| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2012 |
| Date | 2012-10-26 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sítio Namorados e Adjacências - ADECOSINA - município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.076, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO SÍTIO NAMORADOS E ADJACENTES — ADECOSINA — MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS / RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a “Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sítio Namorados e àAdjacentes - ADECOSINA — do Município de Currais Novos / RN”, constituída no dia 10 de fevereiro de 2011, é uma Associação civil autônoma, de direito, sem fins econômicos, que terá duração por indeterminado, com sede no Sítio Namorados, no município de Currais Novos / RN, e foro na Comarca de Currais Novos-RN, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n.º 13.722.548/0001-97, e consta que no 3º Cartório de Notas foi registrado o Estatuto da Associação, no Liv. A-XXVII, fis. 61/71, sob o n.º 095, de ordem 827. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio Prefeito, Raul Macedo” - em 26 de outubro de 2012. aà A lo ÚLeT g 7/4 RÁLDO pigs DE OLIVEIRA 4 Prefeito Municipal Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON