| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2012 |
| Date | 2012-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Walfredo Galvão, e dá outras providências. |
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ESTADO DO'RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS |. Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.077, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO “WALFREDO GALVÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro “Walfredo Galvão”, com sede e foro na cidade de Currais Novos — RN. Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 1º de novembro de 2012. RALDO GOMES DE OLIVEIRA E // Prefeito Municipal / v ss Proposição do Ver. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR