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← Currais Novos (RN)

norma nº 2079/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2079 / 2012
Date 2012-11-01
EmentaTorna de utilidade pública a Paz - Policiais Agentes da Paz, e dá outras providências.
native_id3400

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 2.079, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A “PAZ —
POLICIAIS AGENTES DA PAZ” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública no âmbito do Município de
Currais Novos, a “PAZ — POLICIAIS AGENTES DA PAZ”, associação civil de direito sem
fins lucrativos, fundada em 14 de fevereiro de 2011, com sede à Rua Operário João
Eduardo da Silva, n.º 05 — Bairro Professor Gilberto Pinheiro, Currais Novos — RN, inscrita
no CNPJ sob o n.º 16.972.206/0001-13 e registrado no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da sede de Comarca de Currais Novos, no respectivo livro A — XXVIII,
fis. 183/188, sob o n.º de ordem 870, datado de 17.09.2012.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” — em 1º de novembro de 2012.
é o MK v ?
//SERÁLDO GOMES DE OLIVÉIRA (o
Prefeito Municipal
Proposição do Ver. SILVANO DE ARAÚJO

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