| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 2012 |
| Date | 2012-09-23 |
| Ementa | Denomina de Professor José de Arimateia de Oliviera o Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Prof. Humberto Gama, atualmente com a denominação de Luiz Bezerra de Araújo. |
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J ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 “GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 = CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.069, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. DENOMINA DE “PROFESSOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA” O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZAO NA ESCOLA PROF. HUMBERTO GAMA, ATUALMENTE COM A DENOMINAÇÃO DE “LUIZ BEZERRA DE ARAÚJO”. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo à proposição do Poder Legislativo Municipal e, ainda, considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que concluiu pela Inconstitucionalidade de Leis que denominam prédios públicos com nomes de pessoas vivas. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA o Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Municipal “Prof. Humberto Gama” a atualmente com a denominação de Luiz Bezerra de Araújo. Art. 2º - A denominação tem por objetivo homenagear postumamente, de forma justa e merecida, a pessoa de José Arimatéia, que exerceu o Cargo eletivo de Vereador do Município de Currais Novos, no período entre 1997 e 2000, além de ter sido Professor da Rede Municipal de Ensino e de Escola Particular lotada em nossa jurisdição. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogada a Lei nº 1.649, de 02 dezembro de 2004, bem como as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 28 de setembro de 2012. de: A A OA. GERALDO GOMES DE OLIVEIRA / Prefeito Municipal Proposição do Ver. MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES