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norma nº 2054/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2054 / 2012
Date 2012-06-28
EmentaDispõe sobre as Direitrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
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CURRAIS NOVOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fis Nº gos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ) , d
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GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 |
LEI N.º 2.054, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA (o)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN., aprovou e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O orçamento do Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, referente ao Exercício Financeiro de 2013 será elaborado e executado
segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei,
compreendendo:
I- as Metas Fiscais;
Il — as Prioridades da Administração Municipai;
ll — a Estrutura dos Orçamentos;
IV-— as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V-— as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal,
VIl — as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII — as Disposições Gerais.
|- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o Exercício de 2013,
estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n.º
249, de 30 de abril de 2010-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas de Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos
moldes do MANUAL TÉCNICO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA Nº
249, DE 30 DE ABRIL DE 2010-STN.
CRG-1.325
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Art. 5º - Os anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º
e 3º desta Lei, constituem-se dos seguintes:
VOLUME |
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
| - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DAS METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência de Servidores;
Demonstrativo VII — Estimativa e Compreensão da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII —- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo Único: Os Demonstrativos referidos no caput deste artigo serão
apurados em cada unidade gestora e sua consolidação constituir-se-á nas Metas
Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF, a LDO deverá conter
o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ do art. 4º, da Lei Complementar n.º
101/2000, o Demonstrativo | - Metas Anuais será elaborado em valores correntes e
constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante
da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2013 e para os dois seguintes
8 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2013, 2014 e 2015 deverão
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado,
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores
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GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos
pela Portaria nº 249 / 2010 da STN.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso |, do art. 4º, da LRF, o
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise
dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º - De acordo com o $ 2º, item Il, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo
HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores,
de Receitas, Despesas, Resultado Primário e nominal, Dívida Pública Consolidada e
Divida Consolidada Líquida deverão estar instruídos com memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos
três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da Política Econômica Nacional.
8 1º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos
índices já comentados no Demonstrativo |.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 — Em obediência ao $ 2º, inciso Ill, do art. 4º da LRF, o
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
Art. 11-08 2, inciso Ill, do art. 4º, inciso Ill, do art. 4º da LRF, que trata
da Evolução do Patrimônio Líquido estabelece também que os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o Patrimônio devem ser reaplicados em despesas de
capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio
dos servidores públicos. O Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os
recursos e onde foram aplicados.
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José Pihhpiro Bragáinca
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Parágrafo Único - O Demonstrativo de que trata este artigo apresentará
em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 — Conforme estabelecido no $ 2, inciso V, do art. 4º da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das
contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
8 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Art. 13 - O art. 17 da LRF considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo
que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIl - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham a caracterizar a criação de despesas de
caráter continuado.
MEMÓRIA E METOLODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA
Art. 14 —- O 8 2º, inciso Il, do art. 4º da LRF determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos três
exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Lddeupo
CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 E ES
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Parágrafo Único — De conformidade com a Portaria n.º 249/2010-STN, a
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita
localizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para
2013, 2014 e 2015.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 15 — A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional — e às normas da contabilidade
pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL
Art. 16 — O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único — O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal
deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo
Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que
resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PUBLICA
Art. 17 — Divida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único — Utiliza-se a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da
projeção dos valores para 2013, 2014 e 2015.
Il - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18 — As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2013 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual para
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GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00
os exercícios de 2013 a 2014, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidos
nesta Lei.
8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos
do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas.
8 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim
de compatibilizar a despesa orçada à receita estima, de forma a preservar o equilíbrio,
observando-se as seguintes prioridades:
| - Desenvolver ações com vistas ao incremento da receita, com ênfase
ao recadastramento dos imóveis, principalmente com a atualização da planta
imobiliária da cidade, das empresas prestadoras de serviços, e à
administração e execução da dívida ativa, além de investir no
aperfeiçoamento, informatização, qualificação da estrutura da administração
fazendária, na ação educativa sobre o papel do cidadão — cidadão;
Il — controlar as despesas, sem prejuízo da prestação de serviços ao
cidadão;
ll — ampliar a capacidade de investimento do Município, através das
parcerias com os segmentos econômicos da cidade e de outras esferas do
governo, de negociação e ampliação do perfil da dívida pública municipal, e
adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão
de receitas;
IV - ampliar e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Art. 20 — As prioridades estabelecidas no artigo anterior terão
precedência na alocação de recursos e serão traduzidas nas metas a seguir:
| — dotar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de
melhores condições físicas de funcionamento;
Il - desenvolver sistemas corporativos atualizados e confiáveis, nas áreas de
recursos humanos, materiais, serviços gerais, objetivando o
desenvolvimento da Administração Pública Municipal;
Ill — Realizar estudos para reformulação de Planos de Cargos e Salários;
IV — Ampliação do Arquivo Municipal, com aquisição de móveis e
equipamentos para a seção;
V — rever a legislação e procedimentos para agilizar o atendimento ao
cidadão e implantar o programa de qualidade total, na medida do possível;
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GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
VI — adequar a Administração Pública Municipal para a convivência com a
realidade atual, com a adoção de processos contínuos de aperfeiçoamento
da estrutura organizacional;
VII — realizar programas de treinamento, com ênfase na área fazendária, e
ampliar a modernização dos mecanismos de prestação dos serviços
públicos municipais, com vistas a sua maior eficácia, inclusive nas atividades
de controle interno do Município;
Mill — complementar a informatização dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal;
IX — recadastrar os contribuintes, objetivando o aumento da base tributária e
a agilização das ações de fiscalização e da arrecadação, bem como, da
inscrição dos créditos tributários em dívida ativa;
X — promover a revitalização, recuperação e construção de feiras livres,
mercado, cemitérios e ré-ordenamento do comércio informal;
XI — realizar melhoramentos e enfatizar a conservação dos serviços de
iluminação pública;
XII — Realizar estudos para adequação do Abatedouro Público Municipal às
normas segurança e de vigilância sanitária;
XIII — Implementar programa de apreensão de animais nas vias públicas, em
parceria com a PRF — Polícia Rodoviária Federal;
XIV - dar conhecimento à Comunidade, através da divulgação nos meios de
comunicação, dos atos da Administração;
XV — melhorar a qualidade na Educação, através de um programa de
construção e reforma de unidades escolares, principalmente na Zona Rural
do Município, procurando valorizar o corpo docente, com destaque para a
busca da diminuição da repetência e evasão escolar;
XVI — prestar apoio à produção artístico-cultural da Cidade, promovendo a
arte, a cultura e o lazer para a Comunidade, valorizando espaços públicos,
incentivando a participação e a capacidade criativa de todos;
XVII — melhorar a operacionalização do sistema de limpeza pública, e
ampliação da coleta seletiva, adquirindo equipamentos necessários à
limpeza urbana;
XVIII — realizar estudos e elaborar projetos de limpeza pública beneficiando
áreas de difícil acesso, e objetivando o manejo de entulhos e a; valorização
dos resíduos orgânicos, com a construção de um aterro sanitário;
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Finanças e Planej
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XIX — Elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico, visando à ampliação
do número de domicílios atendidos, que atualmente apresenta um
percentual aproximado de 80%;
XX — Adquirir nova área para ampliação e restauração dos cemitérios
públicos;
XXI — Construir campos de futebol e quadras de esporte, incentivando o
esporte amador;
XXII — Adquirir e / ou contratar máquinas e equipamentos para serviços de
terraplenagem;
XXIII — Promover ações de saúde, com a intensa utilização da vigilância
sanitária, e a realização de campanhas educativas;
XXIV — Ampliar o atendimento nas áreas de serviços essenciais do setor de
saúde, através do reequipamento, manutenção preventiva e ampliação das
unidades prestadores de serviços;
XXV — Continuar ampliando os serviços de apoio e atendimento a crianças,
adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência;
XXVI — Desenvolver programas de melhoria da qualidade de vida do
trabalhador, com ações de capacitação profissional e de geração de trabalho
e renda, principalmente, através das Associações Comunitárias legalmente
constituídas;
XXVII - Promover a integração social e comunitária, através do esporte e do
lazer, mediante a construção e reforma de equipamentos esportivos;
XXVIII — Desenvolver e apoiar programas de desestímulo ao uso de tóxicos,
com ênfase maior aos projetos esportivos;
XXIX — Revisar e atualizar o Plano Estratégico da Cidade de Currais Novos
eo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
XXX — Modernizar e consolidar a legislação urbanística, bem como a que
dispõe sobre a utilização de publicidade em vias públicas, assim como sobre
as terras públicas;
XXXI — Recuperar e preservar áreas verdes, as praças, avenidas, parques e
monumentos públicos, dotando-os, também, de equipamentos necessários
para o uso de pessoas portadoras de deficiência;
XXXII — Manter e desenvolver o cadastro de terras públicas do município,
integrando-o ao sistema municipal de informações georeferencigdas;
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XXXIII — realizar estudos e implantar projetos visando ao aproveitamento
turístico no Município de Currais Novos/RN.
Ill - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 21 — O orçamento para o Exercício Financeiro de 2013 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, as quais recebam recursos do Tesouro
Nacional e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 22 — A Lei Orçamentária do Exercício de 2013 evidenciará as
Receitas e as Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles
vínculos e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas
por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto
a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade
de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias n.º SOF/ISTN 42/1999 e
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
Art. 23 — A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária de
que trata o artigo 22, Parágrafo Unico, inciso | da Lei 4.320/64 conterá todos os anexos
exigidos na legislação pertinente.
IV — DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 24 — O orçamento para o Exercício de 2013 obedecerá entre outros,
ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações (arts. 1º, 8 1º 4º |, “a” e 48 LRF).
Art. 25 — Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para
2012 deverão observar os efeitos a alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os
dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 26 — Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações e observada
a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
| — projetos ou atividades vinculadas a recursos de transferências
voluntárias;
Il — obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
Ill — dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
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GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00
IV — dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades.
Parágrafo Único — Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 27 — As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à
Receita Corrente Líquida, programadas para 2013, poderão ser expandidas em até
35%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas
na Lei Orçamentária Anual para 2011 (art. 4º, 8 2º da LRF).
Art. 28 — Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município aqueles constantes no Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 8
3º da LRF).
8 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com
recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de
Arrecadação e do Superávit Financeiro do Exercício de 2013.
8 2º - Sendo esses recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos
ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 29 — O Orçamento para o Exercício de 2013 destinará recursos para
a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas
previstas e 30% do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares. (art. 5º, Ill da LRF).
$ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também par a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares conforme o disposto na Portaria MPO nº 42/1999,
art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, “b” da LRF).
8 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 1º de dezembro de 2013, poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos
adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes.
Art. 30 — Os investimentos com duração superior a 12 meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º
da LRF).
Art. 31 — O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual a programação financeira dás receitas e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000 ) 4 ,
CURRAIS NOVOS Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714 ia Suenta do MM Sr
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despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades
Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 32 — Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para
2012, com dotações vinculadas e fonte de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso
no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, 8 único
e 50, | da LRF).
Art. 33 — A renúncia de receita estimada para o Exercício de 2013,
constante no Anexo Próprio desta Lei não será considerada para efeito de cálculo do
orçamento da receita (art. 4º, 82º Ve art. 14, | da LRF).
Art. 34 — A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, |, “fe
26 da LRF).
Parágrafo Único — As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70,
parágrafo único, Constituição Federal).
Art. 35 — Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que o art. 16, itens |
e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua
dispensa / inexigibilidade.
Parágrafo Único — Para efeito do disposto no art. 16, $ 3 da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2013, em cada evento, não exceda ao valor limite
para despensa de licitação, fixado no item | do art. 24 da n.º 8.666/93, devidamente
atualizado (art. 16, LRF).
Art. 36 — As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito
(art. 45 da LRF).
Art. 37 — Despesas de competência de outros entes da Federação só
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 38 — A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas
para 2012 a preços correntes.
PF/018(132.864-49
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Art. 39 — A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n.º 163/2001.
Parágrafo Único — A transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação para
outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por
Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo
do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição
Federal).
Art. 40 — Durante a execução orçamentária de 2013, se o Poder
Executivo Municipal for autorizado por Lei, poderá incluir novos Projetos, Atividades ou
Operações Especiais no Orçamento das Unidades Gestoras na forma de Crédito
Especial, desde que se enquadre nas prioridades para o Exercício de 2013 (art. 167, |
da Constituição Federal).
Art. 41 — O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, da LRF).
Parágrafo Único — Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das
despesas e nas metas fiscais realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e”,
da LRF).
Art. 42 — Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integram a Lei Orçamentária para 2013 serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4º, |, “e” da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
Art. 43 — A Lei Orçamentária de 2013 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital,
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas,
apuradas até o final do semestre anterior à assinatura do contrato, na forma
estabelecida pela LRF. (art. 30, 31 e 32).
Art. 44 — A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Unico — LRF).
Art. 45 — Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá o resultado
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primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (Art.
31,8 1º, Il da LRF).
Art. 46 — O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei autorizativa,
poderão em 2012 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado
em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as
regras da LRF (art. 169, 8 1º, Il da Constituição Federal).
Parágrafo Único — Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na Lei do Orçamento para 2013.
Art. 47 — Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2013, Executivo e
Legislativo não excederá o Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa
verificada no Exercício de 2013, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 48 — Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as
despesas com pessoal não excederem 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill, da
LRF).
Art. 49 — O Executivo Municipal adotará as seguintes providências para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na
LRF (art. 19 e 20):
| — eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il — eliminação de despesas com horas extras;
Ill — exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV — demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 50 — Para efeito desta Lei e registros contáveis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art.
18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública
Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa
será classificada em outros elementos de despesa que nãp o “34 — Outras Despesas
de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
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CURRAIS NOVOS
VIl- DAS DISPOSIÇÕES OBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 51 — O Executivo Municipal, quando autorizado em Lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados
no cálculo do orçamento da receita a serem objeto de estudos do seu impacto
orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 52 — Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de
receita (art. 14, parágrafo 3º da LRF).
Art. 53 — O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente
entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, parágrafo 2º da
LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 — O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que apreciará e
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no “caput” deste artigo.
$2º - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for encaminhado à Sanção
até o início do Exercício Financeiro de 2013, fica o Executivo Municipal autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
Art. 55 — Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Art. 56 — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no Exercício subsequente, por ato do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 — O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou
indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 58 — Esta Lei entrará em vigor na data de
as disposições em contrário.
a publicação, revogadas
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Prefeitura Municipal de Currais Novos — RN, Palácio “Prefeito Raul Macedo”, em 27 de abril de 2012
GERALDO DE OLIVEIRA
UNICIPAL
ROBERT KENNEDY SUNÇÃO GAMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
José Pirtheiro Braga
Chefe dá Contadora
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PRINCIPAIS METAS PRIORITÁRIAS A SEREM CONSIDERADAS - ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA DA “LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2013”
PROPOSIÇÕES CONSTANTES DOS QUADROS PARA ELBORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
REEQUIPAMENTO DO GABINETE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE
DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
APOIO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL
APOIO ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
APOIO ! INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO ÀS QUADRILHAS JUNINAS
PARTICIPANTES DO EVENTO CULTURAL FORRONOVOS
APOIO CONVENIADO PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ORGANIZADAS
APOIO CONVENIADO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS, FILANTRÓPICAS E DE
APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA
PRESERVACÃO DO PATRIMONIO PUBLICO EM CONJUNTO COM A FCJBG
DESPESAS DETERMINADAS POR SENTENCAS JUDICIAIS
TREINAMENTO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES
PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1022 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
2020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
1020 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA
2096 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
05 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC E ABASTECIMENTO
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE VINCULADA À COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
IMPLANTAÇÃO DE HORTO FLORESTAL MUNICIPAL
REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE
COLETA SELETIVA DE LIXO
IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DO LEITO DO RIO SERIDÓ
PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
Ge omés de Oliveira
/ 4 7016.132.864-49
/ refeito Municipal
José ele o) Braga
Chefe de Contador! 2
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CURRAIS NOVOS
COMUNIDADES RURAIS
A E/OU RESTAURAÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATÓRIOS
D'AGUA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
CORTE DE TERRA E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES
APOIO AO AGRONEGÓCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO
ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL
SERVIÇOS DE LIMPEZA DE POÇOS AMAZONAS
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS
06 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CUL TURA E ESPORTES
1041 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1049 AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS P/EDUCAÇÃO
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
2043 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1045 ACERVO PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS
2049 DESPESAS ORIUNDAS DA MANUTENÇÃO DO ENSINO MANTIDAS COM RECURSOS
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1046 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
2042 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
1044 REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES E LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA
1042 TRANSPORTE ESCOLAR
2045 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2099 ATIVIDADE DE APOIO AO CURSO DE PRÉ-VESTIBULAR
2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
2046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2107 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB — EJA 60%
2108 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB — EJA 40%
1040 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL
1047 CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ BEZERRA GOMES
2050 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO
1055 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MODELO
1050 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO MUSICAL,
1051 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIOS PARA RESTAURAÇÃO DE ACERVOS
2113 PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS
07 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
1068 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO
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CURRAIS NOVOS
1069 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO
2060 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
2061 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA j
2063 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
2100 MANUTENÇÃO DA FROTA DÊ VEICULOS E OFICINA MECÂNICA
1061 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE VIAS PUBLICAS
1063 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
1062 SANEAMENTO BASICO EM CONJUNTO COM A SEMSA
2101 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
2116 CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA LIGANDO A RUA MARIA JOSÉ VARELA
A RUA BITONIA SALUSTINO
1036 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS. MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS
2031 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLI-ESPORTIVAS
1060 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2013 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
2013 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1070 REEQUIPAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
1076 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
2102 PROGRAMA SAUDE MENTAL
1072 PROGRAMA SAUDE BUCAL
1073 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1075 AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE " F
1077 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
2074 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2075 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
2076 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2115 PROGRAMA “O PREFEITO NOS BAIRROS”
2111 CONTROLE DE ZOONOSES E EPIDEMIOLOGIA
1195 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO
DE CURRAIS NOVOS EM CONJUNTO COM A SEMOSU
VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
CONTROLE DE ENDEMIAS”
09 SEC. MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
SEC. MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
2094 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSTÊNCIA SOCIAL
2080 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
2119 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
2081 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
2089 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2093 AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS
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Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS
SOCIAIS
2084 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
2086 ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2103 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
2104 PROGRAMA DE COMBATE ÃO ABUSO E À VIOLÊNCIA
2198 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RUA
2120 COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA À MULHER
1084 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
1083 APOIO A GRUPOS PRODUTIVOS
1085 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
2082 ASSISTÊNCIA E AÇÃO COMUNITÁRIA
2087 PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE
2088 PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA
2092 ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS
2110 ATIVIDADE DE APOIO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA BOLSA
FAMÍLIAFIGD
1080 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS E SANITÁRIAS
PROGRAMA PAIF - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
PROGRAMA PAEF - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL — CREAS
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO Projeto(s)
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO
IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
APOIO A EVENTOS SOCIO-CULTURAIS
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTO
TOMBAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E ARTÍSTICO
MANUTENÇÃO DO DE POSTO DE RECEPÇÃO TURISTICA
CONST DO CENTRO TURISTICO CULT E RELIGIOSO DA PEDRA DO NAVIO
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE VAQUEJADA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS
11 CONTROLADORIA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA
12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA
Prefeitura Municipal de Currais Novos — RN, Palácio “Prefeito Raui Macedo”, em 28 de junho de 2012.
ROBERT KENNEDY DE ASS NÇÃO GAMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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Município de Currais Novos - Consolidado
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo |V - Evolução do Patrimônio Liquido
2013
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso
nm
2014
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | % 2010 |
| Patrimônio/Capital -2.982.833,74 | 000 | 2.523.750,72 |
Reservas | 0,00 0,00 | 0,00
Resultado Acumulado | 0,00 0,00 | 0,00
TOTAL | 288288874] 000 | -2528.750,72 |
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2011 % | 2010 |
| Patrimônio/Capital ARES! 0,00 000 | — 0,00 |
Reservas 0,00 0,00 | 0,00 |
Resultado Acumulado 0,00 0,00 | 0,00 |
oral | om) 000) qo
Currais Novos-RN, 28 de Junho de 2012
GERALÓÓ/G DÊ OLIVEIRA | JOS IRO BRAGA
Préféito/Municipal Contador GRC nº 1328/RN
ementa
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(R$)
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% 2009 [| %
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0,00, 0,00 0,00
0,00
0,00
SEC. MUN. DE,PLAJ E FINANÇAS
|
PM
Município de Currais Novos - Consolidado “Is. Nº Na
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS Mduna
RR V- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
AM - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 62, inciso ll) (R$)
Do RECEITAS | 2011 | 2100 | 2009
| REALIZADAS (a) | (d)
RECEITADE CAPITAL o oie ve js = | j .
Receita de Alienação de Ativos
| Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00. 0,00 |
| “Alienação é de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 0,00
| TOTAL 0,00. 0,00. 0,00
DESPESAS 2011 | 2010 | 2009
LIQUIDADAS | (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
DESPESAS DE CAPITAL | | |
Investimentos | 4.129.760,53, 3.071.071,34 2.857.215,74
| Inversões Financeiras 0,00, 0,00 0,00
| Amortização da Divida 1.083.433,03 | 820.757,04 1.491.720,94
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS | |
| Regime Geral de Previdência Social | 0,00 0,00, 0,00
“Regimes Próprios dos Servidores Públicos + 0,00] 0,00 |
3.891.828,38 4.348.936,68
iamos EE nene, Ee cafe a pci Gopandins EaD lg dias
| | (o=tabrn | (P=(d-ejr(g) (9)
| D=(I- | ! I |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (1 = (1-1) E 4345305862 824070506 4.348.936,68
Currais Novos-RN, 28 de Junho de 2012
GERALDO E OLIVEIRA JOSE/PI IRO BRAGA ROBERT. DE A GAMA
nicipal Contador GRC nº 1328/RN SEC. MUN. DE PLAJ E FINANÇAS
Prefeitura Municipal de Currais Novos Página 1
Relação de Órgãos PMUN
Código Descrição Fis. Nº OM
01 CAMARA MUNICIPAL descdosne
ella Suerda na M &-
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0s SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC E ABASTECIMENTO
06 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09 SEC. MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
E] CONTROLADORIA MUNICIPAL
12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
eiro Braga
Chefe de Contadoria
CRC -1.328
Prefeitura Municipal de Currais Novos Página |
ã drgã ni s Orçamentária to
Relação de Orgãos e Unidades Orç A PM N
Especificação s.Nº 095
01 CAMARA MUNICIPAL fa Soria e EE
001 CAMARA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 SECRETRARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
004 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
002 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
05 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC E ABASTECIMENTO
001 :C. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E ABASTECIMENTO
002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
004 DEPARTAMENTO RURAL
06 SEC, MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 SEC, MUN, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 FUNDAÇÃO CUL TURAL JOSE BEZERRA GOMES
003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
004 DEPARTAMENTO DE TURISMO
07 SEC. MUN, DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS
001 SEC, MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
003 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA MULHER
09 SEC, MUN. DE TRAB., HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
001 SEC, MUN. DE TRAB. HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
003 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
10 SEC. MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
001 SEC, MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
HH CONTROLADORIA MUNICIPAL
001 CONTROLE INTERNO
12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 PROCURADORIA GERAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
de Oliveira
: 016.132.864-49
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Funções
Código
01
02
03
04
05
06
08
09
10
Ih
12
13
I4
15
16
7
18
19
20
21
22
23
Descrição
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
FRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Página |
PMUN
Fis.Nº bi
sheila mm deM Se
de Oliveira
.864-49
432
M
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Subfunções
Código
031
032
061
062
091
092
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
151
152
153
181
182
183
PA nl
212
241
242
243
244
271
272
PARA
274
301
302
303
304
305
306
331
332
333
334
361
362
363
364
365
366
367
391
392
Descrição
AÇÃO LEGISLATIVA
CONTROLE EXTERNO
AÇÃO JUDICIÁRIA
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROC. JUDICIÁRIO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CONTROLE INTERNO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
ORDENAMENTO TERRITORIAL
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA AÉREA
DEFESA NAVAL
DEFESA TERRESTRE
POLICIAMENTO
DEFESA CIVIL
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ASSISTÊNCIA AQ IDOSO
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA |: AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PREVIDÊNCIA BÁSICA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
RELAÇÕES DE TRABALHO
EMPREGABILIDADE
FOMENTO AO TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAI
ENSINO MÉDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPEKIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
DIFUSÃO CULTURAL
Chete dê Contadori>
a AO
Página |
PMUN
Fis.Nº 0
de pd Ms
D000000000000000000000000000000000000000000000006:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Subfunções
Código
421
422
423
451
452
453
481
482
su
512
541
542
543
54d
545
571
572
EVA)
601
602
603
604
605
606
607
631
632
661
662
663
664
665
691
692
693
694
695
721
722
751
752
753
754
781
782
783
784
785
811
812
813
841
Descrição
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS URBANOS
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
HABITAÇÃO RURAL
HABITAÇÃO URBANA
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
RECURSOS HÍDRICOS
METEROLOGIA
ESENVOLVIMENTO CHENTÍFICO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
DIFUSÃO DO CONHECIM, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
ABASTECIMENTO
EXTENSÃO RURAL
RRIGAÇÃO
REFORMA AGRÁRIA
COLONIZAÇÃO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
MINERAÇÃO
PROPRIEDADE INDUSTRIAI
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADI
PROMOÇÃO COMERCIAL
COMERCIALIZAÇÃO
COMÉRCIO EXTERIOR
SERVIÇOS FINANCEIROS
TURISMO
COMUNICAÇÕES POSTAIS
TELECOMUNICAÇÕES
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA
PETRÓLEO
ÁLCOOL
TRANSPORTE AÉREO
FRANSPOR TE RODOVIÁRIO
FRANSPOR TE FLRROVIARIO
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
PRANSPORTES ESPECIAIS / (
DESPORTO DE RENDIMENTO
DESPORTO COMUNITÁRIO
LAZER
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
de Oliveira
É 016.132.864-49
Municipal
Jos
rnete
Página 2
PMCN
Fis.Nº 038
D00009099000090090000090909009009900000900990090909000090009090.
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Subfunções
Código
842
843
844
845
846
997
999
Descrição
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
TRANSFERÊNCIAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
RES. DO REG, PRÓP. DE PREV. DO SERV. PÚB.-RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Página 3
— PMUN
Fis.Nº 09
Geraldo Oliveira
CPF: 018.132/864-49
Pre cipal
DO00900000000000000000000000000000000000000000000.
Prefeitura Municipal de Currais Novos E) TM
Relação de Programas Fis.Nº 030
Código
0100
0101
0102
0103
0104
0105
0106
0107
0108
0109
0110
0111
0112
0113
0114
0115
0116
0117
0118
0119
0120
0121
0122
0123
0124
0125
0126
0127
0128
0129
0130
0131
9999
Jose Pigltólro Braga
Descrição ,
Atividade de Apoio Administrtivo ella duerda de
Reestrturação e Modernização dos Trabalhos Legislativos
Apoio a Agricultura Familiar
Infra-estrutura Social
Programa de Amortização de Precatórios
Desenviolvimento de Recursos Humanos
Modernização e Fortalecimento da Administração Pública
Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino
Formação e Qualificação de Professores
Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais
Promoção e Prevenção a Saúde Animal
Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental
Promoção, Prevenção e Vigilância a Saúde
Programa de Turismo
Programa de Regionalização e Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento Agropecuario
Melhoria da Estrutura Viária do Município
Programa de habitação para Baixa Renda
Programa de Obras e Equipamentos da Saúde
Atendimento a População Carente
Atendimento a Criança e ao Adolescente
Educação Básica de Qualidade de Ensino
Sistema de Abastecimento d'agua
Incentivo a Cultura
Apoio ao Desenvolvimento Industrial
Programa de Apoio à Agropecuária
Programas de Agroindústria da Agricultura e Pecuária
Programa de Desenvolvimento do Comércio e da Indústria
Programa de Proteção ao Meio Ambiente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa da Câmara Municipal
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Chete de ontadoria
CRC /1.3%%
D09000090090000000009000000000000000009090900000099900.
. PMUN
Fis.Nº DAL
mm
Adema
Prefeitura Municipal de Currais Novos Paga"
Relação de Projetos e Atividades
Projetos:
1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
.002 Aquisição Equipamentos, Veículo Utilitários e Moto
.003 Aquisição de Equipamentos e Veículos
.004 Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito
.005 Aquisição de Caminhões/Pá Carreg/Patrola/Esteira
1.006 Aquisição de Equipam. e Móveis de Escritório p/Admin
1.007 Constr.de Calçam.de Paralel.e Asfalto em Ruas e Avenidas
-008 Constr.de Calçam.em Paralelepípedo em Estradas Rurais
.009 Reurbanização da Cidades e Distritos
1.010 REEQUIPAMNTO DO GABINETE
Oo Aquisição de Veículos e Ônibus para a Educação
0lZ Construção, Remodelação e Ampliação de Salas de Aulas
013 Constr. Remod.Quadras/Estádios p/o Esporte e Educação
1.014 Construção, Remodelação de Pré-Escolas
.015 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
1.016 Aquis.de Equipam. Laboratório, Dentário e Ambulatorial
1.017 Constr., Remodelação e Ampliação de Obras da Saúde
1.018 Aquis.de Veículos/Móveis/Equipam.para Área Social
1.019 Construção de Casas Familías de Baixa Renda
.020 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA
1,021 Construção do Centro de Múltiplo Uso
1.022 REESTRTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
23 Construção e Remodelação de Creches
024 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
025 CONTROLE DE ENDEMIAS
026 Aquisição de Veículo/Caminhão/Equipamentos
.027 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
1.028 Constr.do Centro de Pesquisa e Produção do Município
1.029 Construção do Parque de Exposição
.030 IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
1.031 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS
.032 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1,033 PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
1.034 CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA
1.035 CORTE DE TERRA E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES
.036 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS
.037 APOIO AO AGRONEGOCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
.038 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATORIOS D'AGUA
039 IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL
1.040 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL
1.041 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
.042 TRANSPORTE ESCOLAR
.043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
.044 REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES E LAORATORIOS
1.045 ACERVO PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS
.046 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
.047 CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
1.048 CONST. DE CENTRO DE COM DE PRODUTOS DA AGRICULTURA-CCPA
1.049 AMPLIAÇÃO DA FRTOA DE VEICULOS P/EDUCAÇÃO
'
1.050 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORM MUCICAL, APOIAR A BANDA DE M
.051 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIOS PARA RESTAURAÇÃO DE
1.055 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MODELO
.060 “ONSTRUÇÃO DE E E ESPORTE E LAZER
Gera Oliveira
Eae 13286440 Robert
a SERES ennedy de/A, Ga
heiro Bras refeito Municipal Secretário Muni Pal de A
0
ps de Contador?
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Projetos e Atividades
.061
1.062
.063
.064
.065
.067
-068
.069
1.070
.071
.072
1.073
.074
075
.076
1.077
1.080
1.083
1.084
1.085
.090
.091
.092
.094
095
Lino
NR]
193
.194
195
197
.198
.199
.200
1.201
1.202
1.203
1.204
1.205
1.206
1.207
1.208
1.209
1.210
121
[212
fuzis
1214
1215
1.216
1.217
1.218
1.219
PMUN
Fis.Nº 034
PAV. E DREN DE VIAS PÚB. INCLUIDA A R LUIZ DE FRANÇA NO B. S
SANEAMENTO BASICO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DOS ACESSOS
MANUT. E AMP. DO CENTRO DE ABASTECIMNTO N ARAUJO
CONSTRUÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO
AMPLIAR CEMITERIOS PUBLICOS
REEQUIPAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
PROGRAMA DE SAUDE NA FAMILIA
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
AÇOES DE PROMOÇÃO A SAUDE
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
CONST., AMP. E REC DE UND DE SAUDE, INC. O DA MALHADA DA ARE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
APOIO A GRUPOS PRODUTIVOS
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO
IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
APOIO A EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTO
REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA
COLETA SELETIVA DE LIXO
TOMBAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E
MANUTENÇÃO DO DE POSTO DE RECEPÇÃO TURISTICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
CONS" DO CENTRO TURISTICO CULT E RELIGIOSO DA PEDRA DO NAVIO
CONST. DE UM PARQUE DE VAQUEJADA NO MUN DE CURRAIS NOVOS
CONSTRUÇÃO DE CRECHE MODELO - PRO INFANCIA B
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO TOTORO
CON ST. DE VIA DE ACESSO P/PED DA RN PQ.DOURADO+RADIR PEREI
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS
CONST. E IMP. DE ACADEMIAS COM EM VIAS PUBLICAS
CONSTRUÇÃO DE UM FRIGORIFICO MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PEIXAMENTO DOS AÇUDES
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E PASSAGENS MOLHADAS
INCENTIVO E APOIO AO ATLETISMO
AQUI/DESAP. DE AREA DE TERRENO URB. CONST. C DE ABASTECIMENT
CONST. DE PAASGEM MOLHADA NAS COM RURAIS E TRANG E MAXINARE
CONST DE PASSAGEM MOLHADA NO ACESSO PARA AABB/ARIST GOMES
AQIS. DESAPROP. DE TERRENO P/CONST. EST. DE TRAT. ESGOTO EL
CONST. DE BUEIROS, MAT BURROS E SERV. DE PIÇARRAGEM IFRN/TRA
CONVENIO COM A LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O CANCER
CONST. D EPOSTO DE SAUDE NO BAIRRO PARQUE DOURADO
APOIO AO PROERD E PROJETOS ACORDAR, JOVENS DE ATITUDE E JOVE
APOIO FINC DESTRINADO AO FIA-FUND. P/INFANCIA E ADOLESCENCIA
CONST. E REF. DE UND. HAB. E SANT. EM COM RU,
Municipal Secretário Municipal de
Finanças e/Planejamento
D0909000090900090000900000900000000900000000000900000900090:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Projetos e Atividades
Atividades:
2.001
2.002
2.003
2.004
2.005
2.006
2.007
2.008
2.009
2.0
2.0
2.0
2.0
2.0
2.0
2.0
2.0
2.0
2.0
2.020
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
2.026
2.027
2.028
2.029
2.030
2.031
2.032
2.033
2.034
2.035
2.036
2.037
2.038
2.039
2.040
2.041
2.042
2.043
2.044
2.045
2.046
2.047
2.048
2.049
2.050
2.051
2.052
2.053
DOIS RUI —SO
Jos:
PMUN
Fls.Nº 032
Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal
Manutenção do Depto de Pessoal
Manutenção do Depto de Planejamento
Manutenção do Depto de Administração
Manutenção do Depto de Contabilidade
Manutenção do Depto de Financeiro
Dívida e Encargos - PASEP/INSS/COPEL/PREVISRON
Amortização de Dívida e Encargos com Precatórios
Manutenção do Depto de Tributação
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE
DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Manutenção do Depto de Serviços Urbanos
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Manut. Estrada Adquada, Microbacia, Drenagem e Pontes
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA
PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO
DESPOESAS DETERMINADAS POR SENTENÇAS JUDICIAIS
Manutenção das Creches Municipais
Manutenção da Merenda Escolar/PNAE/PNAC/PM
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
Manutenção do Salário Educação
Manutenção do PDDE-MEC
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Manutenção do Depto de Cultura
Manutenção do Depto de Esportes
Manutenção do Depto de Turismo
Manutenção do Depto de Saúde
Manutenção do Depto de Programas de Saúde
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Manutenção do Lar dos Idosos
Manutenção do CMDCA/CONSELHO TUTELAR
Manutenção dos Centros Sociais
Manutenção do Depto de Programas Sociais
Manutenção e Proteção Social ao Portador de Deficiência
Manutenção, Prot. Social e Errad. do Trabalho Infantil
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Manut. de Subvenções e Contribuições à Educação
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO
Manut. Subvenções e Contribuições à Assistência Social
Manut. das Associações COMCAM/AMOCENTRO/AMP
RESERVA DE CONTINGÊNCIA, |,
Gerado GO Ora Robert Henmedy de A. Gama
CPÉ: 016.132.864-49 Secretário Municipal de
Binileiro Braga Prefeito Municipal “Finanças é Planejamento
nata dé Contadori:
PMUN
Fis.Nº 024
. En e
Prefeitura Municipal de Curr:... Novos Aestiaço Página
Relação de Projetos e Atividades
2.054
2.055
2.056
2.057
2.060
2.061
2.062
2.063
2.070
2.071
2.072
2.073
2.074
2.075
2.076
2.080
2.081
2.082
2.083
2.084
2.085
2.086
2.087
2.088
2.089
2.090
2.091
2.092
2.093
2.094
2.095
2.096
2.097
2.098
2.099
00
01
102
103
104
.105
06
07
og
109
10
q
12
13
14
I5
I6
Ii)
18
19
2
PENSNSDDDSSSSDNNNNNA
Manutenção do Depto do Meio Ambiente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SAÚDE
Manutenção da Câmara Municipal
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 40%
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E CEMITERIOS
CONST. MANUTENÇÃO DE P. PUBLICOS
MAUNTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
ATIVIDADE VINCULADA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
H1kMÁCIA BASICA
ALE OES DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA
HROGGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
ISTENCIA FARMACEUTICA
"4 VES DE VIGILANCIA EM SAUDE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
MANAUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
SSISTENCIA A AÇÃO COMUNITARIA
MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITARIAS
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
CARENCIAS NUTRICIONAIS
ASSISTECIA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
PROGRAMA AGENTE JOVEM
PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA
NMIANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOL:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS
1,5SISTENCIA A DEPENDENTES QUIMICOS
MLIAÇÃO DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Co SELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NA NUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA
AMURTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
NPÚIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
APOIO AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
ATIVIDADE DE APOIO AO CURSO DE PRE VESTIBULAR
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E OFIICINA MECANICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA DE SAUDE MENTAL
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
AVIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 60%
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 40%
PULO CONV.P/ ASSOC. ARTES E CULT., CASA DO POBRE, ACDF,APA
AI IDADE DE APOIO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTE
CúrTROLE DE ZOONOZES E EPIDEMIOLOGIA
MiA NUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES
PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS
APOIO CONV. PARA ENT ACDF, APAE, E AB. M. P HERONCIO
HROGRAMA PREFEITO NOS BAIRROS
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA
Apoio ao desev. de espt. col. com const e/ou mant. de campos
RECUPERAAÇÃO DO LEITO DO RIO SERIDO
MANUTENÇÃO E FUN to) ENTO DO CONSELHO TUTELAR
Gerafdelisomes de Oliveira Robert
D5:016.132.864-49 oberi Nenne;
efeito Municipal Secretário M pdeA. Cama
unicipal de
inanças e Planejamento
DO000000000000000000000000000000000000000000000060:
Prefeitura Municipal de Currui: Novos
Relação de Projetos e Atividades
2.120
2.121
2.180
2.181
2.182
2.183
2.184
2.185
2.198
PMUN
FINO 035.
Aesdegpe Página 5
COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA A MULHER
CONV. C/ ASSOC. E ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
APOIO/INCENTIVO FINANC. DEST A QUAD JUNINAS DE C.NOVOS
APOIO/FINANCEIRO DEST P/AGREMIAÇÕES CARVNAVALESCAS ORGANIZAD
APOIO ATRAVES DE CONV. C/A ASSOC. AVOANTE DE CULT. E CASARÃO
APOIO ATRAVES DE CONVENIO C/O CENTRO DE RECUPERAÇÃO AGAPE
APOIO CONVENIO COM ASSOCIAÇÕES RURAIS
ABRIGO PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RUA
Robert Kennbdy de A. Cama
Secretária Mu icipal de
Finanças d Pia ejamento
José Pinheiro Braga
Cheté de Contadori>
RC - 1.32%
'
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação de Projetos e Atividades
Atividades:
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
a s
= Robert Kennddy de A. Gama
José Hr Bram Secretário|Munlcipal de
chnéte de ontador Finanças e Planejamento
CRC 490
"PMUN
Fis.Nº 030
eia pd de t%
: Página 6
de Oliveira
6.132.864-49
lunicipal
- PMCN
Fis.Nº 03%
vç E heila Sua doido
Prefeitura Municipal de Currais Novos Página 1
Relação das Receitas
Código Descrição E Grau
1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1110.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00.00 | Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.02.00.00 Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU
1112.04.00.00 | Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1112.04,31.00 Imposto de Renda Ret.nus Fontes s/Rend.do Trabalho
1112.04,34.00 Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos
1112.08.00.00 Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI
1113.00.00.00 | Impostos sobre a Produção e a Circulação
1113.05.00.00 Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - 1.S.Q.N.
1120.00.00.00 TAXAS
1121.00.00.00 | Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
1122.00.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços
1130.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1130.01.00.00 Contrib.Melh.p/Expans.Rede Água Pot./Esg.Sanit
1130.02.00.00 | Contrib.Melhor.p/Exp.Rede Ilum.Públ.na Cidade
1130,03.00.00 Contrib.Melhoria p/Expans.Rede Ilum.Públ.Rural
1130.04.00.00 Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Compl.
1130.99.00.00 Outras Contribuições de Melhoria
1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1210.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210.01.00.00 ' Contrib.Social p/Financiamento Seguridade Social
1210.29.00.00 | Contrib.p/o Regime Próprio Prev.Serv.Público
1210.29.01.00 Contribuição Patronal P/ Regime Próprio de Prev.
1210.29.03.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil
1210.29.05.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil
1210.29.07.00 Contrib. do Serv. Ativo p/ Regime Próprio de Prev.
1210.29.09.00 Contrib.do Serv. Inativo p/ Regime Próprio de Prev
1210.29.11.00 Contr. de Pensionista para Regime Própr.Prev
1210.29.13.00 Contr. prev. p/ Amortiz do Déficit Atuarial
1210.29.15.00 Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débito-RPPS
1210.90.00.00 Outras Contribuições
1210.99.00.00 Outras Contribuições Sociais
1220.00.00.00 | CONTRIB.DE INTERV NO DOM.ECONÔMICO
1230.00.00.00 | CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA
1230.00.01.00 COSIP. - Constr. na Fatura de Cons. de Ener. Elet.
1230.00.02.00 COSIP.-Cobrança no Carnêt do IPTU
1230.00.99.00 COSIP.- Cobrança por Outros Meios
1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1311.00.00.00 | Alugueis
1312.00.00.00 | Arrendamentos
1313.00.00.00 Foros
1314.00.00.00 ' Laudênios
1315.00.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis
1319.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
1320.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.00.00 | Juros de Títulos de Renda
1322.00.00.00 | Dividendos
1323.00.00.00 Participações
1325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1325.01.01.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Royalties
1325.01.02.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec. Vinc.-FUNDEB
1325.01.03.00 Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec. Vinc.-Fundo de Saúde
1325.01.05.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE
1325.01.06.00 Rec.de Rem.Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Ações S.P.Saúde
1325.01.07.00 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vine.-FUNDETUR
s
s
s
s
A
s
A
A
A
s
A
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A
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A
A
NaDaANAUNDARAUDRRRRRUONADNALUONNLNNANADIANUNNULNUANLNNNUO RELA UU RUI
Robert Kended
diro Braga dr! ql A
Finanças e Plank
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Receitas
Código
Descrição
Grau
PMCN
Fis.Nº 038
feia hd doMs
Página 2
1325.01.09.00
1325.01.10.00
1325.01.99.00
1325.02.00.00
1325.02.01.00
1325.02.02.00
1325.02.99.00
1325.03.00.00
1325.03.03.00
1325.03.05.00
1325.03.06.00
1325.03.09.00
1325.03.49.00
1325.03.99.00
1326.00.00.00
1327.00.00.00
1328.00.00.00
1328.10.00.00
1328.20.00.00
1328.30.00.00
1329.00.00.00
1330.00.00.00
1331.00.00.00
1332.00.00.00
1333.00.00.00
1339.00.00.00
1340.00.00.00
1390.00.00.00
1400.00.00.00
1410.00.00.00
1420.00.00.00
1490.00.00.00
1500.00.00.00
1520.00.00.00
1520.12.00.00
1520.20.00.00
1520.21.00.00
1520.22.00.00
1520.26.00.00
1520.27.00.00
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1600.17.00.00
Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec, Vinc.-CIDE
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS
Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.
Receita de Rem.de Depósitos de Poupança
Remuneração de Aplicações Extramercado
Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.
Fundos de Investimentos de Renda Fixa
Fundos de Inv.de Renda Fixa-Vinc.Ruc.Saúde
Fundos de Inv.de Renda Fixa - Rec.Vinc.MDE
Fundos de Inv.R.Fixa - Vinc.Ações S.Pub.Saúde
Fundos de Inv.de R. Fixa - Vinc. CIDE
Fundos de Inv.de R. Fixa - Câmara Municipal
Fundos de Inv.de Renda Fixa Demais Rec.
Remuneração de Depósitos Especiais
Remun.de Saldos de Rec. Não Desembolsados
Remun.dos Inv.do Regime Próprio de Prev.do Serv
Rem.dos Inv.Regime Próprio de Prev.Renda Fixa
Rem.dos Inv.Regime Próprio Prev.Serv.Renda Var.
Remun.dos Inv.Reg.Próprio Prev.Serv.Fundos Imo
Outras Receitas de Valores Mobiliários
RECEITA DECONCESSÕES E PERMISSÕES
Receita de Concessões e Permissões - Serviços
Rec. de Conces. e Perm.- Exp. Rec. Naturais
Receita de Conces.e Permissões- Dir.Uso Bens Púb.
Outras Receitas de Concessões e Permissões
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
OOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
OUTRAS RECEITAS AGROPECIÁRIAS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
Receita Indústria Mecânica
Receita Indústria Química
Rec. Ind. Produtos Farmacêuticos e Veterinários
Receita da Industria de Prod. Farmoquímicos
Receita Indústria de Produtos Alimentares
Receita da Indústria de Bebidas e Destilados
Receita da Usina de Tratamento de Lixo
Receita da Indústria Editorial e Gráfica
Outras Receitas da Indústria de Transformação
RECEITA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Comerciais
Serviços Financeiros
Serviços de Transporte
Serviços de Comunicação
Serviços de Saúde
Serviços Portuários
Serviços de Armazenagem
Serviços de Processamento de Dados
Serviços de Socorro Marítimo
Serviços Administrativos
Serviços de Inspeção e Fiscalização
Serviços Educacionais
Serviços Agropecuários
Virar dovanrnrrrrrrNVLUOLNUOL ARRAVO BUUNNRRRANDADANANaANaa a
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DOC 00000C0000000000000000 0000000000 00.
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Receitas
Código
Descrição
. PMUN
“Is.Nº 034
“ij dedo de MS
Página 3
Grau
1600.18.00.00
1600.19.00.00
1600.20.00.00
1600.21.00.00
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1721.33.30.01
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1721.33.40.01
1721.33.40.02
1721.33.40.03
1721.33.40.99
Serv. de Reparação, Manutenção e Instalação
Serviços Recreativos e Culturais
Serv.Cons. Assist.Técnica e Análise Projetos
Serviços de Hospedagem e Alimentação
Serviços de Estudos e Pesquisas
Serviços de Fornecimento de Água
Serviços de Perfuração e Instalação de Poços
Serviços de Geoprocessamento
Serviços de Cadastramento de Fornecedores
Tarifa de Utilização de Faróis
Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária
Serviços Veterinários
Serv Captação, Adução. Tratam, Resery Distr Água
Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto
Serv Coleta, Transp, Tratam Dest Final Resid Sólid
Serviços de Abate de Animais
Serviços Prepar.da Terra em Propr.Particulares
Serviços de Cemitério
Serviços de Iluminação Pública
Serviços de Religamento de Água
Tarifas de Insc. em Concursos e Proces. Seletivos
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.
Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural
Cota-Parte FPM - 1% Emenda 55
Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais
Cota Royalties-Comp.Financ.Petróleo-Lei 7.990
Cota Parte Roylaties- comp financ p/produção
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP
Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Ações basicas de Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
PROGRAMA DE AGENTES COM DE SAUDE - PACS
pROG. CENTRO DE ESP. ODONTOLOGICAS-CEO
PROGRAMA MEDICAMENTOS-ASMA, RENITE, DIABETICOS
PROGRAMA ESPECIFICIDADES REGIONAIS
Piso de Atenção Básica
PAB - Parte Fixa
PAB - Parte Variável
Atenção Básica - Outros Componentes
BLOCO DE GESTÃO CAPS
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar
Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit
Fundo de Ações Estrat.e Compen.-FAEC
Atenção de Média e Alta Compl. - Outros Comp.
Vigilância em Saúde
Componente da Vigil. Epidemiol.e Amb.em Saúde
Componente da Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde - Outros Comp.
Assistência Farmacêutica
Componente Básico da Assit.Farmacêutica
Componente Estrat. da Assit.Farmacêutica
Componente de Medic.de Dispens. Excepcional
Assistência Farmacêutica - Outros Comp.
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A
A
de Oliveira
132.864-4
Municinal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Receitas
Código
o
=
Bs
E
Descrição
PMUN
Fls.Nº O4g
feila kd PPA
Página 4
1721.33.50.00
1721.33.50.01
1721.33.50.02
1721.33.50.99
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1740.00.00.00
1750.00.00.00
1760.00.00.00
Gestão do SUS
Comp. p/ Qualif. da Gestão do SUS
Comp. p/ Implant. da Gestão do SUS
Gestão do SUS - Outros Componentes
Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS
Transferência FNAS p.Programa Atenção Criança
Transf.FNAS p/Programa Apoio a Pessoa Idosa
Transferência FNAS p/Programa Apoio Criança
Transf.p/Programa de Errad.do Trab. Infantil
Programade Auxilio a Creche
Programa Assist. a Portadores de Necessidades
Programa de atenção a familia
Programa Brasil Agente Jovem
Programa Sentinela
Cadastro Unico
Programa Atenção a Familia - IGD
ATENÇÃO A FAMILIA
Outras Transferências do FNAS
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE Ref. PDDE
Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE
Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE
PROGRAMA NACIONAL DE A ESCOLAR-PNAC
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EEDUCAÇÃO INCLUSIVA-FORMAÇÃO DE PROFESSORES
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Outras Transferências Diretas do FNDE
Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96 -
Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96
Transferências a Consórcios Públicos
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - FEX
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte Contrib. Interv Domínio Econ.CIDE
Outras Participações na Receita dos Estados
Transf.da Cota-Parte da Comp.Financeira (25%)
Cota-Parte Royalties - Comp. Fin.p/Prod.Petr.
Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo
Transferências a Consórcios Públicos
Outras Transferências dos Estados
Transferências dos Municípios
Transf.Recursos do Sistemas Único de Saúde-SUS
Transferências a Consórcios Públicos
Outras Transferências dos Municípios
Transferências Multigovernamentais
Transferências de Recursos do FUNDEB
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%
Transf.de Rec.da Complem. ao FUNDEB
Outras Transferências Multigovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
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de Oliveira
CPF: 016.
PF: 016.132.864.49
| pet poda,
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Receitas
Código
Descrição
q
E
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Fis.N
Mion
Oy
Página 5
1761.00.00.00
1761.01.00.00
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1931.99.00.00
Transf. Convênios da União e suas Entidades
Transf. Conv.da União P/Sist.Único Saúde-SUS
Transf.de Conv.da União Dest.a Progr.de Educação
Transf.Conv.da União Dest.a Progr. Assist. Social
Transf.Conv.da União Dest.à Progr.Combate à Fome
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.Saneam.Básico
Transf. de conv. da União e suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS
Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação
Convênio para o Transporte Escolar
Outras Transf. de Convênios dos Estados
Transf. Conv. dos Municípios e suas Entidades
Transf. Conv.dos Mun. P/Sist.Único Saúde-SUS
Transf.Conv.dos Municípios Dest.Progr.Educação
Outras Transf.de Convênios dos Municípios
Transf. Convênios de Instituições Privadas
Transferências de Convênios do Exterior
Transferências para o Combate à Fome
Provinientes do Exterior
Provinientes de Pessoas Jurídicas
Provinientes de Pessoas Físicas
Provinientes de Depósitos não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas Juros de Mora Taxa Fiscal.e Vig.Sanit.
Multas e Juros de Mora do IPTU
Multa e Juros de Mora do ITBI
Multa e Juros de Mora do ISQN
Multas Juros de Mora Contrib.de Melhoria
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multa e Juros de Mora das Contribuições
Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributos
multas e juros de mora da d. ativa do simp s/a re
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU
Multas e Juros de Mora Div.Ativa ITBI
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISSQN
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Tx.Vigi.San
Multas e Juros de Mora Div.Ativa Contr.Melhor
Multas e Juros de Mora da Div. Ativa de Outros Trib
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Contrib.
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa Outras Rec.
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
Multas de Outras Origens
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Indenizações
Outras Indenizações
Restituições
Outras Restituições
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Divida Ativa Tributária
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da Dívida Ativa do ITBI
Receita da Dívida Ativa do ISQN
Rec. Divida Ativa da Taxa de Fisc. Sanitária
Rec. Dívida Ativa das Contribuição Melhorias
Receita Dívida Ativa de Outros Tributos
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mes de Oliveira
: 016.
faito
132.864-49
Minirinal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Receitas
PMCN
Fis Nº Oui,
é mm) deM Se
Página 6
Código Descrição Grau
1932.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária
1932.11.00.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis
1932.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros
1932.13.00.00 Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação
1932.14.00.00 | Receita da Dívida Ativa de Arrendamento
1932.15.00.00 Receita da Dívida Ativa de Laudêmios
1932.16.00.00
1932.17.00.00
1932.99.00.00
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2120.00.00.00
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2123.00.00.00
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2123.02.00.00
2123.03.00.00
2123.04.00.00
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2123.07.00.00
2123.99.00.00
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2200.00.00.00
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2224.00.00.00
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2229.00.00.00
2300.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições
Receita da divida do IRRF
Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.
RECEITAS DIVERSAS
Rec Progr.Recup Fiscal e Parcel Espec - Outr.Rec
Rec.de Ônus de Sucumbência de Ações Judicias
Receita Decorrente de Alienação Bens Apreendidos
Prod.de Dep. Abandonados ( Dinh./Objetos Valor)
Demais Receitas para o Desenvolvimento Desporto
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
Títulos de Responsabilidade do Tesouro
Obrigações do Fundo Nacional Desenvolvimento-FND
Empréstimos Compulsórios
Operações de Crédito Internas - Contratuais
Operações de Crédito Internas P/Prog.Educação
Operações de Crédito Internas P/Progr.de Saúde
Operações de Créd.Internas P/Progr. Saneamento
Operações de Créd.Int.P/Progr.de Meio Ambiente
Oper. Créd.Int.P/Progr.Moderniz da Adm Pública
Operações Crédito Int.P/Refinanc.Dív.Contratual
Operações de Crédito Int.P/Progr.Moradia Popular
Outras Operações Créd.Internas - Contratuais
Outras Operações de Crédito Internas
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
Títulos de Responsabilidade do Tesouro
Operações de Crédito Externas - Contratuais
Operações de Créd.Externas P/Progr.de Educação
Operações de Crédito Externas P/Progr.de Saúde
Operações de Créd.Externas P/Progr. Saneamento
Operações de Créd.Exter.P/Progr.Meio Ambiente
Oper.de Créd. Exter.P/Progr.Moderniz. Adm.Pública
Operações de Créd.Ext.P/Refinanc Dívida Pública
Outras Operações de Créd.Externas - Contratuais
Outras Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alienação de Títulos Mobiliários
Alienação de Estoques
Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes
Alienação de Veículos
Alienação de Bens Móveis e Utensílios
Alenação de Equipamentos
Alienação de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alien. Imóveis Rurais P/ Coloniz.e Refor.Agrária
Alienação de Embarcações
Alienação de Imóveis Rurais
Alienaçãode Imóveis Urbanos
Alienação de Outros Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
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de Oliveira
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Is.Nº 043
mia
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Prefeitura Municipal de Currais Novos Página 7
Relação das Receitas
Código Descrição Grau
2400.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.00.00.00 | Transferências da União
2421.01.00.00 Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
2421.02.00.00 Transf.de Recursos Dest. a Progr.de Educação
2421.37.00.00
2421.99.00.00
2422.00.00.00
2422.01.00.00
2422.02.00.00
2422.37.00.00
2422.99.00.00
2423.00.00.00
2423.01.00.00
2423.02.00.00
2423.37.00.00
2423.99.00.00
2430.00.00.00
2440.00.00.00
2450.00.00.00
2460.00.00.00
2470.00.00.00
2471.00.00.00
2471.01.00.00
2471.02.00.00
2471.03.00.00
2471.04.00.00
2471.05.00.00
2471.99.00.00
2472.00.00.00
2472.01.00.00
2472.02.00.00
2472.03.00.00
2472.04.00.00
2472.05.00.00
2472.99.00.00
2473.00.00.00
2473.01.00.00
2473.02.00.00
2473.99.00.00
2474.00.00.00
2475.00.00.00
2480.00.00.00
2481.00.00.00
2482.00.00.00
2483.00.00.00
2484.00.00.00
2500.00.00.00
2520.00.00.00
2521.00.00.00
2522.00.00.00
2550.00.00.00
2590.00.00.00
7000.00.00.00
7100.00.00.00
7200.00.00.00
7210.00.00.00
7210.29.00.00
7210.29.01.00
Transferências a Consórcios Públicos
Outras Transferências da União
Transferências dos Estados
Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
Transf.de Recursos Dest.a Progr.de Educação
Transferências a Consórcios Públicos
Outras Transferências dos Estados
Transferências dos Municípios
Transferências de Recursos Dest.a Progr. Saúde
Transferências de Recursos Dest.a Progr.de Educação
Transferências a Consórcios Públicos
Outras Transferências dos Municípios
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Transf.Conv.da União P/Sist.Único de Saúde-SUS
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de San.Básico
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Meio Amb.
Transf.Conv.União Dest.Progr.Infra-Est. Transp
Outras Transf.de Convênios da União
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid
Transf. Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS
Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.Educação
Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.San.Básico
Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.Meio Amb.
Transf.Conv.Estados.Dest.Progr.Infra-Est. Transp
Outras Transferências de Convênios dos Estados
Transf. Convênios dos Municípios suas Entidades
Transf.Conv.dos Mun.Dest.a Progr.de Saúde
Transf.Conv.dos Mun.Dest.a Progr.de Educação
Outras Transf.de Convênios dos Municípios
Transf. de Convênios de Instituições Privadas
Transferência de Convênios do Exterior
Transferências para o Combate à Fome
Provinientes do Exterior
Provinientes de Pessoas Jurídicas
Provinientes de Pessoas Físicas
Provinientes de Depósitos não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Integralização com Recursos do Tesouro
Integralização com Recursos de Outras Fontes
RECEITA DA DIV.ATIVA PROV.AMORT.EMPR.E FINANC.
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA TRIBUTÁRIA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam.
Contr.Patr.Serv.Ativo C.Operações Intra-orçam
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PRE tes de Oliv
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Receitas
Código
Descrição
Grau
PMN
Fis. Nº Qui;
7210.29.07.00
7300.00.00.00
7400.00.00.00
7500.00.00.00
7600.00.00.00
7900.00.00.00
8000.00.00.00
8100.00.00.00
8200.00.00.00
8300.00.00.00
8500.00.00.00
9000.00.00.00
9700.00.00.00
9720.00.00.00
9721.00.00.00
9721.01.00.00
9721.01.02.00
9721.01.05.00
9721.36.00.00
9721.36.01.00
9722.00.00.00
9722.01.00.00
9722.01.01.00
9722.01.02.00
9722.01.04.00
Contr. do Serv. Ativo p/ Regime Próprio de Prev.
RECEITA PATRIMONIAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITA AGROPECUÁRIA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITA DE SERVIÇOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENT.
ALIENAÇÃO DE BENS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇ.
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES INTRA-ORÇ.
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS
Dedução das Transferências da União
Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União
Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan
Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR
Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96
Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96
Dedução das Transferências dos Estados
Dedução das Receitas de Transferência Estados
Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS
Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA
Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export
José Pjfneiro Braga F Kennedy
chefe de onte”
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PMUN
Fis.Nº Quo
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Prefeitura Municipal de Currais Novos Peginad
Relação das Despesas
Código Descrição Tipo
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES s
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS s
3.1.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s
3.1.30.41.00 Contribuições A
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A
3.1.71.99.00 A Classificar A
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas s
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS. A
3.1.90.03.00 Pensões, exlusive do RGPS A
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado A
3.1.90.07.00 Contrib. a Entid. Fechadas de Previdência A
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais A
3.1.90.09.00 Salário-Família A
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil A
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais A
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil A
3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios A
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais A
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas A
3.1.90.96.00 Ressar.Despesas de Pessoal Requisitado A
3.1.90.99.00 A Classificar A
3.1.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun.Ent. s
3.1.91.04.00 Contratação p/ Tempo Determinado A
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais A
3.1.91.91.00 Sentenças Judiciais A
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas A
3.1.91.96.00 Ressar.de Desp.de Pessoal Requisitado A
3.1.91.99.00 A Classificar A
3.1.99.00.00 A Definir s
3.1.99.99.00 A Classificar A
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA s
3.2.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s
3.2.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A
3.2.71.99.00 A Classificar A
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas s
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato A
3.2.90.22.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato A
3.2.90.23.00 Juros, Desagios e Desc.da Dívida Mobiliária A
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária A
3.2.90.25.00 Encar.s/ Oper.de Crédito p/ Antec. Receita A
3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais A
3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições A
3.2.90.99.00 A Classificar A
3.2.99.00.00 A Definir s
3.2.99.99.00 A Classificar A
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES s
3.3.20.00.00 Transferências à União s
3.3.20.41.00 Contribuições A
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s
3.3.30.41.00 Contribuições A
3.3.30.81.00 Distribuição Const. ou Legal de Receitas A
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios s
3.3.40.41.00 Contribuições A
3.3.40.81.00 Distribuição Const. ou Legal de Reçeitas A
3.3.50.00.00 i s
Robert Kenngdy de/A. Gama
Secretárig Mun cipal de
Finanças e Plar jamento
t
]
DODOOCODOCCCCCOCCLOCOCCCCOCOCCCCCOLOCOCCCCCCS0C000
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Despesas
PMUN
Fis.Nº O4G
Páginá'2
Código Descrição Tipo
3.3.50.14.00 Diárias - Civil A
3.3.50.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes A
3.3.50.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores A
3.3.50.30.00 Material de Consumo A
3.3.50.31.00 Prem. Culturais, Artíst., Científ., Desp. e Outras A
3.3.50.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção A
3.3.50.35.00 Serviços de Consultoria A
3.3.50.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pes. Física A
3.3.50.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pes. Jurídica A
3.3.50.41.00 Contribuições A
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais A
3.3.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A
3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.3.60.00.00 Transf. a Instit. Privadas c/Fins Lucrativos s
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas A
3.3.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.3.70.00.00 Transf. a Instit. Multigovernam. Nacionais s
3.3.70.41.00 Contribuições A
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s
3.3.71.41.00 Contribuições A
3.3.71.70.00 Rateio pela Partic. em Consórcios Públicos A
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Delegada a Cons. Públicos s
3.3.72.99.00 A Classificar A
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas s
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado A
3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do RPPS A
3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso A
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais A
3.3.90.09.00 Salário-Família A
3.3.90.10.00 Seguro Desemprego e Abono Salarial A
3.3.90.14.00 Diárias - Civil A
3.3.90.16.00 OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL A
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes A
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquizadores A
3.3.90.27.00 Enc.p Honra de Avais, Gar.,Seg. e Simil. A
3.3.90.28.00 Remun. de Cotas de Fundos Autárquicos A
3.3.90.30.00 Material de Consumo A
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst..Cient.,Desp.e Outras A
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita A
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção A
3.3.90.34.00 Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. A
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria A
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física A
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra A
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil A
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica A
3.3.90.41.00 Contribuições A
3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas A
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação A
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas A
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte A
3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios A
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais A
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições A
3.3.90.95.00 Indeniz. p/ Exec. de Trabalhos de Campo A
3.3.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitádo A
3.3.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun Ênt. A
idneiro Braga Seo
de CoMEso É
José
cnata
Robert Kejinedh
o
1009000909009000000909000000000000009090000002009909000:
Is.Nº QUE
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fágmas
Relação das Despesas
Código Descrição Tipo
3.3.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado A
3.3.91.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos A
3.3.91.30.00 Material de Consumo A
3.3.91.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita A
3.3.91.35.00 Serviços de Consultoria A
3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A
3.3.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda A
3.3.91.91.00 Sentenças Judiciais A
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições A
3.3.91.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requizitado A
3.3.91.97.00 Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS A
3.3.93.00.00 Aplic.Dir.Decor.de Oper.Ent. com Cons. Púbblicos s
3.3.93.30.00 Material de Consumo A
3.3.93.32.00 Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita A
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A
3.3.94.00.00 Aplic.Dir.Decor.de Oper.c/Cons.Púb.Ente não Part. s
3.3.94.30.00 Material de Consumo A
3.3.94.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita A
3.3.94.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A
3.3.99.00.00 A Definir s
3.3.99.99.00 A Classificar A
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL s
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS s
4.4.20.00.00 Transferências à União s
4.4.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s
4.4.30.41.00 Contribuições A
4.4.30.42.00 Auxílios A
4.4.40.00.00 Transferências à Municípios s
4.4.40.41.00 Contribuições A
4.4,.40.42.00 Auxílios A
4.4.50.00.00 Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos s
4.4.50.14.00 Diárias - Civil A
4.4.50.30.00 Material de Consumo A
4.4.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física A
4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A
4.4.50.41.00 Contribuições A
4.4,50.42.00 Auxílios A
4.4.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A
4.4.50.51.00 Obras e Instalações A
4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente A
4.4.70.00.00 Transf. a Instit. Multigovernamentais s
4.4.70.41.00 Contribuições A
4.4.10.42.00 Auxílios A
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s
4.4.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consórcio Público A
4.4.72.00.00 Exec. Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos s
4.4.72.99.00 A Classificar A
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas s
4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado A
4.4.90.14.00 Diárias - Civil A
4.4.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes A
4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores A
4.4.90.30.00 Material de Consumo A
4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção A
4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria A
4.4.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Física A
4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra A
Robert Kemnefy de A. Gama
Municipal de ivei
Planejamento ú 18 1So a Aa
Municipal
10090009 00000000000000000000000000900000000000000.
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Relação das Despesas
PMUN
Fis. RT
nbtdimre
Código Descrição Tipo
4.4.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica A
4.4.90.47.00 Obrigações Tribut. e Contributivas A
4.4.90.51.00 Obras e Instalações A
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente A
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis A
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais A
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
4.4.90.93.00 Indezações e Restituições A
4.4.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun.Ent. s
4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica A
4.4.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A
4.4.91.51.00 Obras e Instalações A
4.4.91.52.00 Equipamentos e Material Permanente A
4.4.91.91.00 Senteças Judiciais A
4.4.93.00.00 Aplic.Dir.Dec.de Oper.C/ Cons.Púb.Ente Part. s
4.4.93.51.00 Obras e Instalações A
4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente A
4.4.94.00.00 Aplic.Dir.Dec.de Oper.C/ Cons.Púb.Ente Não Part. s
4.4.94.51.00 Obras e Instalações A
4.4.94.52.00 Equipamentos e Material Permanente A
4.4.99.00.00 A Definir s
4.4.99.99.00 A Classificar A
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS s
4.5.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal s
4.5.30.41.00 Contribuições A
4.5.30.42.00 Auxílios A
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios s
4.5.40.41.00 Contribuições A
4.5.40.42.00 Auxílios A
4.5.50.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/Fins Lucrat. s
4.5.50.66.00 Conces.de Empréstimos e Financiamentos A
4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s
4.5.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A
4.5.72.00.00 Exec. Orçamentária Delegada a consórcios Públicos s
4.5.72.99.00 A Classificar A
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas s
4.5.90.27.00 Enc. p/ Honra de Avais, Garantias,Seg. e Similares A
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis A
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda A
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito A
4.5.90.64.00 Aquis.de Títulos Represent.Capital já Integr. A
4.5.90.65.00 Constit. ou Aumento de Capital de Empresas A
4.5.90.66.00 Conces.de Empréstimos e Financiamentos A
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios A
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais A
4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições A
4.5.91.00.00 Aplic.Dir. Dec.de Oper.Entre Órgãos, Fun.Ent. s
4.5.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas A
4.5.91.61.00 Aquisição de Imóveis A
4.5.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda A
4.5.91.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamento A
4.5.91.91.00 Sentenças Judiciais A
4.5.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores A
4.5.99.00.00 A Definir s
4.5.99.99.00 A Classificar A
4.6.00.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ] s
4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos s
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcios Públicos A
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Secretárib Muhici 7 de Oliveira
Fi y ipal de CPF:A16. 132.864-49
inanças & Pidnejamento to Municipal
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Fis.Nº 049
Prefeitura Municipal de Currais Novos Papa +
Relação das Despesas
Código Descrição Tipo
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.71.01 Amort. Dívida Contratual Resgatado Interna
4.6.90.71.02 Amort. Dívida Contratual Resgatado Externa
4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00 Cor. Monet.ou Cambial Dívida Contr.Resg
4.6.90.74.00 Cor. Monet.ou Cambial Dívida Mobil.Resg
4.6.90.75.00 Corr. Monet.Dívida Oper.Créd.p/Antec.Rec.
4.6.90.76.00 Principal Cor.da Dívida Mobiliária Refinanc.
4.6.90.77.00 Principal Cor.da Dívida Contratual Refinanc.
4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.6.99.00.00 A Definir
4.6.99.99.00 A Classificar
6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
6.0.00.01.00 Prefeitura Municipal
6.0.00.01.01 Transf. Correntes P/ Fundo M. Saúde
6.0.00.01.02 Transf. Capital P/ Fundo M. Saúde
6.0.00.01.03 Transf.10% P/Fundo M.da Educação
6.0.00.01.04 Transf.25% P/Fundo M.da Educação
6.0.00.02.00 Fundo Municipal de Saúde
6.0.00.03.00 Fundo Municipal da Educação
7.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS
7.7.00.00.00 RESERVA DO RPPS
7.7.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
7.7.99.99.00 Reserva de Contingência do RPPS
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
la- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
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Metas Anuais —
2010
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Nota:
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328.059,36 -0,96
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791.175,00 5,00
830.733,00 5,00
872.270,00 5,00
Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU
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Prefeito M
de Oliveira
132.864-49
Municipal
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IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
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1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
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2011 0,00 0,00
2012 10.000,00 0,00
2013 10.500,00 5,00
2014 11.025,00 5,00
2015 11.576,25 5,00
Nota:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
1.002 Aquisição Equipamentos, Veículo Utilitários e Moto
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 22.554,67
2011 78,00 -99,65
2012 30.000,00 38361,54
2013 31.500,00 5,00
2014 33.075,00 5,00
2015 34.728,75 5,00
Nota:
1.003 Aquisição de Equipamentos e Veículos
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
— 2010 q 0,00 n “
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
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2015 0,00 0,00
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Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
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1.004 Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
1.005 Aquisição de Caminhões/Pá Carreg/Patrola/Esteira
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.006 Aquisição de Equipam. e Móveis de Escritório p/Admin
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
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Prefeito Municipal
Finanças e Planejamênt
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ll.a- DESPESAS
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“Is Nº 409
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1.007 'Constr.de Calçam.de Paralel.e Asfalto em Ruas e Avenidas
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2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
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2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.008 'Constr.de Calçam.em Paralelepípedo em Estradas Rurais
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.009 Reurbanização da Cidades e Distritos
Metas Anuais Valor Nominal - R$. Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00
Nota:
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F: 016.132.864-4
Prefeito Municipal n
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lla- DESPESAS
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— PMUN
Fis.Nº Jog
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1.010 REEQUIPAMNTO DO GABINETE
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
75.000,00
0,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
1.011 | Aquisição de Veículos e Ônibus para a Educação
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.012 Construção, Remodelação e Ampliação de Salas de Aulas
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
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Ila - DESPESAS
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PMN
1.013 Constr.Remod.Quadras/Estádios p/o Esporte e Educação
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
1.014 Construção, Remodelação de Pré-Escolas
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.015 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 3.564,00 | —
2011 3.042,00 -14,65
2012 12.000,00 294,48
2013 12.600,00 5,00
2014 13.230,00 5,00
2015 13. 891, 1 5,00
Nota:
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Ila- DESPESAS
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1.016 Aquis.de Equipam. Laboratório,Dentário e Ambulatorial
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.017 | Constr., Remodelação e Ampliação de Obras da Saúde
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.018 | Aquis.de Veículos/Móveis/Equipam.para Área Social
Metas / Anuais
Valor Nominal - R$ Variação %
0,001
0,00
0,00
0,00
0,00
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16.132.864-49
feito Municipal
100000000000000000000000000000000000000000700000<
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.a - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
— PMCN
Fls.Nº 449,
héia be de M. Sour
1.019 Construção de Casas Familias de Baixa Renda
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
1.020 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 98.295,55
2011 12.704,34 -87,08
2012 50.000,00 293,57
2013 52.500,00 5,00
2014 55.125,00 5,00
2015 57.881,25 5,00
Nota:
1.021 Construção do Centro de Múltiplo Uso
Bs initial DL
Anuais
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 640.000,00 0,00
2013 672.000,00
2014 705.600,00
2015 740.880,00
| É
a
Dis ço de Oliveira
: 016.132.864-4
Prefeito Municipal 9
POCO COCO COLOCO COCCCCCCCLCCCCCOCCCCC000%0:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.a - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMCN
Is.Nº dIa
1.022 REESTRTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
z Metas Anuais “Valor Nominal z R$ j Variação %
R 2010 0,00
2011 900,00 0,00
2012 20.000,00 2122,22
2013 21.000,00 5,00
2014 22.050,00 5,00
2015 23.152,50 5,00
Nota:
1.023 Construção e Remodelação de Creches
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 60.000,00 0,00
2013 63.000,00 5,00
2014 66.150,00 5,00
2015 69.457,50 5,00
Nota:
1.024 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 “000 | 1
2011 0,00 0,00
2012 50.250,00 0,00
2013 52.762,50 5,00
2014 55.400,63 5,00
2015 58.170,67 5,00
Nota:
: 016.132.864-49
Prefeito Municipal
did hab dose ind dn do bd da de o de nba
A PMUN
: E E s.Nº
Prefeitura Municipal de Currais Novos ad
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS : ua
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Shea Suerda de M'Ser
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.025 CONTROLE DE ENDEMIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação ! %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 85.000,00 0,00
2013 89.250,00 5,00
2014 93.712,50 5,00
2015 98.398,14 5,00
1.026 Aquisição de Veículo/Caminhão/Equipamentos
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.027 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
2010. 000
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
de Oval
Er 016.132.864-49
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMOUN
FIs.Nº US
é a pude Ne
1.028 Constr.do Centro de Pesquisa e Produção do Município
Nor Nominal eb, | Nana
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.029 Construção do Parque de Exposição
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 | 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.030 IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Valor Nominal - R$ | Variação %
Metas Anuais
2010 0,00
2011 63,00
2012 6.000,00
2013 6.300,00
2014 6.615,00
2015 945,75
Nota:
0,00
9423,81
5,00
5,00
(
,
Dor de Oliveira
CPF: 016.132.864-49
Prefeito Municipal
- PMCN
Is Nº Me
hludeano.
