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norma nº 2091/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2012
Date 2012-12-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública municipal a Associação Curraisnovense de Música - ASMUSIC, no município de Currais Novos, e dá outras providências.
native_id3411

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405 2716 Fax: (0xx84) 3405 2717
GABINETE DO PREFEITO - 08.109.126/0001-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE É |
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LEI Nº 2.092, DE17 DE DEZEMBRO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO
CURRAISNOVENSE DE MÚSICA - ASMUSIC —
NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Curraisnovense de Música —- ACMUSIC -, com sede e foro no município de
Currais Novos-RN.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN - Palácio “Prefeito Raul Macedo” - em 17 de dezembro de 2012.
dica OE
ERA EE DE OLIVEIRA
re
feito Municipal
Proposição do Ver. Odon Oliveira de Souza Júnior.

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