| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública municipal a Associação Curraisnovense de Música - ASMUSIC, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717 GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE É | | | | | | LEI Nº 2.092, DE17 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE MÚSICA - ASMUSIC — NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Curraisnovense de Música —- ACMUSIC -, com sede e foro no município de Currais Novos-RN. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 17 de dezembro de 2012. dica OE ERA EE DE OLIVEIRA re feito Municipal Proposição do Ver. Odon Oliveira de Souza Júnior.