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norma nº 2086/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2086 / 2012
Date 2012-12-07
EmentaTorna de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria - AMBAPAM e dá outras providências.
native_id3407

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des Tomaz Salustino , 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2717/ Fax: (0xx84) 3405 2714
GABINETE DO PREFEITO -— 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 2.086, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
PAIZINHO MARIA - AMBAPAM” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente Projeto
de iniciativa do Poder Legislativo Curraisnovense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do
Município de Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
PAIZINHO MARIA - AMBAPAM.”, associação civil autônoma, de direito privado,
sem fins econômicos, fundada em 22 de outubro de 2011, com sede provisória na
Avenida 13 de maio nº 345, Bairro Paizinho Maria - Currais Novos-RN, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.140.977/0001-07 e registrado no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da sede de Comarca de Currais Novos no respectivo livro A-
XXVIII, fis. 189/190, sob o nº de ordem 871 (Ata de Fundação) e 191/201 sob o nº
de ordem 872 (Estatuto da Associação) datados de 01/11/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. — em 07 de dezembro de 2012.
lj 7 Vol Gg IZAUA LL
ERALDO GOMES D . OLIVEIRA —
Prefeito Municipal
Proposição do. Ver. Marinaldo Francisco Gabriel Soares.

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