sila Suerda de M Sou
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
DODDDDDICDIDODCCC0000000009000000000090000909009095.
1.031 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
2010 50.858,40
2011 0,00 0,00
2012 90.000,00 0,00
2013 94.500,00 5,00
2014 99.225,00 5,00
| 2015 104.186,25 5,00
Nota:
1.032 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
[2010 0,00 :
2011 0,00 0,00
2012 2.000,00 0,00
2013 2.100,00 5,00
2014 2.205,00 5,00
2015 2.315,25 5,00
Nota:
1.033 PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 77300 |
2011 0,00 0,00
2012 69.000,00 0,00
2013 72.450,00 5,00
2014 76.072,50 5,00
2015 79.876,13 5,00
Nota:
Rob
é pinheiro Braga: e de Oliveira
Chete/de Contador Profsio Municipal
PMON
: Is Nº UA
Prefeitura Municipal de Currais Novos bi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE /
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Adição.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “ia Suerda de M. Sou”
Il. - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.034 CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Valor Nominal - R$ Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 7.000,00 0,00
2013 7.350,00 5,00
2014 7.717,50 5,00
2015 8.103,38 5,00
Nota:
1.035 CORTE DE TERRA E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 43.000,00 0,00
2013 45.150,00 5,00
2014 47.407,50 5,00
2015 49.777,88 5,00
Nota:
1.036 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
| 200 | “000 |
2011 18.689,59 0,00
2012 120.000,00 542,07
2013 126.000,00 5,00
2014 132.300,00 5,00
2015 138.915,00 5,00
Nota:
Joséfi fheiró Braga
Chefe de Contador!”
RO - 1.2.4
D00090990000000000000000009000000000000909009099000:
D00000090000009090000009009009000000000000990900000900
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
- PMCN
Is.Nº MB
sita pd de f Sour
1.037 | APOIO AO AGRONEGOCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
Nota:
2010
2011
2012
2013
2014
2015
11.828,00
10.310,40 12,83
82.500,00 700,16
86.625,00 5,00
90.956,25 5,00
95.504,07 5,00
1.038 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATORIOS D'AGUA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 138.500,00 0,00
2013 145.425,00 5,00
2014 152.696,25 5,00
2015 160.331,07 5,00
Nota:
1.039 IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL
E Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 000)
2011 0,00
2012 4.000,00
2013 4.200,00
2014 4.410,00
2015 4.630,50
Nota:
PMCON
KR 0
Prefeitura Municipal de Currais Novos FIs.N dl
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ) ) suo
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ela Suerda de MM Sor"
Ia - DESPESAS ' :
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.040 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
“2010 — 24048733 |
2011 195.960,18 -18,52
2012 190.000,00 -3,04
2013 199.500,00 5,00
2014 209.475,00 5,00
2015 219.948,76 5,00
Nota:
1.041 -REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
| 2010 0,00
2011 24.949,00 0,00
2012 65.000,00 160,53
2013 68.250,00 5,00
2014 71.662,50 5,00
2015 75.245,63 5,00
Nota:
1.042 TRANSPORTE ESCOLAR
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 o BB5MA3O)
2011 860.443,18 -1,51
2012 866.000,00 0,65
2013 909.300,00 5,00
2014 954.765,00 5,00
2015 1.002.503,25 5,00
Nota:
ralo) es de Oliveira
CpF: 16.132.864-49
refeito Municipal
1090090090 000000009000000009090000090000009000000000:
PMUN
. . E [q
Prefeitura Municipal de Currais Novos Is.Nº A40
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS F, A
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Mdoaa gde
ILa - DESPESAS
Ant. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
2010. 0,00
2011 0,00 0,00
2012 442.000,00 0,00
2013 484.100,00 5,00
2014 487.305,00 5,00
2015 511.670,25 5,00
1.044 REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES E LAORATORIOS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 100.000,00 0,00
2013 105.000,00 5,00
2014 110.250,00 5,00
2015 115.762,50 5,00
Nota:
1.045 ACERVO PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 900,00 o aaa
2011 0,00 0,00
2012 20.000,00 0,00
2013 21.000,00 5,00
2014 22.050,00 5,00
2015 23.152,50 5,00
Nota:
10 90000000000000000000000000000000000000000000000:
PMCN
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fls.Nº 424
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS bla, tidas
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.046 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
2010 176.968,25
2011 126.597,21 -28,46
2012 106.300,00 -16,03
2013 111.615,00 5,00
2014 117.195,75 5,00
2015 123.055,54 5,00
Nota:
1.047 | CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 898,60
2011 837.509,40 93101,58
2012 593.000,00 -29,19
2013 622.650,00 5,00
2014 653.782,50 5,00
2015 686.471,63 5,00
Nota:
2.001 Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 1.421.536,13 | o 1
2011 1.631.547,00 14,77
2012 1.760.000,00 7,87
2013 1.848.000,00 5,00
2014 1.940.400,00 5,00
2015 2.037.420,02 5,00
Nota:
Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal
José Pinheiro Brag Cemely de À Cama
Chefe de Contasor' o
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
— PMN
Fls.Nº 192
haila mm de MS
2.002
Manutenção do Depto de Pessoal
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.003 Manutenção do Depto de Planejamento
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.004 Manutenção do Depto de Administração
Metas Anuais
| Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
v
Robert Kennedy d
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
la - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Is Nº 3
2.005 Manutenção do Depto de Contabilidade
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.006 Manutenção do Depto de Financeiro
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.007 Dívida e Encargos - PASEP/INSS/COPEL/PREVISRON
Valor Nominal - R$ | Variação %
Metas Anuais
2010 000
2011 0,00
2012 0,00
2013 0,00
2014 0,00
2015 0,00
Nota:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
FIs.Nº 1445
“alla kda de
2.011 DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
[2010 68.398,00
2011 341.517,64 399,31
2012 200.000,00 41,44
2013 210.000,00 5,00
2014 220.500,00 5,00
2015 231.525,00 5,00
Nota:
2.012 Manutenção do Depto de Serviços Urbanos
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.013 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Metas Anuais
Nota:
0,00
1.024,00
95.000,00
99.750,00
104.737,50
109.974,39
os
q
0,00
9177,34
5,00
5,00
5,00
Chete/de e
Valor Nominal - R$ | Variação %
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
. PMUN
IS NE AA
Lledo AMU
alfa Gera Me 96
2.008 Amortização de Dívida e Encargos com Precatórios
Metas Anuais
200.
2011
2012
2013
2014
2015
Valor Nominal - R$ Variação %
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.009 Manutenção do Depto de Tributação
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ | Variação %
2010
2011
2012
2013
2014
2015
794.569,63.
1.067.721,93 34,38
755.000,00 -29,29
792.750,00 5,00
832.387,50 5,00
874.006,89 5,00
Nota:
/
À f
016. io
: . 132.
Prefeito Municipal o
1000999099099009090090090000009000090000000900000000909099000
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
— PMON
Fls Nº 196
ç Ea)
2.014 Manut. Estrada Adquada, Microbacia, Drenagem e Pontes
Metas Anuais
2010.
2011
2012
2013
2014
Valor Nominal - R$. Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 969.243,03
2011 1.111.071,53 14,63
2012 992.500,00 -10,67
2013 1.042.125,00 5,00
2014 1.094.231,25 5,00
2015 1.148.942,83 5,00
Nota:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRARIA
2.016 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO
Valor Nominal - R$ | Variação %
“0,00
0,00
1.100,00
1.155,00
1.212,75
1.273,39
0,00
0,00
5,00
5,00
+00
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Fls.Nº 424
3heila elos ds r
2.017 DESPOESAS DETERMINADAS POR SENTENÇAS JUDICIAIS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
[Como Cj TTasao |
2011 108.000,00 55945,67
2012 120.000,00 111,11
2013 126.000,00 5,00
2014 132.300,00 5,00
2015 138.915,00 5,00
Nota:
2.018 Manutenção das Creches Municipais
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 ] 0,00 ||
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.019 Manutenção da Merenda Escolar/PNAE/PNAC/PM
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2ONQMo ape NOOOM A a
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015
Nota:
[3
DODIDODDOOODCCOC000)0000000070000900000000000000.
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMmun
Fls.Nº 499.
p: ed deM Sr
2.020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
Fado | os)
2011 944.789,96 1,45
2012 1.083.000,00 14,63
2013 1.137.150,00 5,00
2014 1.194.007,50 5,00
2015 1.253.707,88 5,00
Nota:
2.021 Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Nota:
2.022 Manutenção do Salário Educação
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 =
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
de Oliveira
6.132.864-49
ito Municipal
A PMtLin
pra E s.Nº 40
Prefeitura Municipal de Currais Novos amam
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS k Fac
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS shela Suerda de M Sr
lla - DESPESAS
Ant. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.023 Manutenção do PDDE-MEC
Metas Anuais | Valor Nominal - R$. Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
2.024 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.025 Manutenção do Depto de Cultura
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
DO DODOCOCOCCCCOCO COLOCO CCCCC0CTCCCC000000000000000.
PMI
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fis.N 10,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DP Te
ILa- DESPESAS :
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.026 Manutenção do Depto de Esportes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
= 2010, | 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
2.027 Manutenção do Depto de Turismo
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.028 Manutenção do Depto de Saúde
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 a
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
RS PAO RA E
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Fis.Nº 431
As pd, de H Sr
2.029 Manutenção do Depto de Programas de Saúde
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
| 2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.030 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 818.617,93
2011 925.098,47 13,01
2012 1.051.000,00 13,61
2013 1.103.550,00 5,00
2014 1.158.727,50 5,00
2015 1.216.663,90 5,00
Nota:
2.031 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
“Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 390,00 |]
2011 68.495,00 17462,82
2012 72.000,00 5,12
2013 75.600,00 5,00
2014 79.380,00 5,00
2015 83.349,01 5,00
Nota:
PMUN
. 2... s [0 20
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fls.Nº 132,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ella Suerca de Tt x
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.032 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
— 2010 3.180,00
2011 4.500,00 41,51
2012 4.000,00 11,11
2013 4.200,00 5,00
2014 4.410,00 5,00
| 2015 4.630,51 5,00
Nota:
2.033 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 2.600,00 0,00
2013 2.730,00 5,00
2014 2.866,50 5,00
2015 3.009,83 5,00
Nota:
2.034 Manutenção do Lar dos Idosos
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
Geráldo fones de Oliveira
íto Municipal ê
D99090909900000000000000000000009000000900090009009090900:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
— PMN
Fis Nº J22
feila po GERE
2.035 Manutenção do CMDCA/CONSELHO TUTELAR
Metas Anuais Valor Nominal -R$. Variação Yo
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.036 Manutenção dos Centros Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.037 Manutenção do Depto de Programas Sociais
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10999009909000000000000000000090000009009000090909090:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
. PMUN
FIs.NC 434
Leudmane
“eila Suerda de M€
2.038 Manutenção e Proteção Social ao Portador de Deficiência
Metas Anuais “Valor Nominal -R$ Variação %
2010 E 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
2.039 Manutenção, Prot. Social e Errad. do Trabalho Infantil
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 225.891,16
2011 405.330,85 79,44
2012 422.000,00 411
2013 443.100,00 5,00
2014 465.255,00 5,00
2015 488.517,75 5,00
Nota:
Sto Braga
109090990099900900000900000000090009000000900009000090900900:
, - PMun
Prefeitura Municipal de Currais Novos Is.Nº 225
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS j ]
la - DESPESAS la Qunda do Me
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.041 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
Zoo | 30574787 |
2011 350.721,36 14,71
2012 478.000,00 36,29
2013 501.900,00 5,00
2014 526.995,00 5,00
2015 553.344,75 5,00
Nota:
2.042 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 388.725,94
2011 694.998,66 78,79
2012 706.000,00 1,58
2013 741.300,00 5,00
2014 778.365,00 5,00
2015 817.283,25 5,00
Nota:
2.043 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2011 0,00 0,00
2012 4.000,00 0,00
2013 4.200,00 5,00
2014 4.410,00 5,00
2015 4.630,50 5,00
Nota:
-132.864-49
Municipal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Fls.Nº 436.
“aila Suema do NºS
2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Valor Nominal - R$ | Variação %
Metas Anuais
— 2010 57.072,06 |
2011 1.724.573,98
2012 1.476.500,00
2013 1.550.325,00
2014 1.627.841,25
2015 1.709.233,32
Nota:
2921,75
-14,38
5,00
5,00
5,00
2.045 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 860.856,17
2011 11.840.902,47 1275,48
2012 13.775.700,00 16,34
2013 14.464.485,00 5,00
2014 15.187.709,25 5,00
2015 15.947.094,73 5,00
Nota:
2.046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Metas Anuais
2010 |
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
“Valor Nominal - R$ | Variação %
4.025,86
0,00
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,26
José P)
cnéte de
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
áiro Braga
BO [Ré
6.132.864-49
Prefeito Municipal
PMUN
É [UR |
Prefeitura Municipal de Currais Novos FIS.N at
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS las 4 LA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la Senda de TA é
Il.a - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.047 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 — “7.655.892,69
2011 0,00 0,00
2012 80.000,00 0,00
2013 84.000,00 5,00
2014 88.200,00 5,00
2015 92.610,00 5,00
2.048 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 2.591.844,80
2011 0,00 0,00
2012 200.000,00 0,00
2013 210.000,00 5,00
2014 220.500,00 5,00
2015 231.525,00 5,00
Nota:
2.049 Manut. de Subvenções e Contribuições à Educação
Metas Anuais. | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 |) O = 0000 1º.
2011 226.376,93 0,00
2012 400.000,00 76,70
2013 420.000,00 5,00
2014 441.000,00 5,00
2015 463.050,01 5,00
Nota:
de Oliveira
6.132.864-4:
Profeito Municipal e
José Pi helro Braga
Chefefpie Contasiart a
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
la - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
= Pmun
INC 4%
Audi
ita Suarria do paºé
2.050 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO
Net Ago. | este Nominal oo | Maragão
— 2010 190.506,34
2011 253.175,05 32,90
2012 296.300,00 17,03
2013 311.115,00 5,00
2014 326.670,75 5,00
2015 343.004,30 5,00
Nota:
2.051 Manut. Subvenções e Contribuições à Assistência Social
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.052
Manut. das Associações COMCAM/AMOCENTRO/AMP
Metas Anuais Va
Nota:
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0,00
0,00
0,00
Jominal - R$ | Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o3é Pigheiro Brago
he Contato”
J6.132.864-49
reféito Municipal
0090009009909099090909000000000000000009900900909009090900990909900
PMUON
Fls Nº 434
Prefeitura Municipal de Currais Novos ai
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS “ella Suerda de M <-
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS j
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.053 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
0,00 0,00
2015
Nota:
2.054 Manutenção do Depto do Meio Ambiente
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
| 2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.055 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SAÚDE
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 O
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
100090909 090000000090900000090000000000000000000008.
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Fls.Nº J49
heila po mem
2.056 Manutenção da Câmara Municipal
“2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.057 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 40%
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
ado | 000) |
2011 0,00 0,00
2012 315.000,00 0,00
2013 330.750,00 5,00
2014 347.287,50 5,00
2015 364. 651,89 5,00
Nota:
/015/132.864-49
feito Municipal
= Pmun
| J
Prefeitura Municipal de Currais Novos IS.N EL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS p)) ppa
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “eia Suerda de Mk
la - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.049 AMPLIAÇÃO DA FRTOA DE VEICULOS P/EDUCAÇÃO
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
PE 0 0,00
2011 9.229,76 0,00
2012 105.000,00 1037,62
2013 110.250,00 5,00
2014 115.762,50 5,00
2015 121.550,63 5,00
Nota:
1.050 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORM MUCICAL, APOIAR A BANDA DE M
Metas An
2010
2011
2012
2013
2014
2015
uais | Valor Nominal - R$ | Variação %
25.502,00
48.405,02 89,81
52.000,00 7,43
54.600,00 5,00
57.330,00 5,00
60.196,51 5,00
Nota:
1.051 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIOS PARA RESTAURAÇÃO DE
Metas Anuais Variação %
2010 | o E,
2011 0,00
2012 5.200,00 * 0,00
2013 5.460,00 5,00
2014 5.733,00 5,00
2015 6.019,66 5,00
Nota:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUIN
FIS.Nº Ag
“aila pd, CI
1.055 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MODELO
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 8.000,00 0,00
2013 8.400,00 5,00
2014 8.820,00 5,00
2015 9.261,01 5,00
Nota:
1.060 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 - 0,00
2012 330.000,00 0,00
2013 346.500,00 5,00
2014 363.825,00 5,00
2015 382.016,25 5,00
Nota:
1.061 PAV. E DREN DE VIAS PÚB. INCLUIDA A R LUIZ DE FRANÇA NO B. S
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
20100 | 19835369)
2011 687.832,69 246,77
2012 2.555.000,00 271,46
2013 2.682.750,00 5,00
2014 2.816.887,50 5,00
2015 2.957.731,88 5,00
Nota:
5/016.132.864-49
efeito Municipal
— PMUN
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fls Nº 143
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS e
Ila- DESPESAS eila Suenda de M€
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.062 SANEAMENTO BASICO
“Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 786.000,00 0,00
2013 825.300,00 5,00
2014 866.565,00 5,00
2015 909.893,25 5,00
Nota:
1.063 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 199.042,42 0,00
2012 225.000,00 13,04
2013 236.250,00 5,00
2014 248.062,50 5,00
2015 260.465,63 5,00
Nota:
1.064 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DOS ACESSOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
200 |. 000) 7]
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
JosgPinhejro Braga
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Priuin
IS.NC Juh
1.065 MANUT. E AMP. DO CENTRO DE ABASTECIMNTO N ARAUJO
Valor Nominal - R$ | Variação %
Metas Anuais
ro [o 0,00
2011 0,00
2012 0,00
2013 0,00
2014 0,00
2015 0,00
Nota:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.067 CONSTRUÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.068 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ | Variação %
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
0,00
0,00
110.000,00
115.500,00
121.275,00
127.338,75
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
onte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Fls.Nº Jus
Leda e:
eila Suerda de M'S-
1.070 REEQUIPAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
| Metas Anuais
2010
2011
| 2012
| 2013
2014
Valor Nominal - R$ | Variação %
— 31.991,00
0,00
110.000,00
115.500,00
121.275,00
127.338,75
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
1.071 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 28.100,00
2011 0,00 0,00
2012 210.000,00 0,00
2013 220.500,00 5,00
2014 231.525,00 5,00
2015 243.101,25 5,00
Nota:
1.072 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Metas Anuais
2010 | — 258.083,80
2011 251.699,91
2012 431.000,00
2013 452.550,00
2014 475.177,50
2015 498.936,39
Nota:
| Valor Nominal - R$ | Variação %
-2,47
71,24
5,00
5,00
5,00
- Pen
: dá , “Is Nº J46
Prefeitura Municipal de Currais Novos medi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Adedeane
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “fila Suerda de My -
Il.a - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.073 PROGRAMA DE SAUDE NA FAMILIA
2010 974.507,05
2011 1.083.404,51 11,17
2012 860.000,00 -20,62
2013 903.000,00 5,00
2014 948.150,00 5,00
2015 995.557,50 5,00
Nota:
1.074 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 2.197,91
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
1.075 AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAUDE
* Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 2.777.468,56 n
2011 3.738.348,47 34,60
2012 3.380.000,00 -9,59
2013 3.549.000,00 5,00
2014 3.726.450,00 5,00
2015 3.912.772,50 5,00
Nota:
G : omes de Oliveira
* 016.132.864-4:
refeito Meeiçal
José Pinheiro Bra9*
aaa
Prefeitura Municipal de Currais Novos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
- PMUN
“No Jar
“sita po teme
1.076 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 13.342,50
2011 3.992,00 -70,08
2012 63.000,00 | 1478,16
2013 66.150,00 5,00
2014 69.457,50 5,00
2015 72.930,39 5,00
Nota:
1.077 | CONST., AMP. E REC DE UND DE SAUDE, INC. O DA MALHADA DA ARE
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 34.898,77 0,00
2012 220.000,00 530,39
2013 * 231.000,00 5,00
2014 242.550,00 5,00
2015 254.677,50 5,00
Nota:
1.080 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
“2010 0 |. 335.733,15 |
2011 0,00 0,00
2012 2.100.000,00 0,00
2013 2.205.000,00 5,00
2014 2.315.250,00 5,00
2015 2.431.012,50 5,00
Nota:
Jógé Pinheiro Brags
chete de Contador
ceg-1*
“es ve Oliveira
vio.132.864.49
“refeito Municipal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
la - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
— PMN
Fls.Nº Au$
heila uerda de E
1.083 APOIO A GRUPOS PRODUTIVOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ "| Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 112.000,00 0,00
2013 117.600,00 5,00
2014 123.480,00 5,00
129.654,00 5,00
2015
Nota:
1.084 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 230.000,00 0,00
2013 241.500,00 5,00
2014 253.575,00 5,00
2015 266.253,75 5,00
Nota:
1.085 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
Cao | 0,00 al
2011 0,00 0,00
2012 60.000,00 0,00
2013 63.000,00 5,00
2014 66.150,00 5,00
2015 69.457,50 5,00
Nota:
Finanças e Plghejamento
de Oli
Municipal
Robert Rennely de À. Gama cond iveira
Secretário pal de SEO! .132.864-49
PMN
FIs.Nº 40
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS D») ye ya
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS aila Suerda de MG-
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.090 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 30.000,00 0,00
2013 31.500,00 5,00
2014 33.075,00 5,00
2015 34.728,75 5,00
Nota:
1.091 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 10.000,00 0,00
2013 10.500,00 5,00
2014 11.025,00 5,00
2015 11.576,25 5,00
Nota:
1.092 APOIO A EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
— 2010 54765703 |
2011 442.146,73 -19,27
2012 533.000,00 20,55
2013 559.650,00 5,00
2014 587.632,50 5,00
2015 617.014,13 5,00
Nota:
José Pinheiro Brago 18.130 BoA
chete de ontador!” Municipal
Decal.
PMON
Prefeitura Municipal de Currais Novos “Is. Nº 150
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS “sia Suerda de M Sar
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.095 MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTO
Metas Anuais +. iiVelor Nominal = R$» | Variação de
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 10.000,00 0,00
2013 10.500,00 5,00
2014 11.025,00 5,00
2015 11.576,25 5,00
Nota:
1.110 REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 291.500,00 0,00
2013 306.075,00 5,00
2014 321.378,75 5,00
2015 337.447,69 5,00
Nota:
1.111 | COLETA SELETIVA DE LIXO
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$. Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 10.000,00 0,00
2013 10.500,00 5,00
2014 11.025,00 5,00
2015 11.576,25 5,00
Nota:
Robert Kegh Ala
Ss : ig a na es de Oliveira
Fir nto ra 9
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
- PMON
“Is.Nº SA
“ella Sema de Ae
1.193 | TOMBAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E
0,00
0,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ “Variação %
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
1.194 MANUTENÇÃO DO DE POSTO DE RECEPÇÃO TURISTICA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 45.000,00 0,00
2013 47.250,00 5,00
2014 49.612,50 5,00
2015 52.093,13 5,00
Nota:
1.195 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jósé Pinheiro Brao:
0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal -R$ Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
- PMUN
Prefeitura Municipal de Currais Novos Is.Nº J5Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE qu
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Hide
Ila- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
1.197 | CONST DO CENTRO TURISTICO CULT E RELIGIOSO DA PEDRA DO NAVIO
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
Valor Nominal - R$ | Variação % |
0,00
0,00 0,00
1.025.000,00 0,00
1.076.250,00 5,00
1.130.062,50 5,00
1.186.565,63 5,00
1.198 CONST. DE UM PARQUE DE VAQUEJADA NO MUN DE CURRAIS NOVOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 810.000,00 0,00
2013 850.500,00 5,00
2014 893.025,00 5,00
2015 937.676,25 5,00
Nota:
2.114 APOIO CONV. PARA ENT ACDF, APAE, E AB. M. P HERONCIO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Metas Anuais
inal - R$ | Variação %
.900.980,32
79.387.059,95 20,46
96.577.471,00 21,65
101.406.344,55 5,00
106.476.661,79 5,00
111.800.496,92 5,00
Nota:
e À Gama
José prheiro Braga
mer ent? | de
D00900909090090900000009090000000000090009000090090090999005.
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
- PMN
Is.Nº 453
“ita Suemia de M Sr:
2118 -RECUPERAAÇÃO DO LEITO DO RIO SERIDO
É 2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 115.000,00 0,00
2013 120.750,00 5,00
2014 126.787,50 5,00
2015 133.126,88 5,00
Nota:
1.069 AMPLIAR CEMITERIOS PUBLICOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 36.319,64 0,00
2012 260.000,00 615,87
2013 273.000,00 5,00
2014 286.650,00 5,00
2015 300.982,51 5,00
Nota:
2.063 CONST. MANUTENÇÃO DE P. PUBLICOS
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
262.125,10
553.200,00
580.860,00
609.903,00
640.398,15
RN)
0,00
111,04
5,00
5,00
5,00
6.132.864-49
eféito Municipal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
- PMUN
“Is Nº 454
Ludo
aila Sierra de Ro
2.060 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais Valor Nominal -R$ | Variação %
— 2010 2.806.596,59
2011 3.224.321,29 14,88
2012 3.465.000,00 7,46
2013 3.638.250,00 5,00
2014 3.820.162,50 5,00
2015 4.011.170,64 5,00
Nota:
2.061 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 1.672.468,36
2011 2.296.246,17 37,30
2012 2.210.000,00 -3,76
2013 2.320.500,00 5,00
2014 2.436.525,00 5,00
2015 2.558.351,25 5,00 |
Nota:
D9900999090090000909000000000000000000000000900009099000:
190909009009090909090909090990000009000090009090000909000999906:
PMuiv
Prefeitura Municipal de Currais Novos “Is Nº 455
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ga
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Dj)
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS o»
ILa- DESPESAS Po sta Ré
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.070 MAUNTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 1.712.645,74.
2011 1.983.895,19 15,84
2012 2.253.000,00 13,56
2013 2.365.650,00 5,00
2014 2.483.932,50 5,00
2015 2.608.129,14 5,00
Nota:
2.071 ATIVIDADE VINCULADA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 7.000,00 0,00
2013 7.350,00 5,00
2014 7.717,50 5,00
2015 8.103,38 5,00
Nota:
2.072 FARMACIA BASICA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
| 2040 58420949 |
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
Ido de Oliveira
crp/016.132.864-49
Municipal
F PMtiv
Prefeitura Municipal de Currais Novos Is Nº 256
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS be sds
la - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.073 ALÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
2010 E “237.078,73
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.074 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 548.439,29
2011 625.419,33 14,04
2012 819.000,00 30,95
2013 859.950,00 5,00
2014 902.947,50 5,00
2015 948.094,89 5,00
Nota:
2.080 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
[2000 | 7,2829656)
2011 832.241,53 14,27
2012 967.500,00 16,25
2013 1.015.875,00 5,00
2014 1.066.668,75 5,00
2015 1.120.002,21 5,00
ruçie da confie
PMUN
Fls. Nº
Prefeitura Municipal de Currais Novos Ndor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS se era
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS .
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.081 MANAUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
— 2010 43.943,04
2011 40.518,14 -7,79
2012 93.700,00 131,25
2013 98.385,00 5,00
| 2014 103.304,25 5,00
| 2015 108.469,48 5,00
2.082 ASSISTENCIA A AÇÃO COMUNITARIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 40.849,00
2011 90.761,20 122,19
2012 62.800,00 -30,81
2013 65.940,00 5,00
2014 69.237,00 5,00
2015 72.698,86 5,00
Nota:
2.083 MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITARIAS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
Chete de Contador
MRI 4
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IlLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso II da LRF
— PMUN
FIs.Nº 459
Neila po deM Sr
2.084 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
DODODDODOCOC00D0000000000000000000000009000000000.
2010 124.468,33
2011 85.420,91 -31,37
2012 183.000,00 114,23
2013 192.150,00 5,00
2014 201.757,50 5,00
2015 211.845,39 5,00
Nota:
2.085 CARENCIAS NUTRICIONAIS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.086 ASSISTECIA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
- Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
2010 49.651,13
2011 124.974,07 151,70
2012 205.000,00 64,03
2013 215.250,00 5,00
2014 226.012,50 5,00
2015 237.313,14 5,00
Nota:
e À. (Gama
jroBraga q A
e Conte
chefe de .4A
DO90909099070000000000000009000097000090000900009090005:
E PMUNn
Ea a O J5Q
Prefeitura Municipal de Currais Novos IS.N e,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS D) / loua
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS “heia Suerda de H &
Il.a - DESPESAS :
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.087 PROGRAMA AGENTE JOVEM
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
CO 20100 | 15419337)
2011 103.223,85 -33,06
2012 205.000,00 98,60
2013 215.250,00 5,00
2014 226.012,50 5,00
2015 237.313,13 5,00
Nota:
2.088 PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 243.311,15
2011 204.557,42 -15,93
2012 295.000,00 44,21
2013 309.750,00 5,00
2014 325.237,50 5,00
2015 341.499,38 5,00
Nota:
2.089 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLE
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 6000)
2011 300,00 400,00
2012 1.680,00 460,00
2013 1.764,00 5,00
2014 1.852,20 5,00
2015 1.944,81 5,00
José Hijiheiro Bragg,
cnete de Contade r
CRC -1
CRE
— PMUN
Prefeitura Municipal de Currais Novos Eis Nº Tao)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ê
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ae duna
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.090 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
Valor Nominal - R$ | Variação % |
140.440,44
202.322,65
224.000,00
235.200,00
246.960,00
259.308,01
44,06
10,71
5,00
5,00
5,00
2.092 ASSISTENCIA A DEPENDENTES QUIMICOS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 3.000,00 0,00
2013 3.150,00 5,00
2014 3.307,50 5,00
2015 3.472,88 5,00
Nota:
2.095 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
Valor Nominal - R$ | Variação %
81.020,02
73.614,33 -9,14
99.900,00 35,71
104.895,00 5,00
110.139,75 5,00
115.646,75 5,00
Ge de Oliveira
(132.864-49
Municipal
elro Bras
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il
da LRF
3 Plyiun
Fis.Nº del
, :
heila Suerra da Rp
2.096 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
Valor Nominal - R$ | Variação Y%
2.423.677,68
3.304.299,09
4.140.000,00
4.347.000,00
4.564.350,00
4.792.567,50
36,33
25,29
5,00
5,00
5,00
2.097 APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 106.645,38
| 2011 177.572,65 66,51
2012 80.000,00 -54,95
2013 84.000,00 5,00
2014 88.200,00 5,00
2015 92.610,00 5,00
Nota:
2.098 APOIO AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
| AMetas intrals, 3 E
2010 0,00
2011 0,00
2012 40.000,00
2013 42.000,00
2014 44.100,00
2015 46.305,00
Nota:
Jos
| Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
de Oliveira
:;016.132.864-49
lto Municipal
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMN
Ea
2.099 ATIVIDADE DE APOIO AO CURSO DE PRE VESTIBULAR
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
0,00
51.000,00
53.550,00
56.227,50
59.038,88
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
Nota:
2.100 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E OFIICINA MECANICA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 684.812,20
2011 874.527,25 27,70
2012 976.000,00 11,60
2013 1.024.800,00 5,00
2014 1.076.040,00 5,00
2015 1.129.842,00 5,00
Nota:
2.101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ | Variação %
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nota:
502.843,85
567.910,11 12,94
797.000,00 40,34
836.850,00 5,00
878.692,50 5,00
922.627,13 5,00
José Pihhelra Brago
cnete te Conte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
FIs.Nº 163
p) bad deM Se
2.102 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 | 240.848,43
2011 364.935,84 51,52
2012 504.127,00 38,14
2013 529.333,35 5,00
| 2014 555.800,02 5,00
| 2015 583.590,05 5,00
Nota:
2.103 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
[ Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 42.468.853,99
2011 48.166.348,66 13,42
2012 52.248.000,00 8,47
2013 54.860.400,00 5,00
2014 57.603.420,01 5,00
2015 60.483.591,20 5,00
Nota:
2.104 PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA
DODODDOOTCOC0C00000C0000000000000000000000000000.
78.222,40
46.754,29
95.000,00
99.750,00
104.737,50
109.974,39
r Nominal - R$ | Variação %
— PMUN
e .. . o
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fis. NM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS B) ) ja
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ella Suerda de M-
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.105 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
20100 | 14977551 |
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
| 2015 0,00 0,00
Nota:
2.106 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 510,00
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.107 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 60%
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 19.000,00 0,00
2013 19.950,00 5,00
2014 20.947,50 5,00
2015 21.994,88 5,00
Nota:
| PMun
Prefeitura Municipal de Currais Novos Fis.Nº des
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS shela Seria a
Ila- DESPESAS pg
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.108 ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 40%
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Yo
2010 0,00
| 2011 0,00 0,00
| 2012 15.200,00 0,00
2013 15.960,00 5,00
2014 16.758,00 5,00
| 2015 17.595,91 5,00
Nota:
2.109 APOIO CONV.P/ ASSOC. ARTES E CULT., CASA DO POBRE, ACDF,APA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
| 2010 31.000,00
| 2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 0,00 0,00
Nota:
2.110 ATIVIDADE DE APOIO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTE
[EE iMetas Anuais: 4] Valor Nominais R$] Variação do. |
2010 154.974,77
2011 84.674,46 -45,36
2012 94.000,00 11,01
2013 98.700,00 5,00
2014 103.635,00 5,00
2015 108.816,78 5,00
Nota:
E/016.1 Pág
E A tom º
| PM
Prefeitura Municipal de Currais Novos His.N skdo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Sia
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS sheila Suerda da
Ila- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.111 CONTROLE DE ZOONOZES E EPIDEMIOLOGIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
“20190 | 2207322 | E
2011 105.287,46 376,99
2012 97.000,00 -7,87
2013 101.850,00 5,00
| 2014 106.942,50 5,00
l 2015 112.289,64 5,00
Nota:
2.112 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 46.962,08
2011 0,00 0,00
2012 210.000,00 0,00
2013 220.500,00 5,00
2014 231.525,00 5,00
2015 243.101,26 5,00
Nota:
2.113 PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %
[ado TT] Caos] |”
2011 15.475,66 260,14
2012 57.500,00 271,55
2013 60.375,00 5,00
2014 63.393,75 5,00
2015 66.563,45 5,00
Nota:
José Piniheiro ed
chefe ( Conte a
DO00000000000000000000000006000000000000000060000004
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PERA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS eta Suarda de Nº
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 — 2.953.782,97
2011 13.533.330,70 358,17
2012 50.589.200,00 273,81
2013 53.118.660,00 5,00
2014 55.774.593,00 5,00
2015
72.984.628,90 30,86
Nota:
2.198 ABRIGO PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RUA
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 214.001,41 |
2011 109.635,32 -48,77
2012 469.500,00 328,24
2013 492.975,00 5,00
2014 517.623,75 5,00
2015 543.504,96 5,00
Nota:
2.116 CONSTRUÇÃO DE PASSARELA
Metas Anuais Valor Nominal -R$ | Variação %
2010 — 000
2011 0,00 0,00
2012 35.000,00 0,00
2013 36.750,00 5,00
2014 38.587,50 5,00
2015
40.516,88
5,00
Nota:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
- PMON
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0,00
245.885,60 0,00
272.000,00 10,62
285.600,00 5,00
299.880,00 5,00
314.874,01 5,00
2.117 | Apoio ao desev. de espt. col. com const e/ou mant. de campos
[Metas Anuais Valor Nominal - R$ Ê Variação %
2.075 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
[ Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
1.063.014,52 0,00
850.000,00 -20,04
892.500,00 5,00
937.125,00 5,00
983.981,25 5,00
Nota:
2.076 AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE
Metas Anuais
2010
2011
2012
2013
2014
Valor Nominal - R$ | Variação %
0,00
343.860,97 0,00
792.000,00 130,33
831.600,00 5,00
873.180,00 5,00
916.839,01 5,00
e Planejamento
E PMUN
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Prefeitura Municipal de Currais Novos I8.N AA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À daine
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS veia Suerda de M
Ia - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
2.115 PROGRAMA PREFEITO NOS BAIRROS
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
| 2010 n 0,00
2011 140.775,70 0,00
2012 504.000,00 258,02
2013 529.200,00 5,00
| 2014 555.660,00 5,00
| 2015 583.443,00 5,00
Nota:
2.094 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 12.500,00 0,00
2013 13.125,00 5,00
2014 13.781,25 5,00
2015 14.470,32 5,00
Nota:
2.119 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 E 00) |
2011 0,00 0,00
2012 62.100,00 0,00
2013 65.205,00 5,00
2014 68.465,25 5,00
2015 71.888,52 5,00
Nota:
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ILa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PMUN
Fls.Nº 450.
heila Suerda de RE
2.093 AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
2011 0,00 0,00
2012 90.000,00 0,00
2013 94.500,00 5,00
2014 99.225,00 5,00
| 2015 104.186,26 5,00
Nota:
2.120 COMBATE AO ABUSO E VIOLENCIA A MULHER
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 0,00
| 2011 0,00 0,00
2012 2.900,00 0,00
2013 3.045,00 5,00
2014 3.197,25 5,00
2015 3.357,12 5,00
Nota:
2.091 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 000 |
2011 0,00 0,00
2012 965.000,00 0,00
2013 1.013.250,00 5,00
2014 1.063.912,50 5,00
2015 117.108,14 5,00
Nota:
;
D00000000000000000000000000000000000000000000 00060:
É AO ,
cons. Co fa "O ros DACRIANÇA
E DO ADOL co... ITE
LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - LEI MUNICIPAL Nº 1214/91
Rua: Joventino da Silveira, nº155-Centro
TEL. 0XX(84)3412-1452, Cel.0XX(84)8119-6513 CURRAIS NOVOS - RN
Ofício Circular nº 005/2012
Currais Novos, 31 de agosto
Sirvo-me do presente para comunicar-vos que na ultima sexta feira
dia 31 de agosto do corrente ano, aconteceu eleições para presidência
do Conselho Tutelar , conforme previsto no seu regimento interno, que
diz que o mandato do presidente será de um ano, permitida uma
recondução, na oportunidade o colegiado deliberou que a distribuição
de cargos e tarefas deveriam ser mantidos como nos moldes atuais, com
a permanência do senhor , JUDSON PEREIRA DIAS DA SILVA, na
presidência , a senhora, MARIA APARECIDA BERNARDINO, na vice-
presidência, com o senhor, ELDER JAMERSON DANTAS BEZERRA
MEDEIROS, na primeira secretaria , o senhor, MANOEL GARCIA DE
ARAÚJO, na segunda secretaria e a senhora, ÉRICA VALERIA BARBOSA
DA SILVA, na terceira secretaria, sirvo-me ainda deste para comunicar
que durante o mês de setembro as funções do presidente, serão
exercidas pela conselheira, MARIA APARECIDA BERNARDINO, tendo em
vista que o conselheiro, JUDSON PEREIRA DIAS DA SILVA, estará
gozando de férias.
Sem mais para o momento reitero votos de estima e consideração.
Cordialmente ,
Judson Per: dá las sé sta
Presidente do Conselho Tutelar de Currais Novos
limo. Sr.
Marinaldo Francisco
Presidente da Câmara Municipal de vereadores
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
| ADOLESCENTE -CMDCA
Ofício Nº 005/2011 - CMDCA Currais Novos, 29 de dezembro de 2011.
Ilmos. Senhores Vereadores,
Meus cumprimentos, vimos através deste ofício informar que foi aberta uma
conta para o Fundo para a Infância e Juventude (FIA), na Caixa Econômica Federal,
com o seguinte número: Agência 0805, Conta Nº 10285-5, Operação 013, para
conhecimento desta Câmara Legislativa.
Atenciosamente,
So VU)
(BA? Uol ss
Pr José Wilson Bezerra Sobrinho
Presidente do CMDCA
DIÁRIO & OFICIAL
DOM - Diário Oficial do Município
URRAIS NOVOS Data — 05/08/2011
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL
1º SEMESTRE/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS — ANEXO 22
DESPESA COM PJ SOAL ] Valor | Yo sobre
Receita Corrente Liquida | R$ 0,00 | R$ 100,00
Despesa Total com Pessoal - DTP R$ 991.845,91 | |
Limite Máximo (incisos 1, IL e II, art. 20 da LRF) - <%> R$ 2.396.677,73 | R$ 6,00 ,
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> R$ 2.276.843,84 | R$ 5,70
DÍVIDA CONSOLIDADA Valor | Ya sobre
Divida Consolidada Líquida | R$ 0,00 R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal | R$ 0,00 R$ 0,00
GARANTIAS DE VALORES Valor o sobre
Total das Garantias Concedidas R$ 0,00 | R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3 R$ 0,00 | R$ 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor |
Operações de Crédito Internas e Externas R$ 0,00 |
Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 0,00 | R$ 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas é | R$0,00 | R$ 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação | R$ 0,00 R$ 7,00
É RESTOS A PAGAR o E ' | INSCRIÇÃO EM RESTOS DISPONIBILIDADE
“Valor Total RN Ex q
q Ro ata Na = il
( Mara rancic G rare
PRESIDENTE
CPF 637.506.514-34
http://prefmunicipalcurraisnovos.com.br/0508201 1 .htm 05/08/2011

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