| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2012 |
| Date | 2012-07-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônia Justino (primeira parteira da localidade) o Posto de Saúde situado no Povoado Totoró na Zona Rural de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 3369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ] PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 LEI Nº 2.055, DE 16 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR DE ANTÔNIA JUSTINO (PRIMEIRA PARTEIRA DA LOCALIDADE) O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO POVOADO TOTORÓ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de ANTÔNIA JUSTINO (PRIMEIRA PARTEIRA DA LOCALIDADE) o atual posto de saúde situado no Povoado Totoró, na zona rural do município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio “Prefeito Raul Macedo” —- em 16 de julho de 2012. / E ve) PS ) A GERALDO GOMES DE OLIVEIRA / Prefeito Municipal y Proposição do Ver. FRANCISCO MOREIRA DANTAS