| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Marilene Matias da Silva (Marilene Matias) a atual Creche Municipal JK, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | | Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 Em toda GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | LEI Nº 2.066, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR DE MARILENE MATIAS DA SILVA (MARILENE MATIAS) A ATUAL CRECHE MUNICIPAL “JK”, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de MARILENE MATIAS DA SILVA (MARILENE MATIAS) a atual Creche “JK”, situada à Rua Maria Batista, no bairro JK, zona urbana do Município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 31 de agosto de 2012. RÁLDO GOMES/DE OLÍVEIRA Co. Prefeito Municipal A Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON