| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 2012 |
| Date | 2012-07-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio de Deus Barbosa (Antônio de Deus) a Rua Projetada 4, situada no condomínio à margem da BR 427 - Km 2, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 3373 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS E LEI Nº 2.059, DE 16 DE JULHO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE ANTÔNIO DE DEUS BARBOSA (ANTÔNIO DE DEUS) A RUA PROJETADA 4, SITUADA NO CONDOMÍNIO À MARGEM DA BR 427 — Km 2, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO DE DEUS BARBOSA (ANTÔNIO DE DEUS) a rua projetada 4, situada no Condomínio à margem da BR 427 — Km 2, na jurisdição do município de Currais Novos / RN (planta topográfica da área em anexo). Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 16 de julho de 2012. Ls 11 Z GERALDO GOMES DE OLIVEIRA / Prefeito Múnicipal Proposição do Ver. JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO tm Er a k! Aldrin Marcos Silve rei $ uiteto e Urbanista o CAU: 59649-3 «PL CPF: 852.034 164-00 RESUMO DAS ÁREAS ÚTEIS À - LEGENDA DESCRIÇÃO Nº DE LOTES [AREA (Me T% | aa ; SPONVel para constução ADAGUA — es apa e ne 7 15.682,20 56,85 a a co a pasar — - és1840 | 7500 ; “Spenivei para MRS, avenidas e passeios q 7.499 40 27,15 ÁREA VERDE TOTAL 77 [276000