| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2064 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Altera parte do art. 6º, incisos I, II, IV e V, que dispõe sobre a Composição da COMPDEC e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 | Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 | - GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00. LEI Nº 2.064, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 ALTERA PARTE DO ART. 6º, incisos |, Il, IV e V, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado parte do art. 6º da Lei Municipal nº 2.046/2012, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º- A COMPDEC compor-se-á de: |— Coordenador; il- — Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; RARE pe SRS RA IV- Setor Técnico V- Setor Operativo. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições anteriores. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 31 de agosto de 2012. A ,. c ERALDO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal