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norma nº 2096/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar ao salário mínimo dos professores da rede municipal de ensino e funcionários efetivos e dá outras providências
native_id3413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Norte |
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
UR GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 2.096/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A|
REAJUSTAR (o) SALÁRIO DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOSIRN, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 7,97% (sete, noventa e sete por cento), a partir
do dia 1º de fevereiro de 2013, o valor dos salários dos cargos específicos dos
servidores do Magistério Municipal e dos funcionários de carreira do grupo Il e III,
conforme tabelas em anexo.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
retroagindo seus efeitos legais, ao 1º de fevereiro de 2013, ficando revogadas as
disposições legais anteriores.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN- Palácio a Raul Macêdo”, 28 de fevereiro de 2013.
JOSE ULTON DA CUNHA
Prefeito Municipal
PLANO DE CARGOS - SERVIÇOS AUXILIARES
ANEXO I
GRUPO I
[E Padrão/Nível | 1 2 3 4 5 q)
CLASSE A 678,00 678,00 678,00 678,00 678,00
I B 678,00 678,00 678,00 678,00 678,00
Ao E 678,00 678,00 | 678,00 678,00 678,00
Ea Padrão/Nível TA 2 3 4 Sa:
CLASSE A 678,00 Iã 678,00 678,00 678,00 678,00
W B 678,00 678,00 678,00 678,00 678,00
É C 678,00 678,00 | 678,00 678,00 678,00
Padrão/Nível | 1 5) 3 4 5
CLASSE A 678,00 678,00 678,00 678,00 678,00
WI B 678,00 678,00 678,00 678,00 678,00
C 678,00 | 678,00 678,00 678,00 678,00
ANEXO 1
PLANO DE CARGOS — TÉCNICO ADMINISTRATIVO
GRUPO II
Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE | D 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
I E 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
F 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE D 732,00 | 732,00 732,00 732,00 732,00
KM E 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
F 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
Padrão/Nívei | ESE E O 3 4 5
CLASSE D 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
HI E 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
| F 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
fg
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO VENCIMENTO
FG-1 242,41
FG-2 181,81
ANEXO HI
PLANO DE CARGOS — NÍVEL SUPERIOR
GRUPO HI
Padrão/Nível 1 ); 3 4 5
CLASSE H 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
I I 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
J 732,00 732,00 732,00 732,00 732,00
ii Padrão/Nível 1 2 3 4 5
CLASSE | H 565,89 576,12 586,48 597,20 607,31
N I 619,10 630,35 641,86 653,63 669,90
J 677,82 690,24 701,62 715,90 729,09
Padrão/Nível 1 Ê 2 3 4 5
CLASSE H 376,18 383,64 389,11 395,75 402,63
HI I 409,56 417,20 424,10 421,25 438,15
J 446,43 454,22 462,25 470,40 478,19
escuna
refe)» nicipaí
E u59.405.024-20
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | TOTAL
coz 765,15 1.135,12 [ 1.891,87
i CC-3 550,66 825,96 1.376,62
Cc-4 276,35 414,50 690,85
CC-5 271,20 406,80 678.00
Cc-10 271,20 | 406,80 678,00
CARGOS EM COMISSÃO
DIRETOR DE ESCOLA
SÍMBOLO VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO TOTAL
Cc-4 276,35 414,50 690,85
Cos 271,20 406,80 678,00
CC-6 271,20 [ 406,80 678,00
CC.7 271,20 406,80 678,00
[ CC-8 271,20 406,80 678,00
CARGOS EM COMISSÃO
VICE-DIRETOR DE ESCOLA
[ "SÍMBOLO VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | TOTAL
CC-9 271,20 406,80 678,00
CC-10 271,20 406,80 678,00
CC-II 271,20 406,80 678,00
a Cunha
“unicipal
024-20
OZ-pan'coraen
tedioju; eu o
go)
euuno RES
06'sbz Jo6'697 [s2'6c9 [56/2857 [590657 [0208bz [or'verz [500607 [09 Che T OL IGT VISIHOH OlsyivS]
voor lvoior Jogo, Jus, Jorer Jevor Joca, [uz Joez, Jeoz VINVAHOH
AaNd € OJVEOLNOA - II
Ob Liz [as'o90 [S0'620% [06'686'1 [570567 [562161 [SU 5161 [0/6681 [52T081 [SL Z9ZT VISTHOH OlNyAVS
vosi lec'st [eo [pipi |oypl Izyti JogeL Jogei loce, Ís0gL VINVIVHOH I
ArWNd € OQVELSIIN - || HOSSIJONA
s0vz9L [591651 [090951 Do srs" lspgop, ini Og'Lbb'| [sb CLP [or'Sec [or g5ET VISIHOH ONyIVS
coz Joru Josi leer [ui Jogo, Jogo, [moi Jozo. Jocoi VINVAVEOH
lliraNd € OySvzNvioadsa =|
Oe vivi [oho0€'1 [0p66€'1 [5b'zee'4 Jog'00E% [51 Lc [or'Gsc [oz VEZ [08907 JoszaL + VISIHOH OU TVS
pro Jo lo lie Jogo Jovo Joe Jo Je Jos VINVIEOH
I-SNd €OyôvnavES =| 1
= — | Hossaaoua
Os'gzi't [00'101', [or's80'1 Jos'teo'1 [5sEho", [oc'Ezo1 [5000 [os Tea Jogtos Joosrê VISIHOH Omyivs | ER
oe Joco lo Jogr TJerz Jogz Jevz Jozz Joiz ooz VINVAVEOH
ENANd € OICAW ONISNA —
r H 5) ã ER MS RR v | 3AIN | assvo
[e 24 SL EL ve a E 0 SONV/OHNVEVEL aq OdOluad
ORIALSIDVI 0d ORIV'TYS VIAMVIL

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