| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Nº 6.454/77, a denominar de Enfermeira Maria das Dores da Silva o atual posto de saú Dr. Celso Matias, situado no Bairro Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS | Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 | Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | LEI Nº 2.067, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N.º 6.454/77, A DENOMINAR DE ENFERMEIRA MARIA DAS DORES DA SILVA O ATUAL POSTO DE SAÚDE “DR. CELSO MATIAS”, SITUADO NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de ENFERMEIRA MARIA DAS DORES DA SILVA, com base na Lei n.º 6.454/77, o atual POSTO DE SAÚDE “DR. CELSO MATIAS”, situado à Rua Segundo Lopes, S/N — Bairro Santa Maria Gorete, na zona urbana do Município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 31 de agosto de 2012. 27 Mb DO e AS A dd Motrm GERALDO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Proposição do Ver. JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO