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norma nº 2064/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2064 / 2012
Date 2012-08-31
EmentaAltera parte do art. 6º, incisos I, II, IV e V, que dispõe sobre a Composição da COMPDEC e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 |
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 |
- GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00.
LEI Nº 2.064, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
ALTERA PARTE DO ART. 6º, incisos |, Il, IV
e V, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO
DA COMPDEC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado parte do art. 6º da Lei Municipal nº 2.046/2012, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º- A COMPDEC compor-se-á de:
|— Coordenador;
il- — Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil;
RARE pe SRS RA
IV- Setor Técnico
V- Setor Operativo.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições anteriores.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 31 de agosto de 2012.
A ,. c
ERALDO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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