| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Denomina de Marize Dantas o ginásio poliesportivo localizado no Povoado da Cruz, município de Currais Novos, atualmente denominado de Senador José Agripino Maia. |
| native_id | 3389 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 — GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | af CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.068, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 DENOMINA DE “MARIZE DANTAS”, O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO DA CRUZ, MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, ATUALMENTE DENOMINADO DE “SENADOR JOSE AGRIPINO MAIA". O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal e, ainda, considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que concluiu pela Inconstitucionalidade de Leis que denominam prédios públicos com nomes de pessoas vivas, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de MARIZE DANTAS, o Ginásio Poliesportivo situado no Povoado da Cruz, Município de Currais Novos, atualmente com a denominação de “Senador José Agripino Maia”. Art. 2º - A denominação tem por objetivo homenagear postumamente, de forma justa e merecida, a pessoa de Marize Dantas de Medeiros, currais-novense, filha de Oliveira Salustiano de Medeiros e Ozana Dantas de Medeiros, que tragicamente faleceu no dia 07.08.1995, quando contava com pouco mais de 30 anos de idade, a qual tem no seu histórico de vida uma participação ativa na atividade desportiva de nossa cidade, principalmente como praticamente de voleibol e handebol, além de sua vinculação forte na organização de todos os eventos que envolviam o esporte de modo geral na nossa comunidade. Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogada a Lei n.º 1.531, de 27 de junho de 2000, bem como as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 31 de agosto de 2012. Prefeito Municipal Proposição do Ver. GILBERTO EUGÊNIO DE BARROS LINS