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norma nº 2069/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2069 / 2012
Date 2012-09-23
EmentaDenomina de Professor José de Arimateia de Oliviera o Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Prof. Humberto Gama, atualmente com a denominação de Luiz Bezerra de Araújo.
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J
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
“GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 =
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 2.069, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
DENOMINA DE “PROFESSOR JOSÉ DE
ARIMATÉIA DE OLIVEIRA” O GINÁSIO
POLIESPORTIVO LOCALIZAO NA ESCOLA
PROF. HUMBERTO GAMA, ATUALMENTE COM
A DENOMINAÇÃO DE “LUIZ BEZERRA DE
ARAÚJO”.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, atendendo à proposição do Poder Legislativo Municipal
e, ainda, considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte, que concluiu pela Inconstitucionalidade de Leis que denominam prédios públicos
com nomes de pessoas vivas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DE
OLIVEIRA o Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Municipal “Prof. Humberto Gama”
a atualmente com a denominação de Luiz Bezerra de Araújo.
Art. 2º - A denominação tem por objetivo homenagear postumamente, de
forma justa e merecida, a pessoa de José Arimatéia, que exerceu o Cargo eletivo de
Vereador do Município de Currais Novos, no período entre 1997 e 2000, além de ter sido
Professor da Rede Municipal de Ensino e de Escola Particular lotada em nossa jurisdição.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação,
ficando revogada a Lei nº 1.649, de 02 dezembro de 2004, bem como as demais
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 28 de setembro de 2012.
de:
A A OA.
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
/ Prefeito Municipal
Proposição do Ver. MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES

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