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norma nº 2068/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2068 / 2012
Date 2012-08-31
EmentaDenomina de Marize Dantas o ginásio poliesportivo localizado no Povoado da Cruz, município de Currais Novos, atualmente denominado de Senador José Agripino Maia.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
— GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 | af
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 2.068, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
DENOMINA DE “MARIZE DANTAS”, O
GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO
POVOADO DA CRUZ, MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS, ATUALMENTE
DENOMINADO DE “SENADOR JOSE
AGRIPINO MAIA".
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal
e, ainda, considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte, que concluiu pela Inconstitucionalidade de Leis que denominam prédios públicos
com nomes de pessoas vivas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de MARIZE DANTAS, o Ginásio Poliesportivo
situado no Povoado da Cruz, Município de Currais Novos, atualmente com a
denominação de “Senador José Agripino Maia”.
Art. 2º - A denominação tem por objetivo homenagear postumamente, de
forma justa e merecida, a pessoa de Marize Dantas de Medeiros, currais-novense, filha
de Oliveira Salustiano de Medeiros e Ozana Dantas de Medeiros, que tragicamente
faleceu no dia 07.08.1995, quando contava com pouco mais de 30 anos de idade, a qual
tem no seu histórico de vida uma participação ativa na atividade desportiva de nossa
cidade, principalmente como praticamente de voleibol e handebol, além de sua vinculação
forte na organização de todos os eventos que envolviam o esporte de modo geral na
nossa comunidade.
Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogada a Lei n.º 1.531, de 27 de junho de 2000, bem como as demais disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 31 de agosto de 2012.
Prefeito Municipal
Proposição do Ver. GILBERTO EUGÊNIO DE BARROS LINS

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