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norma nº 2055/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônia Justino (primeira parteira da localidade) o Posto de Saúde situado no Povoado Totoró na Zona Rural de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
LEI Nº 2.055, DE 16 DE JULHO DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINAR DE ANTÔNIA JUSTINO (PRIMEIRA
PARTEIRA DA LOCALIDADE) O POSTO DE
SAÚDE SITUADO NO POVOADO TOTORÓ NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS
NOVOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de ANTÔNIA JUSTINO (PRIMEIRA PARTEIRA
DA LOCALIDADE) o atual posto de saúde situado no Povoado Totoró, na zona rural do
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio “Prefeito Raul Macedo” —- em 16 de julho de 2012.
/
E ve) PS ) A
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
/ Prefeito Municipal
y
Proposição do Ver. FRANCISCO MOREIRA DANTAS

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