| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2012 |
| Date | 2012-11-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal denominar de Antônio de Deus Barbosa o atual espaço localizado no último canteiro da Rua Coronel Manoel Aleixo, na área frontal ao estabelecimento comercial Segndo Material de Construção, no Bairro Centro, do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO-RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO — 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS LEI Nº 2.078, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR DE ANTÔNIO DE DEUS BARBOSA, O ATUAL ESPAÇO LOCALIZADO NO ÚLTIMO CANTEIRO DA RUA CORONEL MANOEL ALEIXO, NA ÁREA FRONTAL AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “SEGUNDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO”, NO BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de ANTÔNIO DE DEUS BARBOSA o atual espaço localizado no último canteiro da Rua Coronel Manoel Aleixo, na área frontal ao Estabelecimento Comercial “Segundo Material de Construção”, bairro Centro, zona urbana do Município de Currais Novos — RN. - Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN — Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 1º de novembro de 2012. ERALDO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal / / Proposição do Ver. JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO