito Municipal Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — PMN Fls.Nº Au$ heila uerda de E 1.083 APOIO A GRUPOS PRODUTIVOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ "| Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 112.000,00 0,00 2013 117.600,00 5,00 2014 123.480,00 5,00 129.654,00 5,00 2015 Nota: 1.084 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 230.000,00 0,00 2013 241.500,00 5,00 2014 253.575,00 5,00 2015 266.253,75 5,00 Nota: 1.085 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % Cao | 0,00 al 2011 0,00 0,00 2012 60.000,00 0,00 2013 63.000,00 5,00 2014 66.150,00 5,00 2015 69.457,50 5,00 Nota: Finanças e Plghejamento de Oli Municipal Robert Rennely de À. Gama cond iveira Secretário pal de SEO! .132.864-49 PMN FIs.Nº 40 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS D») ye ya METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS aila Suerda de MG- lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.090 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 30.000,00 0,00 2013 31.500,00 5,00 2014 33.075,00 5,00 2015 34.728,75 5,00 Nota: 1.091 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 10.000,00 0,00 2013 10.500,00 5,00 2014 11.025,00 5,00 2015 11.576,25 5,00 Nota: 1.092 APOIO A EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % — 2010 54765703 | 2011 442.146,73 -19,27 2012 533.000,00 20,55 2013 559.650,00 5,00 2014 587.632,50 5,00 2015 617.014,13 5,00 Nota: José Pinheiro Brago 18.130 BoA chete de ontador!” Municipal Decal. PMON Prefeitura Municipal de Currais Novos “Is. Nº 150 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS “sia Suerda de M Sar Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.095 MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTO Metas Anuais +. iiVelor Nominal = R$» | Variação de 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 10.000,00 0,00 2013 10.500,00 5,00 2014 11.025,00 5,00 2015 11.576,25 5,00 Nota: 1.110 REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 291.500,00 0,00 2013 306.075,00 5,00 2014 321.378,75 5,00 2015 337.447,69 5,00 Nota: 1.111 | COLETA SELETIVA DE LIXO | Metas Anuais | Valor Nominal - R$. Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 10.000,00 0,00 2013 10.500,00 5,00 2014 11.025,00 5,00 2015 11.576,25 5,00 Nota: Robert Kegh Ala Ss : ig a na es de Oliveira Fir nto ra 9 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF - PMON “Is.Nº SA “ella Sema de Ae 1.193 | TOMBAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E 0,00 0,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 Metas Anuais | Valor Nominal - R$ “Variação % 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 1.194 MANUTENÇÃO DO DE POSTO DE RECEPÇÃO TURISTICA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 45.000,00 0,00 2013 47.250,00 5,00 2014 49.612,50 5,00 2015 52.093,13 5,00 Nota: 1.195 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jósé Pinheiro Brao: 0,00 0,00 Metas Anuais Valor Nominal -R$ Variação % 0,00 0,00 0,00 0,00 - PMUN Prefeitura Municipal de Currais Novos Is.Nº J5Q ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE qu LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Hide Ila- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 1.197 | CONST DO CENTRO TURISTICO CULT E RELIGIOSO DA PEDRA DO NAVIO Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 Valor Nominal - R$ | Variação % | 0,00 0,00 0,00 1.025.000,00 0,00 1.076.250,00 5,00 1.130.062,50 5,00 1.186.565,63 5,00 1.198 CONST. DE UM PARQUE DE VAQUEJADA NO MUN DE CURRAIS NOVOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 810.000,00 0,00 2013 850.500,00 5,00 2014 893.025,00 5,00 2015 937.676,25 5,00 Nota: 2.114 APOIO CONV. PARA ENT ACDF, APAE, E AB. M. P HERONCIO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Metas Anuais inal - R$ | Variação % .900.980,32 79.387.059,95 20,46 96.577.471,00 21,65 101.406.344,55 5,00 106.476.661,79 5,00 111.800.496,92 5,00 Nota: e À Gama José prheiro Braga mer ent? | de D00900909090090900000009090000000000090009000090090090999005. Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF - PMN Is.Nº 453 “ita Suemia de M Sr: 2118 -RECUPERAAÇÃO DO LEITO DO RIO SERIDO É 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 115.000,00 0,00 2013 120.750,00 5,00 2014 126.787,50 5,00 2015 133.126,88 5,00 Nota: 1.069 AMPLIAR CEMITERIOS PUBLICOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 36.319,64 0,00 2012 260.000,00 615,87 2013 273.000,00 5,00 2014 286.650,00 5,00 2015 300.982,51 5,00 Nota: 2.063 CONST. MANUTENÇÃO DE P. PUBLICOS Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 262.125,10 553.200,00 580.860,00 609.903,00 640.398,15 RN) 0,00 111,04 5,00 5,00 5,00 6.132.864-49 eféito Municipal Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF - PMUN “Is Nº 454 Ludo aila Sierra de Ro 2.060 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais Valor Nominal -R$ | Variação % — 2010 2.806.596,59 2011 3.224.321,29 14,88 2012 3.465.000,00 7,46 2013 3.638.250,00 5,00 2014 3.820.162,50 5,00 2015 4.011.170,64 5,00 Nota: 2.061 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 1.672.468,36 2011 2.296.246,17 37,30 2012 2.210.000,00 -3,76 2013 2.320.500,00 5,00 2014 2.436.525,00 5,00 2015 2.558.351,25 5,00 | Nota: D9900999090090000909000000000000000000000000900009099000: 190909009009090909090909090990000009000090009090000909000999906: PMuiv Prefeitura Municipal de Currais Novos “Is Nº 455 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ga LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Dj) METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS o» ILa- DESPESAS Po sta Ré Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.070 MAUNTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 1.712.645,74. 2011 1.983.895,19 15,84 2012 2.253.000,00 13,56 2013 2.365.650,00 5,00 2014 2.483.932,50 5,00 2015 2.608.129,14 5,00 Nota: 2.071 ATIVIDADE VINCULADA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 7.000,00 0,00 2013 7.350,00 5,00 2014 7.717,50 5,00 2015 8.103,38 5,00 Nota: 2.072 FARMACIA BASICA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2040 58420949 | 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: Ido de Oliveira crp/016.132.864-49 Municipal F PMtiv Prefeitura Municipal de Currais Novos Is Nº 256 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS be sds la - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.073 ALÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 E “237.078,73 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.074 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 548.439,29 2011 625.419,33 14,04 2012 819.000,00 30,95 2013 859.950,00 5,00 2014 902.947,50 5,00 2015 948.094,89 5,00 Nota: 2.080 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % [2000 | 7,2829656) 2011 832.241,53 14,27 2012 967.500,00 16,25 2013 1.015.875,00 5,00 2014 1.066.668,75 5,00 2015 1.120.002,21 5,00 ruçie da confie PMUN Fls. Nº Prefeitura Municipal de Currais Novos Ndor ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS se era METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS . Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.081 MANAUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % — 2010 43.943,04 2011 40.518,14 -7,79 2012 93.700,00 131,25 2013 98.385,00 5,00 | 2014 103.304,25 5,00 | 2015 108.469,48 5,00 2.082 ASSISTENCIA A AÇÃO COMUNITARIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 40.849,00 2011 90.761,20 122,19 2012 62.800,00 -30,81 2013 65.940,00 5,00 2014 69.237,00 5,00 2015 72.698,86 5,00 Nota: 2.083 MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITARIAS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: Chete de Contador MRI 4 Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso II da LRF — PMUN FIs.Nº 459 Neila po deM Sr 2.084 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % DODODDODOCOC00D0000000000000000000000009000000000. 2010 124.468,33 2011 85.420,91 -31,37 2012 183.000,00 114,23 2013 192.150,00 5,00 2014 201.757,50 5,00 2015 211.845,39 5,00 Nota: 2.085 CARENCIAS NUTRICIONAIS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.086 ASSISTECIA COM NECESSIDADES ESPECIAIS - Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 49.651,13 2011 124.974,07 151,70 2012 205.000,00 64,03 2013 215.250,00 5,00 2014 226.012,50 5,00 2015 237.313,14 5,00 Nota: e À. (Gama jroBraga q A e Conte chefe de .4A DO90909099070000000000000009000097000090000900009090005: E PMUNn Ea a O J5Q Prefeitura Municipal de Currais Novos IS.N e, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS D) / loua METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “heia Suerda de H & Il.a - DESPESAS : Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.087 PROGRAMA AGENTE JOVEM Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % CO 20100 | 15419337) 2011 103.223,85 -33,06 2012 205.000,00 98,60 2013 215.250,00 5,00 2014 226.012,50 5,00 2015 237.313,13 5,00 Nota: 2.088 PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA | Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 243.311,15 2011 204.557,42 -15,93 2012 295.000,00 44,21 2013 309.750,00 5,00 2014 325.237,50 5,00 2015 341.499,38 5,00 Nota: 2.089 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLE Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 6000) 2011 300,00 400,00 2012 1.680,00 460,00 2013 1.764,00 5,00 2014 1.852,20 5,00 2015 1.944,81 5,00 José Hijiheiro Bragg, cnete de Contade r CRC -1 CRE — PMUN Prefeitura Municipal de Currais Novos Eis Nº Tao) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ê METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ae duna Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.090 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: Valor Nominal - R$ | Variação % | 140.440,44 202.322,65 224.000,00 235.200,00 246.960,00 259.308,01 44,06 10,71 5,00 5,00 5,00 2.092 ASSISTENCIA A DEPENDENTES QUIMICOS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 3.000,00 0,00 2013 3.150,00 5,00 2014 3.307,50 5,00 2015 3.472,88 5,00 Nota: 2.095 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 Valor Nominal - R$ | Variação % 81.020,02 73.614,33 -9,14 99.900,00 35,71 104.895,00 5,00 110.139,75 5,00 115.646,75 5,00 Ge de Oliveira (132.864-49 Municipal elro Bras Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 3 Plyiun Fis.Nº del , : heila Suerra da Rp 2.096 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA Valor Nominal - R$ | Variação Y% 2.423.677,68 3.304.299,09 4.140.000,00 4.347.000,00 4.564.350,00 4.792.567,50 36,33 25,29 5,00 5,00 5,00 2.097 APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 106.645,38 | 2011 177.572,65 66,51 2012 80.000,00 -54,95 2013 84.000,00 5,00 2014 88.200,00 5,00 2015 92.610,00 5,00 Nota: 2.098 APOIO AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA | AMetas intrals, 3 E 2010 0,00 2011 0,00 2012 40.000,00 2013 42.000,00 2014 44.100,00 2015 46.305,00 Nota: Jos | Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 de Oliveira :;016.132.864-49 lto Municipal Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMN Ea 2.099 ATIVIDADE DE APOIO AO CURSO DE PRE VESTIBULAR Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 0,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 Nota: 2.100 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E OFIICINA MECANICA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 684.812,20 2011 874.527,25 27,70 2012 976.000,00 11,60 2013 1.024.800,00 5,00 2014 1.076.040,00 5,00 2015 1.129.842,00 5,00 Nota: 2.101 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nota: 502.843,85 567.910,11 12,94 797.000,00 40,34 836.850,00 5,00 878.692,50 5,00 922.627,13 5,00 José Pihhelra Brago cnete te Conte Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS lla - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN FIs.Nº 163 p) bad deM Se 2.102 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 | 240.848,43 2011 364.935,84 51,52 2012 504.127,00 38,14 2013 529.333,35 5,00 | 2014 555.800,02 5,00 | 2015 583.590,05 5,00 Nota: 2.103 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL [ Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 42.468.853,99 2011 48.166.348,66 13,42 2012 52.248.000,00 8,47 2013 54.860.400,00 5,00 2014 57.603.420,01 5,00 2015 60.483.591,20 5,00 Nota: 2.104 PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA DODODDOOTCOC0C00000C0000000000000000000000000000. 78.222,40 46.754,29 95.000,00 99.750,00 104.737,50 109.974,39 r Nominal - R$ | Variação % — PMUN e .. . o Prefeitura Municipal de Currais Novos Fis. NM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS B) ) ja METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ella Suerda de M- Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.105 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 20100 | 14977551 | 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 | 2015 0,00 0,00 Nota: 2.106 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 510,00 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.107 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 60% Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 19.000,00 0,00 2013 19.950,00 5,00 2014 20.947,50 5,00 2015 21.994,88 5,00 Nota: | PMun Prefeitura Municipal de Currais Novos Fis.Nº des ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS shela Seria a Ila- DESPESAS pg Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.108 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 40% Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Yo 2010 0,00 | 2011 0,00 0,00 | 2012 15.200,00 0,00 2013 15.960,00 5,00 2014 16.758,00 5,00 | 2015 17.595,91 5,00 Nota: 2.109 APOIO CONV.P/ ASSOC. ARTES E CULT., CASA DO POBRE, ACDF,APA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 31.000,00 | 2011 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 Nota: 2.110 ATIVIDADE DE APOIO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTE [EE iMetas Anuais: 4] Valor Nominais R$] Variação do. | 2010 154.974,77 2011 84.674,46 -45,36 2012 94.000,00 11,01 2013 98.700,00 5,00 2014 103.635,00 5,00 2015 108.816,78 5,00 Nota: E/016.1 Pág E A tom º | PM Prefeitura Municipal de Currais Novos His.N skdo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Sia METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS sheila Suerda da Ila- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.111 CONTROLE DE ZOONOZES E EPIDEMIOLOGIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % “20190 | 2207322 | E 2011 105.287,46 376,99 2012 97.000,00 -7,87 2013 101.850,00 5,00 | 2014 106.942,50 5,00 l 2015 112.289,64 5,00 Nota: 2.112 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 46.962,08 2011 0,00 0,00 2012 210.000,00 0,00 2013 220.500,00 5,00 2014 231.525,00 5,00 2015 243.101,26 5,00 Nota: 2.113 PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % [ado TT] Caos] |” 2011 15.475,66 260,14 2012 57.500,00 271,55 2013 60.375,00 5,00 2014 63.393,75 5,00 2015 66.563,45 5,00 Nota: José Piniheiro ed chefe ( Conte a DO00000000000000000000000006000000000000000060000004 — PMUN Fis Nº dO% Prefeitura Municipal de Currais Novos j ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS eta Suarda de Nº METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 — 2.953.782,97 2011 13.533.330,70 358,17 2012 50.589.200,00 273,81 2013 53.118.660,00 5,00 2014 55.774.593,00 5,00 2015 72.984.628,90 30,86 Nota: 2.198 ABRIGO PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RUA Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 214.001,41 | 2011 109.635,32 -48,77 2012 469.500,00 328,24 2013 492.975,00 5,00 2014 517.623,75 5,00 2015 543.504,96 5,00 Nota: 2.116 CONSTRUÇÃO DE PASSARELA Metas Anuais Valor Nominal -R$ | Variação % 2010 — 000 2011 0,00 0,00 2012 35.000,00 0,00 2013 36.750,00 5,00 2014 38.587,50 5,00 2015 40.516,88 5,00 Nota: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF - PMON HisN GO? teia uerda de M é 0,00 245.885,60 0,00 272.000,00 10,62 285.600,00 5,00 299.880,00 5,00 314.874,01 5,00 2.117 | Apoio ao desev. de espt. col. com const e/ou mant. de campos [Metas Anuais Valor Nominal - R$ Ê Variação % 2.075 ASSISTENCIA FARMACEUTICA [ Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 1.063.014,52 0,00 850.000,00 -20,04 892.500,00 5,00 937.125,00 5,00 983.981,25 5,00 Nota: 2.076 AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE Metas Anuais 2010 2011 2012 2013 2014 Valor Nominal - R$ | Variação % 0,00 343.860,97 0,00 792.000,00 130,33 831.600,00 5,00 873.180,00 5,00 916.839,01 5,00 e Planejamento E PMUN GA Prefeitura Municipal de Currais Novos I8.N AA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À daine METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS veia Suerda de M Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF 2.115 PROGRAMA PREFEITO NOS BAIRROS | Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % | 2010 n 0,00 2011 140.775,70 0,00 2012 504.000,00 258,02 2013 529.200,00 5,00 | 2014 555.660,00 5,00 | 2015 583.443,00 5,00 Nota: 2.094 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 12.500,00 0,00 2013 13.125,00 5,00 2014 13.781,25 5,00 2015 14.470,32 5,00 Nota: 2.119 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 E 00) | 2011 0,00 0,00 2012 62.100,00 0,00 2013 65.205,00 5,00 2014 68.465,25 5,00 2015 71.888,52 5,00 Nota: Prefeitura Municipal de Currais Novos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ILa - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF PMUN Fls.Nº 450. heila Suerda de RE 2.093 AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 2011 0,00 0,00 2012 90.000,00 0,00 2013 94.500,00 5,00 2014 99.225,00 5,00 | 2015 104.186,26 5,00 Nota: 2.120 COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA A MULHER Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 0,00 | 2011 0,00 0,00 2012 2.900,00 0,00 2013 3.045,00 5,00 2014 3.197,25 5,00 2015 3.357,12 5,00 Nota: 2.091 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % 2010 000 | 2011 0,00 0,00 2012 965.000,00 0,00 2013 1.013.250,00 5,00 2014 1.063.912,50 5,00 2015 117.108,14 5,00 Nota: ; D00000000000000000000000000000000000000000000 00060: É AO , cons. Co fa "O ros DACRIANÇA E DO ADOL co... ITE LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - LEI MUNICIPAL Nº 1214/91 Rua: Joventino da Silveira, nº155-Centro TEL. 0XX(84)3412-1452, Cel.0XX(84)8119-6513 CURRAIS NOVOS - RN Ofício Circular nº 005/2012 Currais Novos, 31 de agosto Sirvo-me do presente para comunicar-vos que na ultima sexta feira dia 31 de agosto do corrente ano, aconteceu eleições para presidência do Conselho Tutelar , conforme previsto no seu regimento interno, que diz que o mandato do presidente será de um ano, permitida uma recondução, na oportunidade o colegiado deliberou que a distribuição de cargos e tarefas deveriam ser mantidos como nos moldes atuais, com a permanência do senhor , JUDSON PEREIRA DIAS DA SILVA, na presidência , a senhora, MARIA APARECIDA BERNARDINO, na vice- presidência, com o senhor, ELDER JAMERSON DANTAS BEZERRA MEDEIROS, na primeira secretaria , o senhor, MANOEL GARCIA DE ARAÚJO, na segunda secretaria e a senhora, ÉRICA VALERIA BARBOSA DA SILVA, na terceira secretaria, sirvo-me ainda deste para comunicar que durante o mês de setembro as funções do presidente, serão exercidas pela conselheira, MARIA APARECIDA BERNARDINO, tendo em vista que o conselheiro, JUDSON PEREIRA DIAS DA SILVA, estará gozando de férias. Sem mais para o momento reitero votos de estima e consideração. Cordialmente , Judson Per: dá las sé sta Presidente do Conselho Tutelar de Currais Novos limo. Sr. Marinaldo Francisco Presidente da Câmara Municipal de vereadores MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO | ADOLESCENTE -CMDCA Ofício Nº 005/2011 - CMDCA Currais Novos, 29 de dezembro de 2011. Ilmos. Senhores Vereadores, Meus cumprimentos, vimos através deste ofício informar que foi aberta uma conta para o Fundo para a Infância e Juventude (FIA), na Caixa Econômica Federal, com o seguinte número: Agência 0805, Conta Nº 10285-5, Operação 013, para conhecimento desta Câmara Legislativa. Atenciosamente, So VU) (BA? Uol ss Pr José Wilson Bezerra Sobrinho Presidente do CMDCA DIÁRIO & OFICIAL DOM - Diário Oficial do Município URRAIS NOVOS Data — 05/08/2011 RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS — ANEXO 22 DESPESA COM PJ SOAL ] Valor | Yo sobre Receita Corrente Liquida | R$ 0,00 | R$ 100,00 Despesa Total com Pessoal - DTP R$ 991.845,91 | | Limite Máximo (incisos 1, IL e II, art. 20 da LRF) - <%> R$ 2.396.677,73 | R$ 6,00 , Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> R$ 2.276.843,84 | R$ 5,70 DÍVIDA CONSOLIDADA Valor | Ya sobre Divida Consolidada Líquida | R$ 0,00 R$ 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal | R$ 0,00 R$ 0,00 GARANTIAS DE VALORES Valor o sobre Total das Garantias Concedidas R$ 0,00 | R$ 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3 R$ 0,00 | R$ 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor | Operações de Crédito Internas e Externas R$ 0,00 | Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 0,00 | R$ 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas é | R$0,00 | R$ 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação | R$ 0,00 R$ 7,00 É RESTOS A PAGAR o E ' | INSCRIÇÃO EM RESTOS DISPONIBILIDADE “Valor Total RN Ex q q Ro ata Na = il ( Mara rancic G rare PRESIDENTE CPF 637.506.514-34 http://prefmunicipalcurraisnovos.com.br/0508201 1 .htm 05/08/2011