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norma nº 2076/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2076 / 2012
Date 2012-10-26
EmentaTorna de utilidade pública a Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sítio Namorados e Adjacências - ADECOSINA - município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 2.076, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO RURAL DO SÍTIO NAMORADOS
E ADJACENTES — ADECOSINA — MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS / RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a “Associação de
Desenvolvimento Comunitário Rural do Sítio Namorados e àAdjacentes -
ADECOSINA — do Município de Currais Novos / RN”, constituída no dia 10 de fevereiro
de 2011, é uma Associação civil autônoma, de direito, sem fins econômicos, que terá
duração por indeterminado, com sede no Sítio Namorados, no município de Currais
Novos / RN, e foro na Comarca de Currais Novos-RN, devidamente cadastrada no CNPJ
sob o n.º 13.722.548/0001-97, e consta que no 3º Cartório de Notas foi registrado o
Estatuto da Associação, no Liv. A-XXVII, fis. 61/71, sob o n.º 095, de ordem 827.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio Prefeito, Raul Macedo” - em 26 de outubro de 2012.
aà A lo ÚLeT g 7/4
RÁLDO pigs DE OLIVEIRA 4
Prefeito Municipal
Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON

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